DOMCE 28/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3681

www.diariomunicipal.com.br/aprece 108

Tavares, através de seu representante legal, o Sr. José Roberto Coelho
Tavares; n: 001/2024-33SMS – Valor global: R$ 150.324,27; nº
001/2024-38IPMQ – Valor global: R$ 1.328,45 – Contratada: Max
Eletro e Magazine LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de
expediente, com ênfase especial em produtos essenciais para o bom
funcionamento administrativo das diversas Secretarias do município
de Quixadá-CE. Prazo de Vigência: Até 31 de dezembro de 2025,
contados a partir da data de assinatura. Assinam pelas contratantes:
Adrycia Karoline Fernandes Silva, Adrycia Karoline Fernandes Silva,
Rilson Sousa de Andrade. Data das assinaturas dos contratos: 06, 07,
12, 13, 14, 17 de fevereiro de 2025

Publicado por:
Uyara Dayana de Alencar Capistrano
Código Identificador:F5A6B838

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE 2º TERMO DE ADITIVO - CONTRATO Nº
2022.05.23.01-2SMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de
Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o
extrato do 2º Termo Aditivo aos contratos resultante do Pregão
Eletrônico
nº
2022.05.23.01-PE.
nº
2022.05.23.01-2SMS
–
CONTRATADA: Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A,
através de seu representante legal, o Sr. Josivan Fernandes de
Queiroz.
CONTRATANTE:
Secretaria
Municipal
de
Saúde.
OBJETO: Contratação de serviços de internet via fibra óptica e via
rádio com equipamento em regime de comodato, destinado à
manutenção
de
diversos
estabelecimentos
de
saúde,
de
responsabilidade da Secretaria da Saúde de Quixadá-Ce. O presente
Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência pelo
período de 12 meses até 29 de junho de 2025. Signatária: Francimones
Rolim de Albuquerque. Data da assinatura: 20 de junho de 2024
Publicado por:
Uyara Dayana de Alencar Capistrano
Código Identificador:37D6ACCB

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO - CONTRATO
2022..05.23.01-1SMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de
Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o
extrato do 2º Termo Aditivo aos contratos resultante do Pregão
Eletrônico
nº
2022.05.23.01-PE.
nº
2022.05.23.01-1SMS
–
CONTRATADA: Global Net Quixadá Telecomunicações LTDA,
através de sua representante legal, a Sra. Selma Araújo Rufino.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO:
Contratação de serviços de internet via fibra óptica e via rádio com
equipamento em regime de comodato, destinado à manutenção de
diversos estabelecimentos de saúde, de responsabilidade da Secretaria
da Saúde de Quixadá-Ce. O presente Termo Aditivo tem por objetivo
prorrogar o prazo de vigência pelo período de 12 meses até 30 de
junho de 2025. Signatária: Francimones Rolim de Albuquerque. Data
da assinatura: 20 de junho de 2024.

Publicado por:
Uyara Dayana de Alencar Capistrano
Código Identificador:98E2E4C5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 2021.08.19.1.1

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 2021.08.19.1.1

A Prefeitura Municipal de Quixelô, através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, torna público o Extrato da Rescisão do Contrato nº
2021.08.19.1.1, referente ao processo PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2021.08.19.1 abaixo especificado:

O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, pessoa jurídica de
direito público interno, através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.742.480/0001 - 42,
neste ato representada por seu Ordenador de Despesas, o Sr.
Guilherme de Lima, residente e domiciliado na Cidade de
Quixelô/CE, apenas denominado de RESCINDENTE, e de outro
lado D LIMA SERVICOS LTDA - ME, estabelecida na Rua
Francisco Ramalho Sobrinho, 263, Baixio/CE, inscrita no CNPJ/MF
sob o n.º 35.639.992/0001- 86, neste ato representada por Diogo Lima
Crispim, portador do CPF nº 024.551.953-09, apenas denominada de
RESCINDIDA, em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993, Celebram o presente Termo de Rescisão
Amigável ao Contrato Administravo acima citado, oriundo do
processo de Pregão Eletrônico 2021.08.19.1.

O Termo de Rescisão Amigável reger-se-á com base no art. 79 da Lei
8.666/93, que aparece da seguinte forma:
Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:
[..]
II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no
processo da licitação, desde que haja conveniência para a
Administração;

Conforme escreve Hely Lopes Meirelles, “a rescisão amigável é a
que se realiza por mútuo acordo das partes, para a extinção do
contrato e acerto dos direitos dos distratantes. É feita, normalmente,
nos casos de inadimplência sem culpa e nos que autorizam a rescisão
por interesse público”.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Termo é a Rescisão Amigável do Contrato
Administravo nº 2021.08.19.1.1, tendo por objeto a Contratação de
serviços a serem prestados na locação de caminhões, maquinas
pesadas e tratores, destinados ao atendimento das necessidades da
Secretaria de Infraestrutura do Município de Quixelô/CE, por acordo
entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da
Administração.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1. O Contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com
o inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e previsão constante da
Cláusula Décima do Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESCISÃO/DISTRATO
3.1. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a
partir da assinatura do presente termo, o CONTRATO ORIGINAL e
ADITIVOS, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer
título e em qualquer época, relavamente às obrigações contratuais
assumidas. A rescisão/distrato contratual deve-se a razões de
conveniência entre a contratada e a Administração por mútuo
consenso, sendo que o pedido de rescisão se deu pela parte
Contratante.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do
presente Termo de Rescisão Amigável no Flanelógrafo da Prefeitura
Municipal de Quixelô/CE, nos termos do Parágrafo Único do artigo
61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, até o 5º dia útil do mês
subsequente ao de sua assinatura.

CONTRATADA/
RESCINDENTE:
ORDENADOR
DE
DESPESAS - GUILHERME DE LIMA

CONTRATANTE/ RESCINDIDA: D LIMA SERVICOS LTDA -
ME - DIOGO LIMA CRISPIM

Quixelô/CE, 27 de Março de 2025.

GUILHERME DE LIMA
Ordenadora de Despesas

Secretaria Municipal de Infraestrutura