DOMCE 28/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 28 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3681
www.diariomunicipal.com.br/aprece 109
Publicado por:
Francisca Raquel de Oliveira
Código Identificador:46223ED0
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO
JULGAMENTO DA ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO QUALIFICAÇÃO Nº
001/2025
A COMISSÃO ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO de comunica
aos interessados o resultado do julgamento de abertura, análise e
julgamento dos documentos para complementação, correção ou
reapresentação de habilitação, referente à QUALIFICAÇÃO Nº
001/2025, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ENTIDADE
DE
DIREITO
PRIVADO
SEM
FINS
LUCRATIVOS, QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÃO
SOCIAL - O.S. NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ATENÇÃO À SAÚDE PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA
GESTÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE
SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS NA
REDE
DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (PSF E E-MULT) E NA
REDE DA ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE (HOSPITAL
MUNICIPAL), onde as Organizações Sociais: 01 - ANAESP -
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAÚDE E
POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO, inscrita no
CNPJ nº 02.954.994/0001-00 e 02 - INSTITUTO DE SAÚDE
DOUTOR
GIUSEPPE
MOSCATI,
inscrita
no
CNPJ
nº
48.386.448/0001-11
haviam
sido
declaradas
provisoriamente
DESQUALIFICADAS e após fim de prazo recursal para
complementação, correção ou reapresentação de habilitação, foi
realizada nova sessão onde foram declaradas QUALIFICADAS as
Organizações Sociais: 01 - ANAESP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL
DE APOIO AO ENSINO, SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE
DESENVOLVIMENTO, inscrita no CNPJ nº 02.954.994/0001-00,
tendo em vista foi sanada a pendência apontada pela Comissão
relativo ao ITEM 4.2.3 DO EDITAL ; 02 - INSTITUTO DE SAÚDE
DOUTOR
GIUSEPPE
MOSCATI,
inscrita
no
CNPJ
nº
48.386.448/0001-11, tendo em vista sanou as pendências apontadas
para os seguintes itens: ITEM 4.2.8 DO EDITAL ; ITEM 4.2.9 DO
EDITAL; ITEM 4.2.11 DO EDITAL. A ata da sessão do julgamento
ora anunciado encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados,
na sala da Comissão de Qualificação, no endereço: Rua Padre
Zacarias, 332, Centro, Quixeré-Ce., 28 de março de 2025.
JOSÉ FRANCISCO MERCÊS DA SILVA.
Presidente da Comissão Especial de Qualificação.
Publicado por:
Pedro Henrique Brito Chaves
Código Identificador:478E1C90
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 007.18.03/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM
AMPARO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
R E S O L V E
Art. 1º - Criar Comissão de Avaliação composta por três membros,
para proceder à avaliação sobre o imóvel encravado no Distrito de
Quixeré-CE, com descrição e finalidade motivadas pelo Decreto de nº
1.507/2025, de 17 de março de 2025, visando o pagamento de verba
indenizatória, depois de elaborado Laudo de Avaliação onde constem
todos os dados de medidas e qualidade da construção do mesmo,
informando seu justo valor em moeda corrente.
Parágrafo Único – A Comissão acima será composta da seguinte
forma:
Presidente – GABRIEL SOUZA BESSA;
1° Membro – JOSÉ MARIO RIBEIRO MATOS; e
2° Membro – JOSÉ FRANCISCO MERCÊS DA SILVA.
Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação e
revoga disposições contrárias.
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do
Ceará, em 18 de março de 2025.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:7EE35DFD
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1508, 20 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a Convocação da1ª Conferência
Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora
de Quixerée dá outras providências.
O PREFEITO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e
tendo em vista os dispositivos legais,
D E C R E T A:
Art. 1° Fica convocada a1ª Conferência Municipal de Saúde do
Trabalhador e Trabalhadora de Quixeré, a qual será orientada pelo
tema central“ Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito
Humano”a realizar-se no período de 26 de março de 2025, no Centro
Vocacional Tecnológico de Quixeré na forma do seu Regimento.
Art. 2° A 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e
Trabalhadora de Quixeréserá coordenada pelo e presidida pelo
Conselho Municipal de Saúde com apoio logístico e orçamentário da
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3° A 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e
Trabalhadora de Quixeréterá como tema “Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora como Direito Humano”
§ 1º Os eixos da 1ª CMSTT são:
I – Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora;
II – As novas relações de trabalho e a Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora;
III – Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das
Trabalhadoras para o Controle Social.
Art. 4° A estrutura organizacional da1ª Conferência Municipal de
Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Quixeréserá definida no seu
Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal
de Saúde e homologado pelo Secretário Municipal de Saúde;
Art. 5º As despesas com a organização e realização da 1ª Conferência
Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Quixeréserão
custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, em 20 de Março de
2025.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:0775830D
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 007.20.03/2025
NOMEIA
COMPONENTES
DO
CONSELHO
MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-
CAE, NA FORMA QUE INDICA”
OPREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE,Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
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