DOMCE 28/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3681 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               151 
 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 
20 de março de 2025. 
  
MACIEL BEZERRA LIMA 
Presidente da Câmara 
  
Publicado por: 
Antônio Jonas de Oliveira Lima 
Código Identificador:C83A9F6E 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
LEI Nº. 1072/2025 
 
Denomina José Antonio de sousa uma artéria no 
Distrito de Brejo Grande e dá outras providências. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de 
suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art. 
211, § 2º do Regimento Interno c/c os Arts. 18, Inciso III e 38, § § 
3º e 7º da Lei Orgânica Municipal.  
  
Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a 
Presidência PROMULGA a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. Denomina José Antonio de Sousa a artéria situada 
transversalmente as ruas Padre Cícero, São Pedro e São José no 
distrito de Brejo Grande. 
  
Art. 2º. As despesas decorrentes com a locação de placas designativas 
correrão por conta das verbas alocadas na Lei Orçamentária do 
corrente ano nas rubricas da secretaria competente. 
  
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 
20 de março de 2025. 
  
MACIEL BEZERRA LIMA 
Presidente da Câmara 
  
Publicado por: 
Antônio Jonas de Oliveira Lima 
Código Identificador:A90FDA09 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
LEI Nº. 1073/2025 
 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA 
PÚBLICA NO SÍTIO LATÃO DE BAIXO, 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de 
suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art. 
211, § 2º do Regimento Interno c/c os Arts. 18, Inciso III e 38, § § 
3º e 7º da Lei Orgânica Municipal.  
  
Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a 
Presidência PROMULGA a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. Fica denominada "Rua Nossa Senhora de Lourdes" a via 
pública atualmente conhecida como "José Avelino", localizada no 
Sítio Latão de Baixo, no Município de Santana do Cariri, Estado do 
Ceará. 
  
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de 
placa indicativa com a nova denominação da via em local de fácil 
visualização. 
  
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
  
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se todas as disposições em contrário. 
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 
20 de março de 2025. 
  
MACIEL BEZERRA LIMA 
Presidente da Câmara  
Publicado por: 
Antônio Jonas de Oliveira Lima 
Código Identificador:E39F01F3 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
LEI Nº. 1074/2025 
 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA 
PÚBLICA NO SÍTIO LATÃO DE BAIXO, 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de 
suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art. 
211, § 2º do Regimento Interno c/c os Arts. 18, Inciso III e 38, § § 
3º e 7º da Lei Orgânica Municipal.   
Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a 
Presidência PROMULGA a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. Fica denominada “Rua Santo Expedito”, o logradouro público 
que se inicia na casa de propriedade da Sra. Cristiane Bezerra e 
finaliza à Casa de Sr. Deval, no Sitio Latão, conforme anexo. 
  
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de 
placa indicativa com a nova denominação da via em local de fácil 
visualização. 
  
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
  
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se todas as disposições em contrário. 
  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 
20 de março de 2025. 
  
MACIEL BEZERRA LIMA 
Presidente da Câmara 
  
Publicado por: 
Antônio Jonas de Oliveira Lima 
Código Identificador:8AA51AB3 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
LEI Nº. 1075/2025 
 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA 
PÚBLICA NO SÍTIO LATÃO DE BAIXO, 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de 
suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art. 
211, § 2º do Regimento Interno c/c os Arts. 18, Inciso III e 38, § § 
3º e 7º da Lei Orgânica Municipal.  
  
Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a 
Presidência PROMULGA a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. Fica denominada "Rua São Pedro", o logradouro público que 
se inicia na subida para baixa grande, conforme anexo. 
  
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de 
placa indicativa com a nova denominação da via em local de fácil 
visualização. 
  
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
  

                            

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