DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025
Processo Administrativo nº 03/2025
O Município de Paranhos Estado de Mato Grosso do SUL, com sede na Avenida
Marechal Dutra, nº 1500, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 01.998.335/0001-03, através do
Prefeito Municipal e da Agente de Contratações designada pelo Decreto Municipal n.º
024/2025, pelo presente, torna público, para o conhecimento dos interessados que
realizará LICITAÇÃO na modalidade Concorrência Pública, modo de disputa "ABERTO", sob
o regime de execução de Empreitada por Preço Global, do tipo MENOR PREÇO, que será
processado e julgado em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º
de abril de 2021 bem como suas posteriores alterações e Lei Complementar nº. 123/06 e
suas posteriores alterações. OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo da
construção civil para a execução de obra, visando à construção de UBS tipo I, conforme
Proposta n. 11864.7130001/24-002, Novo PAC. Da Sessão Pública: às 09h00min do dia
10/04/2025. Referência de Tempo: Horário de Brasília (DF). Plataforma Eletrônica: Compras
BR (www.comprasbr.com.br). A íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço
eletrônico
do Portal
eletrônico
do
compras BR,
www.comprasbr.com.br.
Maiores
informações através do e-mail licitacao@paranhos.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3480-
1225. Decreto Municipal nº 024/2025
Paranhos-MS, 27 de março de 2025.
EMILY FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 49/2024 PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 17/2024 - CONCORRÊNCIA N° 004/2024 PARTES: O MUNICÍPIO DE
PORTO MURTINHO MS E A EMPRESA SALAZAR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Constitui
objeto do presente Termo Aditivo a alteração de Dotação Orçamentária do 2º Termo
Aditivo ao Contrato Administrativo nº 049/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa
especializada para a Obra de Revitalização do Prédio da Secretaria Municipal de Assistência
Social - conforme Transferências Especiais n°: 09032023-033564/2023 e 09032023-
038070/2023 - Ministério da Economia.
ALTERAÇÃO: O 2º Termo aditivo ao Contrato 049/2024 em epigrafe, prevê que a despesa
decorrente da contratação realizada pela Administração, correrá por conta da seguinte
dotação orçamentária: Órgão: 10.000 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
TRABALHO E CIDADANIA
Unidade: 10.001 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
Funcional: 08.244.0012 - Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 1.004 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Assistência
Social Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido: 257
O 2º Termo Aditivo em epígrafe, se faz necessário o remanejamento para seguinte dotação
orçamentária: Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
10.001 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA / SECRETARIA
MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
12 - Assistência Social - Garantindo Proteção Social à População
8.244 - Assistência Social / Assistência Comunitária
1.004 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
256 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
2.500.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
DISPOSIÇÕES GERAIS: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando
o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.
DATA: 26 de março de 2025.
ASSINAM: MARIA LÚCIA BARBOSA RIBEIRO - pela contratante.
NILTON CEZAR DE LIMA SALAZAR - pela contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retificação do Termo Aditivo, Extrato do Termo e sua Publicação - Contrato Administrativo
n 019/2024 - Concorrência n 001/2023 - Processo Administrativo n 089/2023
A Prefeitura Municipal de Rio Negro/MS, por meio do Presidente da CPL, no
uso de suas atribuições, torna público e oficializa para conhecimento dos interessados,
RETIFICAÇÃO do termo e da publicação do extrato do aditivo n° 003 do Contrato
Administrativo N° 019/2024, publicado no Diário Oficial da União-Seção 3, ISSN 1677-7069,
N° 59, 27 de março de 2025, Página 246, conforme a seguir: 1.Altera por erro incidental na
digitalização: Onde se lê: uma vez que o prazo vence em 10/04/2025. Leia-se: uma vez que
o prazo vence em 11/04/2025.
Rio Negro-MS, 27 de março de 2025.
FÁBIO SILVA ASSUNÇÃO
Presidente daComissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2025
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna público, para conhecimento de todos
os interessados, a realização de licitação 'na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
007/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2025, do tipo MENOR PREÇO (GLOBAL), nos
termos da Lei Federal nº. 14.133, de 2021 e demais normas que regem a matéria. CÓ D I G O
TCE
Nº
678985CE0B380412E2DD091E7828BD99404D621E
Objeto:
"Contratação
de
Empresa Para Execução de Obra Civil - Construção de Unidade de Saúde da Família "Usf
Miguel Nunes" - Projeto Padrão Ubs Porte Iv - Ministério da Saúde - Proposta nº
13034.6030001/24-030 (Sismob) - Programa de Aceleração do Crescimento (Novo Pac),
Localizada Na Rua David Alexandria de Souza S/nº, Bairro Vila Nova, Conforme Projeto
Básico e/Ou Executivo". Data da Sessão Pública: 14/04/2025 HORÁRIO: 09h00min - Oficial
de
Brasília
(DF).
LOCAL:
Portal
de Licitações
Compras
BR,
no
sítio
eletrônico
www.comprasbr.com.br
NOTA: Os interessados poderão adquirir o presente Edital e seus anexos,
gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet),
nos sítios eletrônicos oficiais (www.comprasbr.com.br , www.treslagoas.ms.gov.br e
https://pncp.gpv.br/) ou ainda, diretamente no protocolo da DIRETORIA DE COMPRAS E
LICITAÇÕES. Três Lagoas-MS, na data da assinatura digital
VANDER SOARES MATOSO
Diretor de Compras e Licitações
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo do Contrato nº 037/2024, concorrência eletrônica nº 008/2024
Firmado com a empresa Rsv Construções E Serviços Ltda, complemento da meta de
trabalho, acréscimo de R$ 12.645,06.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025
INEXIGIBILIDADE 019/2022
Firmado com a empresa LETICIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA VALADARES LTDA, no valor por hora
trabalhada de R$ 100,00. Objeto: prestação de serviços Médico Clínico Geral, objetivando suprir as
demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Açucena. Vigência até 31/12/2025.
AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 2/2025
Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2025
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor
rural, conforme lei nº 11.947/2009 e resolução fnde nº 06 de maio de 2020 e suas
alterações, para os alunos das escolas municipais exercício de 2025, destinados à
alimentação escolar dos alunos da rede Municipal de Educação Infantil, Pré-Escola, Ensino
Fundamental. Os interessados deverão apresentar a documentação para Habilitação e
Projeto de venda durante o período de 26/03/2025 a 04/04/2024, A abertura dos
envelopes ocorrerá no dia 07 de abril de 2025, às 13h00min, na Secretaria Municipal da
Administração, no Setor de Licitações, localizado junto ao prédio da Prefeitura Municipal,
na Rua Benedito Valadares, nº 23, Centro.
Açucena - MG, 25 de março de 2025.
RAULISSON MORAIS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Pregão Eletrônico 014/2025 - Tipo: Menor
Preço - Objeto: Aquisição de
retroescavadeira (Convênio nº 959619/2024). Retificação para modificação de descritivo e retirada
de clausula de capacitação técnica. A sessão será redesignada para 10 de abril de 2025, às
08h:00min, data e horário limites para recebimento das propostas. Informações completas com a
Pregoeira e Equipe de Apoio - Tel.: 35 38341297, no horário de 09h00min as 16h00min, ou no e-mail:
licitacao@aguanil.mg.gov.br. O Edital pode ser obtido na íntegra no site: www.aguanil.mg.gov.br. O
pregão eletrônico será realizado através do site: https://www.licitanet.com.br
NIDIA LYSNEY BELCHIOR
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS VERMELHAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025
TIPO MENOR PREÇO GLOBAL
REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas - MG, torna público a realização de
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 008/2025, tipo menor preço GLOBAL ,
DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS
BÁSICAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÁGUAS
VERMELHAS - MG, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
DATA DE ABERTURA: 16 de abril de 2025, às 09:00 (nove) horas, horário de
Brasília, PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL - www.licitardigital.com.br.
MAIORES INFORMAÇÕES, BEM COMO EDITAL COMPLETO, JUNTO A PREFEITURA
MUNICIPAL DE ÁGUAS VERMELHAS - MG, com sede na Rua Darci Spósito, 164 - Centro, pelo TELEFONE:
(33) 3755-1490, E-MAIL: licitacao@aguasvermelhas.mg.gov.br e SITE: aguasvermelhas.mg.gov.br
Águas Vermelhas - MG, 27 de março de 2025.
ANDRESSA MENDES SILVA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0016/2025
O Prefeito Municipal de Alvorada De Minas - MG, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade a Lei 14.133/21 e súmula 473 do STF e CONSIDERANDO QUE O
PROCESSO NÃO FOI NEM ADJUDICADO NEM HOMOLOGADO BEM COMO SEQUER
FINALIZOU A FASE DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL BEM COMO CONSIDERANDO A RESPOSTA
DO ÓRGÃO REQUISITANTE QUE INFORMA SER NECESSÁRIO UMA REVISÃO E COM VISTAS A
REFAZER
AS
INFORMAÇÕES
NECESSÁRIAS
A
UM
SATISFATÓRIO
PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO, resolve
ANULAR O PROCESSO
LICITATÓRIO Nº
016/2025, PREGÃO
ELETRÔNICO 006/2025, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM NO MUNICIPIO DE ALVORADA DE
MINAS; sendo que os interessados ficam cientes e intimados, MAIORES INFORMAÇÕ ES
PELOS NÚMEROS DE TELEFONES: (31) 3520-0001 e (31) 3520-0000 ou pelo e-mail
licitacaoalvoradademinas@gmail.com, ou pessoalmente na sede do Município localizado na
AV José Madureira Horta, 190, Centro, Alvorada de Minas - MG, CEP 39140 000.
Alvorada de Minas, 24 de março de 2025.
DANILIO CLESSIO FERREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2024
PROCESSO nº 20/2025
O Município de Araçaí comunica aos interessados que no dia 17 de Abril de 2025
realizará a Licitação na modalidade Dispensa Nº 005/2025, cujo objeto é aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar para atender às necessidades da Secretaria de Educação.
Data e horário do recebimento dos envelopes: ATÉ as 08h30min do dia 17/04/2025. Data e
horário da abertura dos envelopes: 09h00min do dia 17/04/2025. O edital com os anexos está
disponível no site www.aracai.mg.gov.br para acesso e download por qualquer interessado.
Mais informações através do email licitacao@aracai.mg.gov.br ou telefone (31) 3715-6139.
Em 27 de Março de 2025.
MÁRCIO GONZAGA DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito
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