DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 558.501
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482707/2024.
Interessado: MANUEL FRANCISCO ANTONIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de devidamente notificado pela
autoridade policial, não apresentou: Cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório (frente e verso);
Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas; Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual (TJRJ); Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente legalizado
e Apostilado; Comprovante de residência; - Documento de viagem internacional (todas as páginas) e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 557.926
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0482274/2024.
Interessado: REWA KAMAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e
234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento
constante no art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 557.383
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481912/2024.
Interessado: MARTUEL MARTIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências do inciso IV do art.65, da Lei nº
13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, e dos itens 5 e 6 do anexo I, ambos
da Portaria 623/2020.
Código: 557.253
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0481782/2024.
Interessado: ROSELENE EUGENE BRIOL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou comprovante de
residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, comprovação de que sabe comunicar-se em
língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 557.038
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481567/2024.
Interessado: WASSIM TANOS EL ZOUKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou : Comprovante de situação
cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 556.517
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481226/2024.
Interessada: LIZANDRA SUBERT SALAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências do inciso IV do art.65, da Lei nº
13.445/2017; e inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, e item 6 do anexo I, Portaria 623/2020.
Código: 555.865
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0480764/2024.
Interessado: RAOUL LAVENTURE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Comprovação de que
sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 555.654
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479024/2024.
Interessado: GERARD SCERB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de
2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da
formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, deixando de anexar todos os documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 553.516
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479024/2024.
Interessado: GERARD SCERB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de
2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da
formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, deixando de anexar todos os documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 552.798
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478510/2024.
Interessado: MOHAMAD KHALED ALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser
convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 551.254
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477183/2024.
Interessado: CLIFORD LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234,
inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento
constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 551.135
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477066/2024.
Interessado: RUD VENZ SENN MERVILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da
União, de
17
de
novembro de
2020,
considerando
que o
requerente
não
apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
apresentando somente (Passaporte incompleto), deixando de anexar todos os outros
documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não
cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 550.557
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476631/2024.
Interessado: GIOVANNA URSULA APAZA CHIRIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto
não
atende à
exigência
contida
no inciso
IV,
art.
65 da
Lei
nº
13.445/2017.
Código: 550.346
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476452/2024.
Interessado: JHONATAN ESCOBAR RIASCOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos: Comprovação de que sabe comunicar-se
em língua portuguesa; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal
e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil,
por tradutor público juramentado; constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 547.178
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0474080/2024.
Interessado: SAWSAN NASSER AL DEEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, Documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, nos termos do art. 5º da Portaria
nº 623, de 13 de novembro de 2020, Certificados de conclusão de cursos, diplomas,
históricos escolares; exames médicos, extratos de plano de saúde; extratos da
Previdência Social; outros documentos que atestem a residência contínua e ininterrupta
no País. e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.020
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473968/2024.
Interessado: CLAUDE ISRAEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 545.765
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0473015/2024.
Interessado: MOHAMMED FAYAD YOUSEF DAWABSHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Art. 56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que não
apresentou o documento constante no Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 545.529
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472843/2024.
Interessado: OLGA YANINN HENRIQUEZ VIELMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 10,
11,12 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 544.753
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472295/2024.
Interessado: SAMUEL DAG AKIDELE NICHOLAS KWABENA NICOL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017 e Art. 234, inciso II do Decreto n° 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes nos itens 4 do Anexo
I da Portaria n° 326/2020. Assunto: Indeferimento do pedido.
Código: 544.722
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472265/2024.
Interessado: ADRIANA LORENA CUMPA AURICH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 541.611
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469760/2024.
Interessado: MARC ELIE OSCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado do curso de língua portuguesa sem a informação de conclusão, não
cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.