DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 541.593
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469747/2024.
Interessado: WALTER JAVIER BURGOA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem apostilamento e fora
do prazo de validade, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 541.046
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469316/2024.
Interessado: ALEXANDER CHURT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da
Lei nº 13.445, de 2017, do Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente não apresentou os documentos constantes do item 3, do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 541.005
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469279/2024.
Interessado: MARIE ROSENA CAMILLE BERNARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020 e Art. 65, inciso II
da Lei 13.4745/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 540.990
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469270/2024.
Interessado: ABBAS MELHEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.4745/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Itens 8 e 9, Anexo I
da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 540.987
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469268/2024.
Interessado: HELIO GIORDANNY BARRADAS MADALENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233 do
Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 540.680
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469039/2024.
Interessado: MUHSEN SUBUH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020, proponho o
indeferimento do pedido.
Código: 540.459
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468697/2024.
Interessado: VICTOR CHUKWUDI ONYEAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências
dos incisos II e III do art.65, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 5º, e dos itens 8 e 13 do anexo I, ambos da Portaria 623/2020.
Código: 540.238
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468697/2024.
Interessado: VICTOR CHUKWUDI ONYEAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências
dos incisos II e III do art.65, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 5º, e dos itens 8 e 13 do anexo I, ambos da Portaria 623/2020.
Código: 539.330
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467923/2024.
Interessado: JOSE RAFAEL YEPEZ AGUIRRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no
momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 539.270
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467875/2024.
Interessada: ROSANGEL ROJAS DE YEPEZ.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portaria nº623 de 13de novembro de2020, publicada no DiárioOficial da União,de 17 denovembro de
2020,indefere opedido, tendoem vistaque arequerente nãoapresentou acertidão deantecedentes
criminaisdopaísde origemlegalizado/apostiladoeportantonãoatendeàexigência contidanoincisoIV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 539.098
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467734/2024.
Interessado: PAUL CHIKE AZIKIWE.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portaria nº623 de 13de novembro de2020, publicada no DiárioOficial da União,de 17 denovembro de
2020, indefere o pedido, tendo em vista queo requerente não apresentou documento que comprove a
residência pelo período de 15 (quinze) anos e não apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual, portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 539.091
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467730/2024.
Interessado: VICTORIA VIRGINIA ORUÑO SALAZAR.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portaria nº623 de 13de novembro de2020, publicada no DiárioOficial da União,de 17 denovembro de
2020, considerando que a requerente foi notificada enão compareceu à Polícia Federal para conferência
dosdocumentosoriginais ecoletabiométrica,indefereo pedidotendoemvistao nãocumprimentodas
exigências previstas no art.70 da Lei nº 13.445/2017, c/cart. 227 do Decreto nº 9.199/2017,e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 538.942
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0467640/2024.
Interessado: JERRILUS RAMFORT.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do
Decreto9.199/2017, tendoemvista queo interessadonãoapresentou odocumentoconstante noItem
6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 538.838
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467543/2024.
Interessado: ERIC EMILIO VIDAKOVIC.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portaria nº623 de 13de novembro de2020, publicada no DiárioOficial da União,de 17 denovembro de
2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da
formalizaçãodopedido,foinotificadoacomplementar enãorespondeuàsexigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 537.786
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466766/2024.
Interessado: JOSÉ MANUEL PINTO GOMES.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências do inciso II do art.65, da Lei nº 13.445/2017;
do art. 233 §2º, do Decreto 9.199/2017, e do art. 51, da Portaria 623/2020.
Código: 536.119
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465434/2024.
Interessado: TSAI CHIA WEI.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portaria nº623 de 13de novembro de2020, publicada no DiárioOficial da União,de 17 denovembro de
2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 535.785
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465229/2024.
Interessado: BADEH ALMKHOUL.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode
2020,indefere opedido,pordescumprimento doart.67da Leinº13.445/2017;art. 239,incisosIIe IIIdo
Decreto9.199/2017, tendoem vistaque nãoapresentou osdocumentosconstantes dositens 5e 6do
Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 535.584
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465050/2024.
Interessado: DIEGO FERNANDO CHAVES SUAREZ.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e
V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista queo interessado não apresentou os documentos constantes
nos Itens 4, 5, 6 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 535.477
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464974/2024.
Interessada: INDIRA BETO POQUENA.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portaria nº623 de 13de novembro de2020, publicada no DiárioOficial da União,de 17 denovembro de
2020, considerando que a requerente foi notificada enão compareceu à Polícia Federal para conferência
dos documentosoriginais e coletabiométrica, indefere opedido, tendo emvista o nãocumprimento das
exigências previstas no art.65 da Lei nº 13.445/2017, c/cart. 227 do Decreto nº 9.199/2017,e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 535.378
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464909/2024.
Interessado: DIXANYI LISARA BUSTAMANTE CHUNGA.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do Inciso IV, doArt. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Inciso IV,
do Art. 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vistaque o interessado não apresentou os documentos do
Item 5, constantes do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 535.362
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464899/2024.
Interessado: MUSTAFA SEIDI.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode
2020,indefereo pedido,pordescumprimentodoArt.65 incisosIIeIVdaLei nº 13.445/2017; Art. 234,
incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 535.118
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464744/2024.
Interessado: JORGE LLANOS GUTIERREZ.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos
II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes nos Itens 5, 6, 8 Anexo I da Portaria 623/2020.