DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 535.006
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464666/2024.
Interessado: EDITHE CADEAU SAINTIL.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode
2020,indefere opedido,pordescumprimento doArt.65 incisoIVda Leinº13.445/2017;Art. 234,incisos
IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 535.001
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464661/2024.
Interessado: MARIA LUISA FURTUNA BAPTISTA.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65 incisosIIIeIVdaLeinº 13.445/2017; Art. 234,
incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 4, 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 534.913
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464576/2024.
Interessado: MAKENLOVE DORIVAL.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 490.366
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430026/2023.
Interessado: ANGELICA ISABELLA RENDON RODRIGUEZ.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente, apesar de devidamente notificado pela
autoridade policial, não apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual
(TJMA); Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido, legalizado e Apostilado
atualizado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 490.182
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429906/2023.
Interessado: BOUBACAR DIALLO.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedente
criminal do seu país de origem, a certidão de antecedente criminal Federal e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 490.153
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429887/2023.
Interessado: ESTHER CASSEUS.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portaria nº623 de 13de novembro de2020, publicada no DiárioOficial da União,de 17 denovembro de
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser
convertida em definitiva e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 490.064
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0429831/2023
Interessado: SHERY HERCY SUAREZ SALAZAR
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a autoridade policial a certidão
de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado,
e traduzido,no Brasil, portradutor público juramentado,e, portanto, nãoatende à exigênciacontida no
art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e c/c art. 7º, § 2º da Portaria 623/2020.
Código: 489.967
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429738/2023.
Interessado: ANTHONI JOSE MORENO PINTO.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que, a análise do Parecer da autoridade policial, o requerente não
fezacoletadabiometria,enãoanexou todadocumentaçãoparasolicitaçãode naturalização ordinária, e
portanto, não atende à exigência contida nos Incisos III e IV, do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 489.927
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429701/2023.
Interessado: IRYNA KOSAREVA.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedente
criminal do seu país de origem válida e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 489.602
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0429466/2023.
Interessado: HUMBERTO GALAINENA ALVAREZ.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos exigidos e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 489.527
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429426/2023.
Interessado: NARCISA DA GLORIA FERNANDES TORRES.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portaria nº623 de 13de novembro de2020, publicada no DiárioOficial da União,de 17 denovembro de
2020, indefereo pedido,tendo emvista que arequerente nãoapresentou comprovantede residência,
não apresentou certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, e se ausentou do Brasil por tempo
superioraopermitidopelalegislação e,portanto,nãoatendeàsexigênciascontidasnos incisosIIeIV,art.
65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623, de 2020.
Código: 489.326
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429278/2023.
Interessado: ESTHER IGENE IGENE.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portaria nº623 de 13de novembro de2020, publicada no DiárioOficial da União,de 17 denovembro de
2020, indefereo pedido,considerando quefoi solicitado aapresentação doRNM damenor, oqual não
apresentou e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 489.131
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429083/2023.
Interessado: KANYIGAN AGBETY MAWUNYO KUEVIAKOE.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portaria nº623 de 13de novembro de2020, publicada no DiárioOficial da União,de 17 denovembro de
2020, indefere opedido, tendo em vista queo requerente não apresentou alegalização do antecedente
criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 488.425
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428523/2023.
Interessado: Pedro Pereira.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portaria nº623 de 13de novembro de2020, publicada no DiárioOficial da União,de 17 denovembro de
2020, indefereo pedido, tendoem vista que orequerente não apresentoua certidão daJustiça Estadual,
certidão de antecedentes criminais do país de origem, comprovante de residência e documento de
viagem internacional completo, e portanto não atende às exigênciascontidas nos incisos II e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 488.398
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428496/2023.
Interessado: VEDELIE PETIT FRERE
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portaria nº623 de 13de novembro de2020, publicada no DiárioOficial da União,de 17 denovembro de
2020, indefereo pedido, tendoem vista queo requerente nãoapresentou a Certidãode antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, e, portanto, não atende às
exigências contidas no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 488.178
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428330/2023.
Interessado: ALEIDA ALONSO SOSA
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234
incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020, art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 488.083
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428265/2023.
Interessado: AHMAD AL KHATIB.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais
do país de origemsem a tradução feita por tradutorpúblico habilitado no Brasil e, portanto,não atende à
exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 487.850
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0428083/2023
Interessado: IBRAHIM ABDELKHALAK
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode
2020,indefere opedido,tendo emvistaque orequerentefoi notificadoem28/03/2024, 28/05/2024e
18/06/2024 a apresentar os documentos originais paraconferência junto à autoridade policial: certidão
criminal do país de origem traduzido e legalizado na Embaixada do Brasil no respectivo país, cópia
completa do passaporte, documento que comprove residência em nome do requerente, certidão de
nascimento dos filhos brasileiro atualizada, certidão de casamento atualizada e, portanto, não cumprindo
à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 487.552
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427874/2023.
Interessado: LIZETH LUIZAGA TAPIA.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portaria nº623 de 13de novembro de2020, publicada no DiárioOficial da União,de 17 denovembro de
2020,indefere opedido, tendoemvista quearequerente nãoapresentou comprovantedeque sabese
comunicar emlíngua portuguesa conformeportaria nº 623/2020;certidão de antecedentescriminais do
paísde origemlegalizado/apostilado eportantonão atendeà exigênciacontida nosincisosIII eIV, art.65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 487.377
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427726/2023.
Interessado: NEFTALIE BORGA.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Comprovação de que sabe
comunicar-seem línguaportuguesa, juntamentecom acomprovaçãode provapresencial e,portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 487.122
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427529/2023.
Interessado: AMINATA BARRIE.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela
Portaria nº623 de 13de novembro de2020, publicada no DiárioOficial da União,de 17 denovembro de
2020,indefere opedido, tendoemvista quea menornão fixouresidênciaem territórionacional antesde
completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.

                            

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