DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000420.2024.03.005/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO - SEM EMAIL (PESSOA FÍSICA) , NOTICIADO(A):
DWZ CONSTRUTORA LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas descritos no
tópico 2.2, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001120.2024.05.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE:
ANÔNIMO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIADO(A): NAUTILLUS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-004053.2024.05.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: AILTON JOSÉ DE SOUZA GOMES, NOTICIADO(A): PETROL INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e
Revisão deliberou,
por maioria,
não homologar
a promoção
de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido
o Dr. André Lacerda.
Processo PP-000114.2024.05.002/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INVESTIGADO(A): GEANE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003649.2024.06.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A):
EMPREENDIMENTOS
PAGUE
MENOS
S/A
(VIDE
DENÚNCIA),
NOTICIADO(A): I DE Q ALVES SERVICO DE MOTO ENTREGA RAPIDA LTDA , NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003855.2024.06.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): A INVESTIGAR (VIDE DENÚNCIA), NOTICIANTE: ANONIMO - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000322.2024.06.001/3
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIADO(A):
AMBIPAR
ENVIRONMENTAL
NORDESTE LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000368.2024.06.002/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE -
Interessados: NOTICIADO(A): ALTEMAR DE ARAÚJO SILVA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-002545.2024.07.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A): FARMACIA G OT A
MAIS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento quanto ao tema 01.03.05. Ergonomia e 01.04.07. Proteção
contra assalto, e homologar os demais temas, na forma do Enunciado n. 14 da CCR, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003364.2024.07.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A):
BUONO TRIGO
INDUSTRIA
DE
PANIFICACAO E
SALGADOS
LTDA,
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto
Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-003629.2024.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE:
DENUNCIANTE
SIGILOSO
-
PRT
7ª
SEDE,
NOTICIADO(A):
LOGOS
TELEATENDIMENTO E COBRANÇAS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000133.2024.09.004/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): KAISER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., NOTICIANTE: SIGI LO S O
-
PTM CASCAVEL
-
Relatora:
Dra. Ileana
Neiva
Mousinho.
A 1ª
Subcâmara
de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000399.2024.09.004/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A, NOTICIANTE: SIGILOSO - PTM
CASCAVEL - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000439.2024.09.008/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): A APURAR -, NOTICIANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ
- Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000275.2024.11.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): ESTADO DE RORAIMA - SECRETARIA ESTADUAL DO TRABALHO E BEM
ESTAR SOCIAL - SETRABES , NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO DA 11ª
REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICIPIO DE BOA VISTA/RR - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e
determina a autuação dos temas 1.1.1 Acidente típico ou por equiparação, 9.1.1. Desvio
e/ou
acúmulo de
funções
e 9.12.8.4
Insalubridade, nos
termos
do voto
do(a)
relator(a).
Processo IC-000694.2024.12.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): HAVAN S.A, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
12ª REGIÃO - SEDE - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000824.2024.12.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): WHIRLPOOL S.A, NOTICIADO(A): WHIRLPOOL S.A
, NOTICIADO(A): WHIRLPOOL S.A.,
NOTICIADO(A): WHIRLPOOL S/A, NOTICIADO(A):
WHIRPOOL S.A. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001986.2024.13.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): AREEIRO DE SEU MARCO, NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000797.2024.14.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE AUTO PARAÍSO
- ASCAMP, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO(RO) - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho.
A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão
deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000848.2024.15.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): A APURAR, NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE DEFESA DO
MEIO AMBIENTE DE TRABALHO E DA SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA -
CODEMAT - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001324.2024.15.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): DEPOSITO RAMOS, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA
NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 01.02.05. PGR
- Programa de Gerenciamento de Riscos, 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de
Proteção Individual ou Coletiva e 09.04.02. Jornada de trabalho; e homologar os temas
09.02. CTPS e registro de empregados e empregadas, 09.12.08. Adicionais, 09.12.08.01.
Horas extras e 09.12.13. Alimentação do(a) trabalhador(a), nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000556.2024.15.006/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE:
DISQUE
100
-
OUVIDORIA
NACIONAL
DE
DIREITOS
HUMANOS,
INQUIRIDO(A): TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda
Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-001437.2024.15.006/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): FENIX SERVICE SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIADO(A): SHPX LOGISTICA LTDA. - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001531.2024.15.006/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): COMPANHIA ACUCAREIRA VALE DO ROSARIO,
NOTICIADO(A): RAIZEN CENTROSUL PAULISTA S.A - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda
Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-001795.2024.17.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): DESTAK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002407.2024.18.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMÍNIO GOIÂNIA SHOPPING - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-002061.2024.19.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CONDOMINIO PARQUE JATIUCA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002107.2024.19.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002352.2024.19.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): A2 - COMERCIO LTDA, NOTICIANTE: ANÔNIMO - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-002750.2024.20.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): SUPERMERCADO KI BARATO LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002760.2024.20.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SUPERMERCADO KI BARATO LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Soraya Tabet Souto Maior. Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo NF-001561.2024.21.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ABS WIND DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA., NOTICIANTE: DENUNCIANTE
SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001958.2024.22.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): FRANCISCO JOSE ALVES DE MELO, NOTICIANTE: SOB SIGILO
- Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000404.2024.23.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CONCEITO SERVIÇOS TECNICOS LTDA , NOTICIANTE: MPT/PRT 23ª/PTM DE
RONDONÓPOLIS-MT, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE RONDONÓPOLIS - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000210.2024.23.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: MPT/PRT
23ª/PTM DE
ALTA FLORESTA-MT,
INQUIRIDO(A): SERRANA
AVIACAO AGRICOLA LTDA - EPP - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000321.2025.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000347.2025.01.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: MOV RIO & SSP/RJ (DISQUE DENÚNCIA), NOTICIADO(A):
OBRA RUA DOS OITIS, 18 - GÁVEA, PRÓXIMO À PRAÇA SANTOS DUMONT - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000403.2025.02.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): ESPETARIA CONSELHEIRO CARRÃO LTDA, NOTICIANTE: ISMAEL DE JES U S
SOUZA LEITE - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento e determinar a autuação dos temas 6. Igualdade de
oportunidades, violência, assédio e discriminação nas relações de trabalho e 7. Proteção
da criança e do adolescente, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000037.2025.02.004/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): BETA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA,
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH) -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000388.2025.05.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MAURICIO DE OLIVEIRA LIMA - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000151.2025.06.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO (A), NOTICIADO(A): CAMARADA RM RESTAURANTE LTDA -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
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