DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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170
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo
PP-000106.2024.03.006/7
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE, INVESTIGADO(A): MARIA DE FÁTIMA DUARTE DOS SANTOS BARREIROS ,
INVESTIGADO(A): SISTEMA CAPELINHENSE DE RADIODIFUSÃO, INVESTIGADO(A): SOUTH
ESPAÇO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento em relação aos inquiridos Sistema Capelinhense de Radiofusão e
South Espaço e homologar em relação à inquirida Maria de Fátima Duarte dos Santos
Barreiros, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000483.2024.04.008/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE,
7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A):
ANTONIA DOS
SANTOS LEITE, INQUIRIDO(A): ESTACAO BRASIL CALCADOS LTDA, NOTICIANTE: JUSTIÇA
DO TRABALHO - 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - Relator: Dr. Genderson Silveira
Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
NF-000790.2024.05.006/7
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIADO(A): REIJERS
-
PRODUCAO
DE ROSAS
LTDA,
NOTICIANTE:
SIGILOSO., NOTICIADO(A): WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Relatora: Dra.
Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000078.2024.05.007/9
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: INVESTIGADO(A): MERCADINHO ALIANCA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003190.2024.06.000/7 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
NOTICIADO(A): LUCIANO PEREIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane
Dockhorn
Weffort.
A
2ª
Subcâmara de
Coordenação
e
Revisão
deliberou,
por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento
no tocante ao tema 02.06. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS.
Temas Complementares: 01.03. - CONDIÇÕES DE TRABALHO. 01.03.04. - Condições
sanitárias e de conforto nos locais de trabalho e homologar quanto aos temas 09.02. -
CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS. 09.04. - DURAÇÃO DO TRABALHO.
09.04.02. - Jornada de trabalho. 09.12. - REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS. 09.12.08.01. -
Horas extras, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-003253.2024.07.000/7
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A):
INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A
2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-003467.2024.07.000/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relator: Dr. Genderson
Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000290.2024.09.001/9
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados:
INQUIRIDO(A):
CERTIK
DIGITAL
AUTORIDADE
DE
REGISTRO
LTDA,
NOTICIANTE: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MARINGÁ - Relatora: Dra. Viviane
Dockhorn
Weffort.
A
2ª
Subcâmara de
Coordenação
e
Revisão
deliberou,
por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento
com a remessa do Inquérito Civil à origem para que se realizem diligências a fim de
averiguar o enquadramento da inquirida em alguma(s) das hipóteses dos incisos do art.
3º, § 4º, da LC n. 123/2006, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000003.2024.12.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): SEPHA LEKAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001483.2024.12.000/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
NOTICIADO(A): HALLEY WANDERSON ALMEIDA 04713120960 - Relatora: Dra. Viviane
Dockhorn
Weffort.
A
2ª
Subcâmara de
Coordenação
e
Revisão
deliberou,
por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-002105.2024.12.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIADO(A):
CONSELHO
DE
MORADORES
DE
SACO
GRANDE,
NOTICIANTE: SINTRASEM-SINDICATO
DOS TRABALHADORES
NO SERVIÇO
PÚBLICO
MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
IC-000355.2024.13.000/7
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
INQUIRIDO(A):
LÍDER
COMÉRCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA.
(LÍDER),
NOTICIANTE: PRT 13ª REGIÃO (JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO) - Relatora: Dra.
Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-002546.2024.15.000/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE,
7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE:
SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): HUB
BRANDING MARKETING DESIGN LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-007947.2024.15.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIANTE:
ANÔNIMO,
NOTICIADO(A):
ARTESANATO
-
INSTITUTO
EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE MOCOCA - Relatora: Dra. Izabel Christina
Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
determinando a reinclusão do tema 06.01.01.11. Orientação política, religiosa ou
filosófica no feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000337.2024.17.002/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
SAO MATEUS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS
HUMANOS - DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - Relatora:
Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001344.2024.20.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): CLINICA SANTA HELENA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO/SE - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-002240.2024.22.000/7
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): A SABER (FRIGORÍFICO), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PIAUÍ - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000410.2024.24.001/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados:
NOTICIANTE:
DANIELE
SILVA
DE
LARA,
NOTICIADO(A):
MAR&TERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA - Relatora: Dra. Viviane
Dockhorn
Weffort.
A
2ª
Subcâmara de
Coordenação
e
Revisão
deliberou,
por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento
no tocante ao tema 06.02.01. Violência ou assédio psicológico e homologar quanto às
questões integrantes da área temática n. 09, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000030.2025.02.003/6
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): LIKE PIZZAS - IVANEIDE PEREIRA 26445937861, N OT I C I A N T E :
NOTICIANTE ANÔNIMO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-000026.2025.10.001/4
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): C A RODRIGUES LTDA, NOTICIANTE: SINAN (SISTEMA DE
INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO) - SECRETARIA DA SAÚDE - SES/TO -
Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000099.2025.12.000/6
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
NOTICIADO(A): NÃO IDENTIFICADO (NÃO EDITAR ESSA PARTE - USO COLETIVO
ESTADUAL) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000458.2025.15.000/9
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): HOPI HARI S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000578.2025.15.000/1
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): MTB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS
LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo
IC-011445.2024.02.000/7
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO JOLI LTDA ,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha
Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-002464.2024.07.000/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A):
SUELLEN MARY PASSOS BRUNO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer
o recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000129.2024.08.001/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS
SOCIAIS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
PP-000685.2024.10.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INVESTIGADO(A): ENDOLOG LOGISTÍCA E AMARZENAMENTO LTDA DF,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002996.2024.10.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: NOTICIADO(A): BANCO DO BRASIL S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
IC-000443.2024.12.001/2
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JOINVILLE,
NOTICIANTE: ADIEL ROGÉRIO BORGES DO PLADO, INQUIRIDO(A): FURJ - FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL DA REGIÃO DE JOINVILLE - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000569.2024.12.005/6
-
Assunto:
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados:
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO, NOTICIADO(A):
ORSEGUPS
SEGURANCA
E
VIGILANCIA LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-006885.2024.15.000/0
-
Assunto:
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados: NOTICIADO(A): JOYSON SAFETY SYSTEMS BRASIL LTDA , NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-007774.2024.15.000/9
-
Assunto:
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados: NOTICIADO(A): LAVIC ARMARINHOS LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS
EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ITU - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz
Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001563.2024.15.002/8
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PTMSJC, NOTICIADO(A): IMBEL -
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso
e,
no
mérito,
por unanimidade,
negar-lhe
provimento
e
homologar
o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000672.2024.15.005/0
-
Assunto:
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados: NOTICIADO(A): CASA DE REPOUSO AMIGO DO IDOSO S/S LTDA,
NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o
recurso e, em sede revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
NF-000681.2025.02.000/0
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MT01 SERVIÇOS DE LIMPEZA E
MANUTENÇÃO GERAL LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A
2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000477.2025.04.000/4
-
Assunto:
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA
UBAIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz
Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000095.2025.05.000/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS IRMÃ
DULCE - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
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