DOEAM 27/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 27 de março de 2025
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NETO, Subprocurador-Geral-Adjunto - Seção II, escaladas para o mês de 
abril por meio da Portaria n.º 739/2024-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 18 de 
março de 2025
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#217701#2#221271/>
Protocolo 217701
<#E.G.B#217716#2#221286>
PORTARIA N.º 054/2025-GPGE
CONCEDE licença paternidade ao Procurador do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
CONSIDERANDO os termos do Requerimento datado de 24 de março de 
2025 e seus anexos,
RESOLVE,
CONCEDER ao Procurador do Estado RAFAEL CÂNDIDO DA SILVA, 
Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Fundiário - PPIF, na forma 
do art. 3.º, da Lei n.º 2.885/2004, alterado pela Lei n.º 3.557/2010, licença 
paternidade, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar de 23 de março de 
2025.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 23 de 
março de 2025
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#217716#2#221286/>
Protocolo 217716
<#E.G.B#217724#2#221294>
PORTARIA N. 0245/2025-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de esta Procuradoria Geral do Estado 
- PGE utilizar os serviços de agenciamento de viagens, compreendendo 
a reserva, emissão, marcação, remarcação, alteração, cancelamento e 
reembolso de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, 
seguros-viagens e demais serviços complementares, para fins de 
atendimento as necessidades institucionais.
CONSIDERANDO que a empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA 
AMAZONIA LTDA, especializada em agenciamento de viagens, para 
prestação de serviços agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, 
emissão, marcação, remarcação, alteração, cancelamento e reembolso de 
bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais.
CONSIDERANDO, o Pregão Eletrônico n° 9001/2024 e a Ata de registro n° 
96/2024, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.
CONSIDERANDO que a OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZONIA 
LTDA já presta estes serviços no âmbito do Estado e que seus preços são 
compatíveis com os praticados no mercado,
CONSIDERANDO o disposto no art. 86, parágrafo 2°, da Lei n. 14.133/2021 
e IN nº 02, Art. 9º de 5/4/2023 - DOE 34.960.
CONSIDERANDO, o Parecer 070/2025-PA/PGE, de 13/3/2025, que aprovou 
a minuta da portaria de dispensa de licitação;
CONSIDERANDO, 
finalmente, 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
n. 
01.01.011103.001605/2025-03-PGE/SIGED.
RESOLVE:
I - DISPENSAR a licitação, nos termos do art. 86, parágrafo 2°, da 
Lei n. 14.133/2021, para contratar a OCA VIAGENS E TURISMO DA 
AMAZONIA LTDA para prestar os serviços de agenciamento de viagens, 
compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação, alteração, 
cancelamento e reembolso de bilhetes de passagens aéreas nacionais e 
internacionais, seguros-viagens e demais serviços complementares, para 
fins de atendimento as necessidades institucionais.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da OCA VIAGENS E 
TURISMO DA AMAZONIA LTDA, perfazendo o valor anual estimado de 
R$179.741,52 (Cento e setenta e nove mil, setecentos e quarenta e um reais 
e cinqüenta e dois centavos).
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 25 de 
março de 2025.
RATIFICO, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, a Portaria 
n° 0245/2025-GSPGE do Subprocurador-Geral do Estado.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#217724#2#221294/>
Protocolo 217724
Vice Governadoria
<#E.G.B#217738#2#221308>
RESENHA Nº 03/2025 - AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIAS DA SECRETARIA 
GERAL DA VICE-GOVERNADORIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 
40.691, DE 16 MAIO DE 2019, MODIFICADO ATRAVÉS DO DECRETO 
N° 40.738, DE 03 DE JUNHO DE 2019.
A SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA, CONSIDERA 
AUTORIZADO O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA O COLABORADOR 
EXTERNO:
1. ANDERSON MARCELINO DA SILVA, colaborador, Manaus/Brasília/
Manaus no período de 26/03/2025 a 31/03/2025, a Serviço do Governo 
do Estado do Amazonas para atender as ações da agenda oficial do 
Vice-Governador.
SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA. Manaus, 27 de março 
de 2025
ANA CAROLINA DA COSTA MAIA
Secretária Executiva Adjunta da Secretaria Geral da Vice-Governadoria
<#E.G.B#217738#2#221308/>
Protocolo 217738
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#217506#2#221076>
PORTARIA Nº 0134/2025-GSEFAZ
AUTORIZA a averbação do Tempo de Contribuição abaixo discriminado em 
favor do servidor que menciona.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da 
Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento do servidor Domingos Timóteo de Jesus 
Torres Ferreira, para averbação de tempo de contribuição prestado em 
atividade pública e privada, sob Regime Próprio da Previdência Social e CLT, 
mediante a apresentação de cópias das Certidões expedidas pelo Instituto 
Nacional de Seguro Social/INSS sob o Protocolo nº 03001070.1.00100/08-7, 
e pela Prefeitura Municipal de Bauru/SP (nº 032/2019), conforme consta no 
Processo 01.01.014101.130427/2025-27-SEFAZ, segundo orientação da 
Portaria nº 0254/2012-GSEFAZ, de 10.07.2012, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 201, §9º, da Constituição Federal, 
com a redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/1998,
R E S O L V E :
AUTORIZAR a averbação do Tempo de Contribuição abaixo, prestado 
em atividade pública e privada pelo servidor DOMINGOS TIMÓTEO DE 
JESUS TORRES FERREIRA, Analista da Fazenda Estadual, 1ª Classe, 
Padrão V, Nível AF-1, Matrícula nº 108.830-0 A, do Quadro de Pessoal 
desta Secretaria:
CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO
EMPRESA/ÓRGÃO
PERÍODO
TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO
Centro de Cultura Americana 
LTDA
01.05.1985 a 
08.10.1986
1 ano, 5 meses e 11 dias
Prefeitura Municipal de 
Macatuba
05.08.1998 a 
18.08.1998
0 ano, 0 mês e 14 dias
F de P dos S P Municipais 
Efetivos de Bauru - FUNPREV
19.08.1998 a 
13.12.1998
0 ano, 3 meses e 27 dias
Prefeitura Municipal de Bauru/
SP - Secretaria Municipal da 
Saúde
14.12.1998 a 
22.10.2000
1 ano, 10 meses e 14 dias
Total Contado
1.336 dias, ou seja, 3 
anos, 8 meses e 1 dia.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 24 
de março de 2025.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#217506#2#221076/>
Protocolo 217506
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO