DOEAM 27/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 27 de março de 2025
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cargo PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 170462-1B, lotada na Escola
Estadual Irmã Adonai Politi, município de Manaus/AM, nos turnos matutino
e vespertino, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 20/02/2025;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de
Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de março de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#217643#6#221213/>
Protocolo 217643
<#E.G.B#217646#6#221216>
(*) EXTRATO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA ESPECIAL DO
SERVIDOR EFETIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
DESPORTO ESCOLAR - CAPITAL, CONFORME MEMO
Nº 622/2025-GPREV/SEDUC/SIGED.
KLEBERTON ALVES BRAGA - cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
PNM.ANM-III; matrícula: 223239-1A; a contar: 03.02.2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de março de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
(*) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com incorreção
no Diário Oficial do Estado, edição de 20/03/2025.
<#E.G.B#217646#6#221216/>
Protocolo 217646
<#E.G.B#217648#6#221218>
PORTARIA GSE Nº 224, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a)
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.015113/2025-00-SEDUC/SIGED
RAIMUNDO NONATO VENTURA DA SILVA, no Cargo PROFESSOR,
matrícula Nº 012.903-8A, referente ao período de: 03/03/2000 a 30/09/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de março de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#217648#6#221218/>
Protocolo 217648
<#E.G.B#217654#6#221224>
PORTARIA GSE Nº 223, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.015232/2025-62/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 300153/2025,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) PAULO CEZAR ALVES PEREIRA, cargo
PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 194315-4E, lotado no Centro
Educacional Arthur Virgilio Filho/Manaus, turno integral, na função de AUX.
DE BIBLIOTECA, a contar de 11/03/2025 a 06/09/2025;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de
Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de março de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#217654#6#221224/>
Protocolo 217654
<#E.G.B#217655#6#221225>
PORTARIA GSE Nº 222, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.015688/2025-22/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 299973/2025,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MERCIA GOMES COELHO, cargo
PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 187078-5C, lotado na Escola
Estadual Raimundo Gomes Nogueira/Manaus, turnos matutino e vespertino,
na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 10/03/2025 a 07/06/2025;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência
de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme
estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de
janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de março de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#217655#6#221225/>
Protocolo 217655
<#E.G.B#217656#6#221226>
PORTARIA GSE Nº 221, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido de pagamento constante nos autos do Processo
nº 01.01.028101.000059/2023-36/SEDUC/SIGED (juntado ao Processo nº
01.01.028101.014625/2025-59/SEDUC);
CONSIDERANDO que nos autos do referido processo recomendou-se a
adoção de providências para a apuração dos fatos;
CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para conduzir
o processo administrativo, além de analisar os fatos e circunstâncias
conhecidos, de acordo com o que determina o artigo 158, da Lei 14.133/2021,
como nos casos da realização de despesas sem prévio empenho, vedada
pelo artigo 60 da Lei 4.320/1960;
CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo,
com os fins de apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha
dado causa à prestação de serviços ou fornecimento de bens, sem a devida
cobertura contratual, como determina o artigo 277 do Decreto nº 47.133/23,
que converge com o teor dos art. 5º da Instrução Normativa CGE/AM nº
001/2022, que define diretrizes e instrui procedimentos para os pagamentos,
no âmbito da Administração Pública;
CONSIDERANDO as sanções previstas nos artigo 149, caput, e artigo 155,
incisos IV, IX e X, da Lei 14.133/2021, tal como a estabelecida no artigo 6º
da supracitada Instrução Normativa;
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade
dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida em relação ao serviço
de transporte escolar, durante o período de 01/12/2022 a 16/12/2022, no
valor de R$ 854.736,30 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e
trinta e seis reais e trinta centavos), tendo como interessada a Empresa
Navegação Cidade LTDA, CNPJ nº 63.698.724/0001-70, e apurar possíveis
danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o
direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º,
LV da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo, matrícula funcional
223412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller, matrícula funcional 223358-4A
e Rosiel Sotero Lima Marques, matrícula funcional 153696- 6E, sob a
presidência do primeiro para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de
conhecimento
técnico-jurídico,
encaminhar
os
autos
ao
setor
correspondente para manifestação, em até 5 (cinco) dias antes da
emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais
necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas
que regem o processo administrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 26 de março de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#217656#6#221226/>
Protocolo 217656
<#E.G.B#217657#6#221227>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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