DOEAM 27/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 27 de março de 2025 35
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 27/03/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa AGC 
ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Readequação da planilha orçamentária 
do Contrato n.º 040/2022-SEINFRA, com vistas à supressão de serviços 
no valor de R$ 1.661.857,39 (Um milhão, seiscentos e sessenta e um mil, 
oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos) correspondente 
a -39,08% do valor inicial atualizado do aludido ajuste, tudo em conformidade 
com as razões e documentos constantes nos autos do Processo nº 01.01.0
25101.000970/2025-17-SEINFRA. 
Manaus, 27 de março de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#217641#35#221211/>
Protocolo 217641
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#217692#35#221262>
EXTRATO Nº 017/2025-GS/SEJUSC
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 017/2025-SEJUSC que 
se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e OZONIO 
TELECOMUNICACOES LTDA.; Objeto: O presente Termo de Ajuste de Contas 
tem por objeto o Reconhecimento de dívida do Contrato nº 007/2023-SEJUSC 
com Ozonio Telecomunicacoes Ltda, que versa sobre prestação de serviços de 
rede, compreendendo o acesso a rede de governo incluindo o fornecimento de 
circuito de transmissão de dados, acesso gerenciado a rede mundial internet, 
bem como o serviço de firewall, no mês de NOVEMBRO DE 2024; Valor: O valor 
global do presente Termo de Ajuste de Contas corresponde a R$ 169.700,16 
(cento e sessenta e nove mil e setecentos reais e dezesseis centavos), com os 
recursos alocados na unidade orçamentária: 21101; programa de trabalho: 
14.122.0001.2001.0001; natureza da despesa: 33909209; fonte de recursos: 
1.501.1600.0000.0000, do orçamento vigente e Nota de Empenho nº 
2025NE0000175; Data da Emissão: 21/03/2025; Processo Administrativo: 
001769/2025-04; Fundamento do ato: art. 422 do Código Civil/2022, art. 63 da 
Lei nº 4.320/64 e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso.
 Manaus, 27 de março de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#217692#35#221262/>
Protocolo 217692
<#E.G.B#217756#35#221326>
PORTARIA N° 031/2025 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela 
Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019. CONSIDERANDO a Lei 
4.320, de 17 de março de 1964, bem como a Resolução n° 04 de 16 de 
março de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. RESOLVE: 
Dar publicidade dos Balanços resumidos da Execução Orçamentária, 
Financeira e Patrimonial do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente - 
FECA, referente ao exercício de 2024. 
Manaus, 27 de março de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#217756#35#221326/>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
021704-FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12 - Dezembro de 2024
EXERCÍCIO 2024
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00007 - FUNDOS
Receitas Realizadas (c)
Previsão Atualizada (b)
Previsão Inicial (a)
Saldo (d=c-b)
Receitas Orçamentárias
  RECEITAS CORRENTES (I)
 200.000,00 
 200.000,00 
 584.629,30 
 384.629,30 
   Receita Patrimonial
 200.000,00 
 200.000,00 
 584.099,30 
 384.099,30 
   Transferências Correntes
 0,00 
 0,00 
 530,00 
 530,00 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
 384.629,30 
 584.629,30 
 200.000,00 
 200.000,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
 384.629,30 
 584.629,30 
 200.000,00 
 200.000,00 
 14.008.824,45 
 14.597.657,15 
 15.000.000,00 
DÉFICIT (VI)
-
 14.593.453,75 
 14.797.657,15 
 15.200.000,00 
TOTAL (VII)=(V+VI)
 384.629,30 
 0,00 
 770.077,65 
 0,00 
 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais)
-
 0,00 
 770.077,65 
 0,00 
  Superávit Financeiro
-
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Reabertura de Créditos Adicionais
-
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
021704-FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12 - Dezembro de 2024
EXERCÍCIO 2024
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00007 - FUNDOS
Dot. Inicial (e)
Dot. Atualizada (f)
Desp. Empenhadas (g)
Desp. Liquidadas (h)
Desp. Pagas (i)
Saldo Dot. (j=f-g)
Despesas Orçamentárias
 15.200.000,00 
  DESPESAS CORRENTES (VIII)
 14.486.715,75 
 14.486.715,75 
 14.593.453,75 
 14.797.657,15 
 204.203,40 
 15.200.000,00 
   OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 14.486.715,75 
 14.486.715,75 
 14.593.453,75 
 14.797.657,15 
 204.203,40 
 0,00 
  DESPESAS DE CAPITAL (IX)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 770.077,65 
 770.077,65 
 0,00 
   INVESTIMENTOS
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 770.077,65 
 770.077,65 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X)
 15.200.000,00 
 15.567.734,80 
 14.593.453,75 
 14.486.715,75 
 14.486.715,75 
 974.281,05 
 0,00 
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XII)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Interna
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Externa
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII)
 15.200.000,00 
 15.567.734,80 
 14.593.453,75 
 14.486.715,75 
 14.486.715,75 
 974.281,05 
SUPERÁVIT (XIV)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
TOTAL (XV)=(XIII+XIV)
 14.486.715,75 
 14.486.715,75 
 14.593.453,75 
 974.281,05 
 15.200.000,00 
 15.567.734,80 
 0,00 
RESERVA DO RPPS
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO