DOEAM 27/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 27 de março de 2025
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0096/2025 - (1,2,3,4); 
oriunda do PE 665/24 - CSC (Proc. Nº 013102.010131/2024); OBJETO: 
Aquisição de Material Hospitalar; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e 
as empresas: W N COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACOES 
LTDA, item(ns) 6 no valor total de R$ 1.302.735,00; FIGUEIREDO FARMA 
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 4 no valor 
total de R$ 6.320,60; NORTE GREEN COMERCIO DE PRODUTOS 
FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA , item(ns) 3 no valor total de R$ 
114.235,60; V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE 
EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA, item(ns) 2 no valor total 
de R$ 13.771,08; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) 
dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme 
disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 27 de março de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#217722#44#221292/>
Protocolo 217722
<#E.G.B#217725#44#221295>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0094/2025-1; oriunda 
do PE 591/24 - CSC (Proc. Nº 013102.009420/2024); OBJETO: Aquisição de 
Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E 
HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA, item(ns) 3,4,6,7,8 no valor total 
de R$ 196.415,40; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) 
dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme 
disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 27 de março de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#217725#44#221295/>
Protocolo 217725
<#E.G.B#217727#44#221297>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0093/2025-1; oriunda 
do PE 009/25 - CSC (Proc. Nº 013102.010583/2024); OBJETO: Aq. de 
Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E 
HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA, item(ns) 4 no valor total de R$ 
35.750,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil 
após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto 
na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 27 de março de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#217727#44#221297/>
Protocolo 217727
<#E.G.B#217729#44#221299>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0088/2025-4; oriunda 
do PE 493/24 - CSC (Proc. Nº 013102.008384/2024); OBJETO: Aquisição de 
Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E 
HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA, item(ns) 6,7 no valor total de R$ 
49.760,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil 
após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto 
na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 27 de março de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#217729#44#221299/>
Protocolo 217729
<#E.G.B#217735#44#221305>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0087/2025-4; oriunda 
do PE 063/25 - CSC (Proc. Nº 013102.000189/2025); OBJETO: Aquisição 
Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: CONTATTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA , item(ns) 
1 no valor total de R$ 703.000,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir 
do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no 
PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 27 de março de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#217735#44#221305/>
Protocolo 217735
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#217650#44#221220>
PORTARIA Nº. 244/2025 -GDG/PC-AM
O 
DELEGADO-GERAL 
DA 
POLÍCIA 
CIVIL 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a 
edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o 
vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técni-
co-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, 
previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa à servidora 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para 
o respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro 
de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
BENVINDA DE 
GUSMAO SANTANA
ASSESSOR II - AD-2
14
25/02/2025
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 12 DE MARçO DE 2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#217650#44#221220/>
Protocolo 217650
<#E.G.B#217651#44#221221>
PORTARIA Nº 084/2025-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL ADJUNTO E ORDENADOR DE DESPESAS DA 
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que 
o art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser 
inexigível a licitação quando inviável a competição;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 222 à 224.
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.022102.016024/2024-03;
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, 
inciso I, da Lei 14.133/21 e art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133/23, para 
a contratação de empresa especializada na prestação de serviços públicos 
de fornecimento de água e esgoto - MANAUS AMBIENTAL S.A denominada 
ÁGUAS DE MANAUS, no intuito de atender as necessidades de delegacias 
da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa MANAUS 
AMBIENTAL S.A, pelo valor global de R$ 3.305.710,20 (três milhões, 
trezentos e cinco mil, setecentos e dez reais e vinte centavos);
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DELEGADO-GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de março de 2025.
GUILHERME TORRES FERREIRA
Delegado-Geral Adjunto
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto 
Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições 
acima citadas. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de março de 2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#217651#44#221221/>
Protocolo 217651
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO