DOEAM 27/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 27 de março de 2025 51
<#E.G.B#217675#51#221245/>
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#217747#51#221317>
PORTARIA Nº 057/2025-GDP/ARSEPAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DELEGADOS 
E 
CONTRATADOS 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a 
constituição da Comissão Especial para tratar sobre a licitação dos serviços 
públicos de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros, de 
caráter semiurbano, por meio da Portaria nº 007/2025 - GDP/ARSEPAM, 
publicada no DOE de 28 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO o requerimento 
apresentado no PROCESSO Nº 01.06.011209.001742/2024-58 ARSEPAM 
em que foi solicitada a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo 
para conclusão dos trabalhos; RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos 
trabalhos de que trata a Portaria nº 007/2025 - GDP/ARSEPAM, a contar de 
31 de março de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS 
- ARSEPAM, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 27 de março de 2025.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#217747#51#221317/>
Protocolo 217747
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#217748#51#221318>
PORTARIA Nº070/2025-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL 
DR. HEITOR VIEIRA DOURADO, no uso de suas atribuições legais; e 
CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº01.02.017304.00532
6/2025-85-SIGED/FMT-HVD.
R E S O L V E:
I- AUTORIZAR, a Licença Especial da servidora Rosana Santos da Silva- 
Técnico de Enfermagem desta Fundação de Medicina Tropical, matrícula nº 
165.392-0B, no período de 01/04/2025 a 29/06/2025, referente ao quinquênio 
27/05/2016 à 26/06/2021, de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, 
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA 
TROPICAL, em Manaus, 27 de março de 2025.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#217748#51#221318/>
Protocolo 217748
Fundação Hospitalar Alfredo da Matta – 
FUHAM
<#E.G.B#217771#51#221341>
PORTARIA Nº 031/2025-GDP/FUHAM
O 
DIRETOR-PRESIDENTE 
DA 
FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR 
DE 
DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA 
MATTA” - FUHAM, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO 
a justificativa da adesão da Ata de Registro de Preços nº 0007/2024 DIVRP/
DEGCM/UGCM/SEMAD, DOM Nº 5748, resultante do Pregão Eletrônico n 
026/2024 - CML/PM, cujo órgão gerenciador é a Secretaria Municipal de 
Administração, Planejamento e Gestão [SEMAD], visando a contratação de 
empresa especializada na realização do serviço de manutenção preventiva 
de poço artesiano com até 120 metros de profundidade, pois, condizente 
com os preceitos legais estabelecidos pelo disposto no art. 15, § 3º da 
Lei nº 8.666/93, e Decreto nº 7.892/2013; CONSIDERANDO finalmente 
o que consta do processo nº 01.02.017303.000496/2025-64 SIGED/
FUHAM; RESOLVE: I - DECLARAR a contratação da empresa ECO 
LIFE CONSTRUCOES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO 
LTDA, CNPJ 07.498.099/0001-42, visando a contratação de empresa 
especializada na realização do serviço de manutenção preventiva de 
poço artesiano com até 120 metros de profundidade; II - ADJUDICAR o 
objeto da empresa supramencionada, pelo valor de R$ 23.900,00 (vinte e três 
mil e novecentos reais). PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR “ALFREDO 
DA MATTA”, 
Manaus, 27 de março de 2025.
CARLOS ALBERTO CHIRANO RODRIGUES
Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM
<#E.G.B#217771#51#221341/>
Protocolo 217771
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#217490#51#221060>
PORTARIA N. º 060/2025 - FCECON
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE 
ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício Nº0527/2022-GAB/
FCECON, e o que mais consta no Processo Nº01.02.017301.001813/2022-37;
CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado Nº48.344, DE 26 
DE OUTUBRO DE 2023 que FIXA o número de vagas do Programa de 
Residência Médica da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado 
do Amazonas - FCECON;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº01.02.017301. 000754/2025 -22;
RESOLVE:
I. PUBLICAR para conhecimento e homologação a relação dos médicos 
residentes aprovados nos processos seletivos a seguir:
Nº
MÉDICO RESIDENTE
PROGRAMA DE RESID. 
MÉDICA
PERÍODO
1
FIDELIS HENRIQUE DE 
MOURA GOUVEA
CIRURGIA ONCOLOGICA
01.03.2025 A 
28.02.2028
2
PAMILY HADASSA LINS 
FREITAS
CIRURGIA ONCOLOGICA
01.03.2025 A 
28.02.2028
3
ANANDA THAMARA 
GEAN TIBÃO
CIRURGIA ONCOLOGICA
01.03.2023 A 
28.02.2026
4
BRUNA VALESSA 
MOUTINHO PEREIRA
CIRURGIA ONCOLOGICA
01.03.2023 A 
28.02.2026
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINENTE DO DIRETOR PRESIDENTE. Manaus, 14 de março de 2025.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#217490#51#221060/>
Protocolo 217490
<#E.G.B#217629#51#221199>
PORTARIA Nº 0068/2025 - FCECON
A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO 
CENTRO DE CONTROLE E ONCOLOGIA - FCECON, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de 
materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que 
só possam ser fornecidos por produto, empresa ou representante comercial;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.02.017301.002426/2024-80.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, 
inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 157 do 
Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para a aquisição de 
BOLSA PRESSURIZADORA, pela empresa E H M SATO ME, vinculado ao 
CNPJ 22.579.725/0001-19;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de 
R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais).
À consideração do Diretor Presidente - FCECON, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA 
FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO 
AMAZONAS - FCECON, em Manaus, 26 de março de 2025.
NILDA MARIA DA SILVA
Diretora-Administrativa da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO