DOEAM 27/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 27 de março de 2025
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PORTARIA Nº. 472/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº. 2021.4.26517EXE, resolve APOSENTAR, por Tempo de Contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado 
em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição 
Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal 
nº. 47/05, RAIMUNDO AMORIM NOGUEIRA, no cargo de Professor PF20.
ESP-III, Nível III, 3ª Classe, Referência ‘‘G1’’, Matrícula n°. 131.939-6A, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 
Base no valor de R$ 3.464,79 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro 
reais e setenta e nove centavos) de acordo com o artigo 11, Anexo II, da 
Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei 
n° 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de 
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 
240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, conforme 
artigo 13, da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.491,03 
(três mil, quatrocentos e noventa e um reais e três centavos) mensais. 
Manaus, 19 de março de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#217707#54#221277/>
Protocolo 217707
<#E.G.B#217711#54#221281>
PORTARIA Nº. 499/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.00154EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da SES/
AM, RITA DE CASSIA DE SOUZA LOBO, falecida em 02/01/2025, no cargo 
de Agente Administrativo, Classe H, Ref.4, matrícula nº. 004.862-3B, cujos 
proventos totalizaram o valor de R$ 2.784,87 (dois mil, setecentos e oitenta 
e quatro reais e oitenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de 2.784,87 (dois mil, setecentos e oitenta e quatro 
reais e oitenta e sete centavos), reajustado na mesma data e mesmo índice 
que ocorrer aumento ou reajuste geral de vencimentos e salários dos 
servidores estaduais, de acordo com o Artigo 21-C, da Lei Complementar 
nº 30, de 27/12/2001, e art. 24 da E.C. nº 103/19, texto consolidado em 
18/04/2024, seja pago a VALCIMAR PEREIRA LOBO, cônjuge, benefício 
de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto 
consolidado em 18/04/2024. 
Manaus, 17 de março de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#217711#54#221281/>
Protocolo 217711
<#E.G.B#217713#54#221283>
PORTARIA Nº. 500/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2024.2.05183EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do 
artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30/01, texto consolidado em 
18 de abril de 2024, YOLANDA MARIA DE CHAGAS MARQUES, no 
cargo de Merendeiro, 2ª Classe, Referência A, Matrícula n° 190.029-3A, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação 
e Desporto Escolar, com proventos proporcionais, calculados na forma do 
art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, 
da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de 
R$ 1.193,35 (mil, cento e noventa e três reais e trinta e cinco centavos), 
mensais, majorado ao valor do salário mínimo, conforme art. 201, § 2ª da 
Constituição Federal e suas alterações. 
Manaus, 17 de março de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#217713#54#221283/>
Protocolo 217713
<#E.G.B#217714#54#221284>
PORTARIA Nº. 505/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 
2024.4.05565EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 
18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal 
de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 
47/05, VALDINETE RAMOS DA SILVA, no cargo de Professor PF20.
ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G’’, Matrícula n°. 150.692-7A, do Quadro 
de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base 20 
Horas, no valor de R$ 3.380,26 (três mil, trezentos e oitenta reais e vinte 
e seis centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, 
alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n° 7.014/24; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 3.380,26 (três mil, trezentos e 
oitenta reais e vinte e seis centavos), mensais. 
Manaus, 14 de março de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#217714#54#221284/>
Protocolo 217714
<#E.G.B#217717#54#221287>
PORTARIA Nº. 506/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº. 2020.4.09093EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado 
em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição 
Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal 
nº. 47/05, ROSEMEIRE ALVES PEREIRA, no cargo de Professor PF20.
ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula n°. 144.974-5A, do Quadro 
de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base 20 Horas, 
no valor de R$ 3.464,79 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais 
e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei 
n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n° 
7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.464,79 (três mil, 
quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), mensais. 
Manaus, 14 de março de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#217717#54#221287/>
Protocolo 217717
<#E.G.B#217719#54#221289>
PORTARIA Nº. 507/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO