DOEAM 27/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 27 de março de 2025 55
2019.4.06145EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 
18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal 
de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 
47/05, RAIMUNDA IVANILDE MAIA GALVAO, no cargo de Professor PF20.
ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula n°. 123.522-2C, do Quadro 
de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base 20 Horas, 
no valor de R$ 3.464,79 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e 
setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 
3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n° 
7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), de 
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre 
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, 
conforme artigo 13, da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes; totalizando seus proventos no 
valor de R$ 3.491,03 (três mil, quatrocentos e noventa e um reais e três 
centavos), mensais. 
Manaus, 14 de março de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#217719#55#221289/>
Protocolo 217719
<#E.G.B#217721#55#221291>
PORTARIA Nº. 509/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº. 2024.4.01501EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado 
em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição 
Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal 
nº. 47/05, ODAILCE ARAUJO DE SOUZA, no cargo de Professor, com 
equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 
4ª Classe, Referência ‘‘A’’, Matrícula n°. 162.912-3A, do Quadro de Pessoal 
Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, 
com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 
2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais), de acordo com o artigo 11, 
Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo 
XII, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.680,00 
(dois mil, seiscentos e oitenta reais), mensais. 
Manaus, 17 de março de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#217721#55#221291/>
Protocolo 217721
<#E.G.B#217723#55#221293>
PORTARIA Nº. 513/2025 - PROCESSO Nº 2024.I.02825 - CONSIDERANDO 
o que mais consta nos autos do processo nº 2024.A.02825; RESOLVEU: 
DESIGNAR o Sr. LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, 
matrícula n° 179.561-9B, Diretor de Administração e Finanças - DIRAF, 
como CONTROLADOR, tornando-se responsável por tomar as decisões 
referentes ao tratamento de dados pessoais, conforme o art. 5°, VI da Lei 
n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); DESIGNAR o Sr. 
CHRISTIANO COSTA NOVO DE SENA, matrícula nº. 216831-6B, Assessor 
I - GETEC, como ENCARREGADO, tornando-se responsável por atuar 
como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados 
e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 
5°, VIII da LGPD; DESIGNAR a Sra. ROBERVANE MORAES DE MELLO 
COMPTON, matrícula nº 215.959-7A, Coordenadora da GPREV/COPREV, 
como OPERADORA, tornando-se responsável por realizar o tratamento de 
dados pessoais em nome do controlador, conforme o art. 5º, VII da LGPD; 
DETERMINAR que as funções descritas acima sejam exercidas sem 
prejuízos das atividades dos servidores. Esta portaria entra em vigor a contar 
desta data, revogando-se as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus/AM, 17 de março de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#217723#55#221293/>
Protocolo 217723
<#E.G.B#217741#55#221311>
PORTARIA Nº. 529/2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.07566EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da SEDUC, 
FRANCISCA FREITAS DE ALMEIDA LINS, falecido em 13/09/2024, no 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe - Referência A, matrícula 
nº. 028.697-4B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.867,67 
(mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 1.903,34 (mil, 
novecentos e três reais e trinta e quatro centavos), devidamente reajustado 
pelo índice do RGPS de 2025, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
I, da Constituição Federal seja pago a RAIMUNDO LINS DE ALMEIDA, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 
texto, consolidado em 18/04/2024. 
Manaus, 18 de março de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#217741#55#221311/>
Protocolo 217741
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#217633#55#221203>
EDITAL Nº 040/2025 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias. Torna público que estão abertas 
as inscrições do processo seletivo para admissão de alunos no curso de 
especialização em Biomecânica, modalidade de ensino presencial, no 
período de 27/03/2025 a 21/04/2025, conforme edital à disposição dos 
interessados no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de março de 2025.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#217633#55#221203/>
Protocolo 217633
<#E.G.B#217653#55#221223>
EDITAL Nº 041/2025 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas, torna público que estão abertas 
as inscrições para o ingresso no Mestrado em Geografia, no período de 
11/04/2025 a 05/05/2025, conforme edital à disposição dos interessados, no 
site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
27 de março de 2025.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#217653#55#221223/>
Protocolo 217653
<#E.G.B#217751#55#221321>
EDITAL Nº 042/2025 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias. Torna público que estão abertas as 
inscrições de Vagas Remanescentes do processo seletivo destinado aos 
servidores dos órgãos que compõe o Sistema de Segurança Pública do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO