DOMCE 31/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3682

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conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais
Legislações em vigor;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a regular coordenação
pedagógica e administrativa das unidades de ensino pertencentes à
Rede Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a importância da continuidade dos serviços
educacionais e da nomeação de profissional capacitado para o
desempenho das funções de coordenação e gestão pedagógica;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica designada a servidora MARIA DO SOCORRO
VALENTIN LEITE AQUINO, matrícula funcional 131401-7, para
exercer a função de Coordenadora Escolar da Escola de Ensino
Infantil Ana Maria de Carvalho, unidade pertencente à Rede
Municipal de Ensino de Ereré – CE.

Art. 2º – A servidora designada exercerá as atribuições inerentes à
função de Coordenadora Escolar, competindo-lhe, dentre outras, a
gestão
pedagógica
e
curricular,
gestão
administrativa
e
organizacional, mediação entre a comunidade escolar, supervisão e
avaliação, gestão de projetos e programas educacionais, articulação
com o corpo docente e a direção, observadas as diretrizes da
Secretaria Municipal de Educação e a legislação educacional vigente.

Art. 3º – A presente designação terá vigência a partir de 10/01/2025,
podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério da administração
pública.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ, ao
10 de janeiro de 2025.

GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito de Ereré

Publicado por:
Ana Larissa Bessa Cruz
Código Identificador:CBE94F98

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2025.01.13.02, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 2025.01.13.02, de 13 de Janeiro de 2025.

Dispõe sobre a designação de servidores para a
formação de comissão especial de avaliação de
imóveis públicos para o fim de locação, e dá outras
providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, Estado do Ceará,
GLAUBER LOPES DE HOLANDA, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pela Carta Magna, a Lei orgânica do Município
e demais Legislações em vigor e,

CONSIDERANDO a necessidade de haver Comissão Especial para a
realização da avaliação dos imóveis em que a Administração Pública
de Ereré/CE possui interesse público em realizar locação;

CONSIDERANDO que para a locação de imóveis pela administração
pública deve ser realizada a avaliação prévia;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo descritos para compor a
Comissão Especial de Avaliação de Imóveis para fins de locação de
imóveis no Município de Ereré/CE:

I – GLEYCIMARA TORRES DE OLIVEIRA, matrícula n.º
131348-7, servidora municipal temporária, fiscal de obras;
II- MANOEL CLEDIANO DOS SANTOS SOUZA, matrícula n.º
131387-8, servidor municipal temporário, secretário de infraestrutura
e desenvolvimento urbano;
III – PEDRO HENRIQUE SANTIAGO FREIRE, matrícula n.º
131292-8, servidor municipal temporário, coordenador da vigilância
sanitária.

Art. 2º A Comissão, sob a Presidência de GLEYCIMARA TORRES
DE OLIVEIRA, deverá proceder a avaliação dos imóveis que sejam
objeto de locação.

Art. 3º Competirá à Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para a
locação a verificação da finalidade de locação do imóvel, justificando
a escolha conforme necessidade de instalação e localização por parte
da Administração, bem como a verificação da compatibilidade do
valor do aluguel com o mercado.

Art. 4º O exercício da função descrita no artigo 1º, não gera aos
designados direito de acréscimo aos seus vencimentos.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ, ao
13 de janeiro de 2025.

GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Larissa Bessa Cruz
Código Identificador:84E74F2B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2025.01.13.01, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 2025.01.13.01, de 13 de Janeiro de 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, Estado do Ceará,
Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais
Legislações em vigor;

RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Senhora GLEYCIMARA TORRES DE
OLIVEIRA, portadora da identidade N°004XXXX57-SSP-RN,
CPF: 070.XXX.XXX-50 para exercer a função de FISCAL DE
OBRAS, deste município de Ereré-CE, a partir da presente data, até
ulterior liberação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ, ao
13 de janeiro de 2025.

GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Larissa Bessa Cruz
Código Identificador:99BC3922

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 2025.01.08.09, DE 08 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 2025.01.08.09, de 08 de janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
PARA
O
EXERCÍCIO
DA
FUNÇÃO
DE
COORDENADORA
ESCOLAR
NA
REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE ERERÉ – CE.