DOMCE 31/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3682

www.diariomunicipal.com.br/aprece 39

A Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.598.592/0001-34, situada na Rua Joaquim Pereira, 855 - Centro,
Frecheirinha-CE, representada pelo Ordenador de Despesas da
Secretaria de Infraestrutura, Sr. Carlos Antônio Pontes Arruda,
inscrito no CPF 703.xxx.xxx-49, na qualidade de CONTRATANTE, e
o Sr. Edimar Ferreira de Melo, inscrito no RG nº 129399786 -
SSP/CE e no CPF nº 828.738.363-34, residente no Sítio Caiçara do
Meio,
Zona
Rural,
Frecheirinha-CE,
na
qualidade
de
CONTRATADO, vêm, por meio do presente, RATIFICAR os termos
do contrato supracitado, referente à locação de imóvel para atender às
necessidades e funcionamento do Aterro Sanitário do Município de
Frecheirinha/CE.
As demais cláusulas e condições do contrato original permanecem
inalteradas.

DOTAÇÃO: 15 122 0007 2.018 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SEC. DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE.
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. DE
TERCEIROS PESSOA FÍSICA.

CARLOS ANTÔNIO PONTES ARRUDA
Ordenador de Despesas - Secretaria de Infraestrutura
Prefeitura Municipal de Frecheirinha

EDIMAR FERREIRA DE MELO
Contratado

Frecheirinha/CE, 28 de Março de 2025
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:427F8BD8

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.02.08.012
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.598.592/0001-34, situada na Rua Joaquim
Pereira, 855 - Centro, Frecheirinha-CE, representada pelo Ordenador
de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Sr. Carlos Antônio Pontes
Arruda, inscrito no CPF 703.xxx.xxx-49.
CONTRATADA: Edimar Ferreira de Melo, inscrito no RG nº
129399786 - SSP/CE e no CPF nº 828.738.363-34, residente e
domiciliado no Sítio Caiçara do Meio, Zona Rural, Frecheirinha-CE.
OBJETO:
LOCAÇÃO
DE
IMÓVEL
DESTINADO
AO
FUNCIONAMENTO
DO
ATERRO
SANITÁRIO
DO
MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE.
VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL, REAIS)
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (Doze) meses, a partir da
assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Lei Federal nº 14.133, de 1º de
abril de 2021 e Decreto Municipal n 002/2024, e demais legislação
aplicável ao cumprimento de seu objeto.
SIGNATÁRIOS:
Carlos Antônio Pontes Arruda – Ordenador de Despesas da Secretaria
de Infraestrutura
Edimar Ferreira de Melo – Contratado

Frecheirinha/CE, 28 de março de 2025
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:DF23CE86

COMISSAO DE LICITACAO
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 1803.003/2025-DISP
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1803.003/2025-DISP

A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, em conformidade com o
disposto na Lei nº 14.133/2021, torna público o resultado do
procedimento de Dispensa de Licitação, fundamentado no art. 75,
inciso II, referente à contratação do objeto licitado.
Após a análise da proposta apresentada, verificou-se que a mesma
estava compatível com os preços praticados no mercado e abaixo da
média dos valores apurados na estimativa de custos, conforme
levantamento prévio realizado nos termos do art. 23 da Lei nº
14.133/2021. Na sequência, foi realizada a análise da documentação
de habilitação da empresa primeira melhor classificada, a J. R.
AGUIAR FERNANDES - ME, sendo constatado o atendimento aos
requisitos mínimos exigidos no edital.
Dessa forma, a empresa J. R. AGUIAR FERNANDES - ME,
inscrita no CNPJ nº 97.341.150/0001-09, foi declarada vencedora do
certame, por apresentar a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM
entre as habilitadas, no valor total de R$ 13.200,00 (treze mil e
duzentos reais). Encerrado o procedimento de dispensa de licitação, o
licitante melhor classificado foi formalmente declarado vencedor,
sendo o resultado devidamente divulgado.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão em 26 de março de
2025, às 12 horas, lavrando-se a Ata da Sessão Pública, assinada pelo
Agente de Contratação. Para mais informações, os interessados
poderão consultar o processo administrativo na Avenida Joaquim
Pereira, n° 855, Centro, Frecheirinha/CE.
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:BD288245

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde de Frecheirinha/CE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o que
consta do presente Processo Administrativo de DISPENSA DE
LICITAÇÃO N° 1803.003/2025-DISP, RATIFICA a presente
DISPENSA DE LICITAÇÃO nos termos contidos no Art. 75,
Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, destinada à CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
LOCAÇÃO
DE
IMPRESSORAS
MULTIFUNCIONAIS,
INCLUINDO
INSTALAÇÃO,
SUPORTE
TÉCNICO,
MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA (IN LOCO) E
FORNECIMENTO DE INSUMOS NECESSÁRIOS À NÃO
INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS (EXCETO PAPEL), PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
DE FRECHEIRINHA/CE, inscrita no CNPJ: 97.341.150/0001-09,
que propôs o valor global de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos
reais), determinando que se proceda à publicação do devido extrato

Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:791541FA

COMISSAO DE LICITACAO
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 1803.004/2025-DISP
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1803.004/2025-DISP