DOMCE 31/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3682 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 001/2025 - SRP 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
A Câmara Municipal de Icapuí, torna público que a partir do dia 31 de 
março de 2025 às 08h00min estará disponível o cadastramento das 
propostas de preços no site: https://bnc.org.br/, referente ao Pregão 
Eletrônico n° 001/2025 – SRP, cujo objeto é o Registro de Preços para 
a Aquisição de Combustível, tipo Gasolina Comum, para suprir a 
demanda da frota de veículos da Câmara Municipal de Icapuí/CE. 
Início da sessão de disputa de lances: dia 10 de abril de 2025 às 
08h30min (horário de Brasília - DF). O edital poderá ser adquirido 
nos endereços eletrônicos: https://bnc.org.br/, https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas, 
https://www.gov.br/pncp/pt-br, e no https://www.cmicapui.ce.gov.br/. 
Outras informações no horário de 07hs30min as 13hs30min na Sala da 
Comissão de Licitação, sito à Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí - 
Ceará. 
  
Icapuí – CE., 28 de março de 2025. 
  
GILVANDA DE FREITAS BRAGA QUEIROZ 
Pregoeira 
  
Publicado por: 
Neemias Freitas Braga 
Código Identificador:F9EA9E54 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
509/2025 
 
PORTARIA Nº 509/2025 
  
DETERMINA A CESSÃO DA SERVIDORA 
PÚBLICA 
MUNICIPAL 
MARJORIE 
FÉLIX 
LACERDA GOMES PARA EXERCER CARGO 
NA 
ESTRUTURA 
ORGANIZACIONAL 
DA 
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso 
de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei 
Orgânica municipal, bem como o artigo 92, da Lei Municipal n° 
094/1992, de 27 de janeiro de 1992, 
  
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 79/2025/PRES/ALECE, de 13 
de março de 2025, encaminhado ao Município de Icapuí pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em que solicita a cessão 
da servidora Marjorie Félix Lacerda Gomes, para prestar serviços na 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. 
  
CONSIDERNADO a Correspondência Interna Nº 044/2025 – 
SEGOV – PMI encaminhada ao Setor de Recursos Humanos 
(Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças) solicitando 
expedição da portaria de cessão da servidora pública referida. 
  
CONSIDERANDO o termo de Convênio e Cooperação Técnica, 
firmado entre o Poder Legislativo do Estado do Ceará e o município 
de Icapuí/CE. 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - CEDER a servidora pública municipal MARJORIE FÉLIX 
LACERDA GOMES, ocupante do cargo efetivo de Agente de 
Endemias, classe A Ref. 7, matrícula funcional nº 381, lotada na 
Secretaria Municipal de Saúde, para prestar serviços na Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, com ônus remuneratório para o ente 
cessionário, através de compensação dos valores despendidos com a 
remuneração do servidor pelo cedente, sob pena de suspensão da 
cessão e do retorno imediato do servidor às suas funções de origem.  
  
Art. 2º - A presente cessão terá vigência a partir de 01 de abril de 
2025 com prazo de conclusão até 28 de fevereiro de 2027. O 
procedimento da referida cessão está regulamentado no Termo de 
Convênio e Cooperação Técnica, firmado e assinado entre a Prefeitura 
Municipal de Icapuí – CE e a Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará com data de 13 de março de 2025. 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 27 de março de 2025 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA  
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:E8AD82F8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 05/2025-
PE. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Icó/CE, 
torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade 
Pregão 
Eletrônico 
N° 
05/2025-PE. 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
CONTÍNUA DE MATERIAL PARA LIMPEZA, UTENSÍLIOS, 
DESCARTÁVEIS, HIGIENE PESSOAL, ALCOOL E OUTRAS 
MATÉRIAS AFINS, DESTINADOS AO SUPRIMENTO DAS 
NECESSIDADES DIÁRIAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO 
MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, conforme Edital Convocatório e seus 
Anexos. Início de acolhimento das propostas: 31 de março de 2025 às 
10:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 11 de abril 
de 2025 às 08:00, Início da abertura da sessão: 11 de abril de 2025 às 
09:00 horas, através do site (www.novobbmnet.com.br). Os 
interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Icó, localizada a Rua Francisca 
Alves Moraes, 1º Andar, S/N, Gerência, Icó/CE ou ainda, através dos 
endereços 
eletrônicos: 
Plataforma 
de 
Licitações 
(www.novobbmnet.com.br), Portal de Licitações dos Municípios 
(www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.ico.ce.gov.br) e 
no 
Portal 
Nacional 
de 
Contratações 
Públicas 
- 
PNCP 
(www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas 
através 
do 
telefone: 
(88) 
3561-1508 
ou 
do 
e-mail: 
(licitacao@ico.ce.gov.br). 
  
Icó/CE, 28 de março de 2025. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:F42708D2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a legislação em 
vigor, faz publicar extrato resumido de Termo de Contrato firmado 
com a empresa: VANDERLEY PAULINO DE SOUZA, com sede 
na Agenor Araújo, nº 07, Vila Brasília, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-
730, inscrita no CNPJ 42.979.436/0001-14, através de seu 
representante legal, o senhor Vanderley Paulino de Souza, como a 
seguir discrimina: