DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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204
Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
627.033,00, dividido em 627.033 quotas, cada uma com valor nominal de R$ 1,00, para R$
514.157,94, dividido em 627.033 quotas, cada uma com valor nominal de R$ 0,819985455,
totalmente integralizadas em bens e moeda corrente nacional. 5.2. A redução do capital será
realizada no montante total de R$ 112.875,06, conforme apurado na escrituração contábil da
Sociedade. A redução será efetivada exclusivamente mediante o ajuste do valor nominal das
quotas, sem cancelamento da quantidade existente, de modo a refletir a nova estrutura do
capital social. Ressalta-se que, embora o Contrato Social vigente registrasse como saldo a
integralizar o valor de R$ 112.875,00, a diferença de R$ 0,06, não prevista no instrumento
anterior por força da impossibilidade de emissão de frações de quotas, é ora abrangida por esta
deliberação e objeto de renúncia expressa pela Sócia, conforme disposto no item 5.3 abaixo.
5.3. A presente redução de capital não implicará na restituição de valores aos sócios, sendo
realizada exclusivamente para adequação patrimonial da Sociedade. Fica, ainda, consignado
que a Sócia, de forma irrevogável e irretratável, renuncia ao montante de R$ 0,06 que seria
devido pela Sociedade em razão da redução de capital ora aprovada. 5.4. Decorrido o prazo de
90 dias a partir da publicação desta Ata, fica aprovada a alteração do Capítulo 4º do Estatuto
Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação: "CAPÍTULO QUARTO -
CAPITAL SOCIAL: 4.1. O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado é de R$
514.157,94 (quinhentos e quatorze mil, cento e cinquenta e sete reais e noventa e quatro
centavos), dividido em 627.033 (seiscentos e vinte e sete mil e trinta e três) quotas, cada uma
com valor nominal de R$ 0,819985455 (oitenta e um centavos e fração decimal de real) cada,
detidas integralmente pela sócia única Greenyellow Energy Holding II S.A., acima qualificada,
totalmente integralizadas em bens e moeda corrente nacional. Parágrafo 1º - A
responsabilidade da sócia única é solidária e limitada à importância total do capital social
integralizado, nos termos do artigo 1.052 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, respondendo
pela integralização do capital da Sociedade. Parágrafo 2º - A Sociedade reconhece um só
proprietário para cada quota, e cada quota corresponderá a um voto nas deliberações sociais.
Parágrafo 3º - A totalidade das quotas ("Quotas") da sociedade da Greenyellow Energy Holding
II S.A ("Alienante"), que nesta data representam 100,00% (cem por cento) do capital social da
sociedade, bem como toda e qualquer nova quota que venha a ser emitida durante a vigência
do Contrato, conforme definido abaixo, assim como todos os direitos econômicos, patrimoniais
e/ou políticos oriundos as Quotas, incluindo, sem limitações, todos os direitos de voto e os
direitos ao recebimento de lucros, dividendos, juros sobre capital próprio, rendimentos,
distribuições, bônus e quaisquer outros valores que possam ser creditados, pagos, distribuídos
ou de outra forma entregues, a qualquer título, à Alienante relativamente às Quotas, bem
como quaisquer ativos ou direitos nos quais as Quotas sejam ou venham a ser convertidas a
qualquer momento, foram alienadas fiduciariamente como garantia real em favor da Vórtx
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., agindo em nome e em benefício dos
debenturistas da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da
espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, em duas séries, para distribuição
pública, em rito de registro automático da Alienante ("Agente Fiduciário" e "Debenturistas",
respectivamente), nos termos do Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Quotas em
Garantia e Outras Avenças, datado de 27 de novembro de 2023, conforme venha a ser alterado
de tempos em tempos, arquivado na sede social da sociedade ("Contrato"). Todas as quotas
e/ou direitos alienados fiduciariamente acima descritos não poderão ser, de qualquer forma,
vencidos, cedidos, alienados, gravados ou onerados pela Alienante, sem a prévia aprovação dos
Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário. 5.5. Autorizar os diretores da Sociedade a
praticarem todos os atos necessários para a consecução das deliberações tomadas, bem como
ratificar todos os atos que eventualmente já tenham sido praticados relacionados às matérias
deliberadas acima. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente da Mesa
encerrou os trabalhos da presente Deliberação de Sócia, tendo sido lavrada esta ata na forma
de sumário, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Brasília (DF),
07/03/2025. Mesa: Marcelo Eduardo Xavier - Presidente, Benjamin André Pascal Jean-Pierre
Mariton - Secretário. Sócia: GREENYELLOW ENERGY HOLDING II S.A.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90012/2025 UASG 926120
Processo 00113-00017961/2023-90. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
elaboração do projeto Executivo de engenharia e execução das obras de pavimentação da DF-
285, no trecho compreendido entre a VC-461 e a divisa do Estado de Minas Gerais, com extensão
aproximada de 7,75 km. Os serviços a serem executados são: Terraplenagem; Pavimentação;
Drenagem; Sinalização Horizontal e Vertical; Canteiro de Obras; Sinalização de Obras; Ensaios
Sondagem SPT; Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS); e Projeto "As Built",
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Valor
Estimado: R$
18.318.349,47. Dotação
Orçamentária
Programa de
Trabalho:
26.782.6216.5745.0003 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - DER-DISTRITO FEDERAL,
ND 449051, FT 335. Prazo Execução: 240 dias. Data/Hora para recebimento das propostas:
Até
às
10h00min
do dia
22
de
abril
de
2025. Contatos:
Fone
(61)
3111-
5600/5601/5602/5603. Retirada do Edital e Anexos: Edital poderá ser retirado
exclusivamente nos endereços eletrônicos www.der.df.gov.br e www.gov.br/compras.
Demais informações no próprio Edital.
Brasília-DF, 27 de março de 2025.
ANA HILDA DO CARMO SILVA
Diretora de Materiais e Serviços
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 22/2025 - COMPRASGOV Nº 90022/2025 - CPC - SEE
SEI Nº 0014.015386.00037/2025-17
Objeto: Contratação de empresa de Engenharia para a Construção de
Laboratório na Escola Estadual Francisco Braga de Souza no município de Rodrigues Alves.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 26/03/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
16/04/2025,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 25 de março de 2025.
MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 23/2025 - COMPRASGOV Nº 90023/2025 - CPC - SEE
SEI Nº 0014.015386.00045/2025-63
Objeto: Contratação de empresa de Engenharia para execução da Ampliação e
adequação na Escola Estadual de Ensino Fundamental Tupanir Gaudêncio da Costa
localizada no município de Tarauacá - Acre.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 27/03/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
22/04/2025,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 26 de março de 2025.
MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 121/2025 -
COMPRASGOV Nº 90121/2025 - SECOM
SEI Nº 0007.009187.00005/2025-81
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições
leves (Coffee Break e coquetel), sob demanda para atendimento de eventos, agendas
externas, 
cursos 
e/ou 
treinamentos 
realizados 
pela 
Secretaria 
de 
Estado 
de
Comunicação.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 25/03/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
11/04/2025, 
quandoterá 
início 
a 
disputa 
de 
preços 
no 
sistema 
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 24 de março de 2025.
JANAINA VASCONCELOS CUNHA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 127/2025 -
COMPRASGOV Nº 90127/2025 - SESACRE
SEI Nº 0019.004687.00428/2024-91
Objeto: Aquisição de MEDICAMENTOS HOSPITALARES DIVERSOS destinados as
unidades de saúde pertencentes a Rede Hospitalar, no âmbito da Secretária de Estado de
Saúde do Acre - SESACRE.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 25/03/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
09/04/2025,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 24 de março de 2025.
GREICE QUELE DA SILVA BRAGA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 128/2025 -
COMPRASGOV Nº 90128/2025 - SESACRE
SEI Nº 0019.015357.00090/2024-99
Objeto: Aquisição de Material de Consumos Laboratorial (Insumos), a fim de
atender as demandas das unidades de saúde, pertencentes à Secretaria de Estado de
Saúde - SESACRE.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 26/03/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
10/04/2025,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 25 de março de 2025.
MÁRIO JORGE MORAES DE OLIVEIRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 129/2025 -
COMPRASGOV Nº 90129/2025 - SESACRE
SEI Nº 0019.015125.00240/2024-24
Objeto: Aquisição de APARELHO DE RAIO X para Implantação do Serviço de
Radiologia Odontológica no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 26/03/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
10/04/2025,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 25 de março de 2025.
JANDA FEITOSA DE ARAÚJO SALVATO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 130/2025 -
COMPRASGOV Nº 90130/2025 - SEAGRI
SEI Nº 0853.013720.00140/2024-30
Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação de sistema de
geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede, compreendendo a execução de
usinas fotovoltaicas em propriedades rurais nas cinco regionais do Estado do Acre (Alto Acre,
Baixo Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Juruá), que consiste na aprovação do projeto junto à
concessionária de energia, o fornecimento, montagem, comissionamento e ativação de todos
os equipamentos e materiais, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 26/03/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
14/04/2025,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 25 de março de 2025.
VALDEMIR JANUÁRIO DE ALMEIDA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 134/2025 -
COMPRASGOV Nº 90134/2025 - SESACRE
SEI Nº 0019.015359.00206/2024-98
Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar CONSUMO GERAL XI, para
atender as necessidades das unidades de saúde no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde do Acre - SESACRE.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 27/03/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
11/04/2025,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 26 de março de 2025.
MÁRIO JORGE MORAES DE OLIVEIRA
Pregoeiro