DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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206
Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
nº 14.133 de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Instrução Normativa
SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023,
Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa
SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie e as
exigências estabelecidas neste Edital; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros
para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária:
56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 6048 - TRABALHO COM
DIGNIDADE - SEAP; Subação: 025992 CAPACITAÇÃO - CONV Nº 892582/2019; Natureza da
Despesa: 33.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Grupo Programação
Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 2.7.00.892582 Superávit Financeiro do
Convênio nº 892582/2019 - MJ/SEAP - Fonte 1.700.892582; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade
de Oliveira, Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Enedito Rocha Da Silva Neto -
Representante Legal, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 26 de março de 2025 as
partes assinaram o presente Contrato.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025-CSLIC/SEAP
PROCESSO SEI Nº 2023.560101.51914 - SEAP
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, através de sua
Comissão Permanente de Contratação, torna público aos interessados que realizará a
licitação em epígrafe NO DIA 16 DE ABRIL DE 2025 ÀS 14:30h, pelo sítio eletrônico
www.comprasnet.gov.br, cujo objeto trata da contratação de empresa para prestação de
serviço continuado de monitoramento eletrônico de monitorados(as) com fornecimento de
dispositivos eletrônicos de monitoramento (tornozeleiras e botão de pânico) com
tecnologia homologada na ANATEL. O edital e seus anexos estão à disposição dos
interessados nos sítios https://www.gov.br/compras/pt-br e http://seap.ma.gov.br/pregoes-
online/, podendo, em caso de problemas nos sites acima, ser adquirido gratuitamente na
CSLIC/SEAP, através dos e-mails: cslicseap@gmail.com ou cslic@seap.ma.gov.br, durante os
dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas.
PUBLIQUE-SE o presente aviso no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do
Estado do Maranhão (DOE/MA), Jornal de grande circulação e no sítio eletrônico desta SEAP.
São Luís/MA, 27 de março de 2025.
LARISSA ARAGÃO CHAVES CAVALCANTE
Presidente da Comissão Permanente de Contratação - SEAP
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2024- SALIC/MA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SAF 0013/2024
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE REGISTRO DE PREÇOS torna público que, no uso de
suas atribuições legais, delimitadas pela Portaria nº 194-GAB/SEAD, de 16 de agosto de
2023, com fundamento no art. 71, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas
constantes dos autos do processo acima epigrafado, resolve REVOGAR a Concorrência
Eletrônica nº 009/2024-SALIC/MA, cujo objeto é a Contratação de Empresa de Engenharia
Especializada para Construção/Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de
Água - SSAA - no município de São Luís, povoado Laranjeiras, motivado por diferenças
quanto ao projeto básico aprovado pelo Concedente e o licitado.
Informo que será realizada nova licitação, com divulgação de novo Edital com
nova numeração e data para abertura do certame.
São Luís, 21 de março de 2025.
ALINE PINHEIRO VASCONCELOS
Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025-SES
Processo Administrativo SEI nº 2024.110222.23901
Processo SIGA: SES/00073/2024
Objeto: " Contratação de empresa especializada na prestação de serviço em software de:
fornecimento e implantação de Plataforma de Regulação em Saúde, onde a plataforma é no modelo
SaaS (software as a service), onde deverá contar com a prestação de serviço de infraestrutura,
contendo processamento (Nuvem e Data Center), armazenamento (Nuvem), monitoramento 24
horas, 7 dias por semana, contingências e redundâncias, backup diário, semanal, mensal e anual,
segurança da informação, atendimento de incidentes níveis 1 e 2, gerência de mudanças, garantia de
performance e disponibilidade do ambiente, com modelo de Licenças Perpétuas com códigos fontes,
incluindo manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva, bem como treinamento da equipe assistencial
e multidisciplinar da Central de Regulação desta Secretaria de Estado da Saúde. A Pregoeira Oficial da
Secretaria de Estado da Saúde, comunica que a sessão marcada para o dia: 28/03/2025 às 09h00min
(horário de Brasília); não será realizada, estando SUSPENSA até ulterior deliberação. Local: Site do
Portal
de
Compras
do
Governo
Federal
(https://www.gov.br/compras/pt-br/)
e
www.csl.saude.ma.gov.br, Informações: Comissão Permanente de Licitação - CSL, localizado na Av.
Professor Carlos Cunha, s/n, Jaracaty, São Luís/MA. CEP: 65.076-820; E-mail: licitases@saude.ma.gov.br
e Fones: (98) 3198-5558 e 3198-5559, edital disponível no site: www.saude.ma.gov.br/csl.
São Luís - MA, 25 de março de 2025.
CHRISANE OLIVEIRA BARROS
Presidente da CPC/SES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 - SAF
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2024.610101.01121
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO DE PARCERIAS DA SECRETARIA
DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF informa a disponibilização de Edital para realização de
CHAMAMENTO PÚBLICO, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos
para implementação de tecnologias sociais de acesso à água - Cisternas de 16 mil litros, Cisternas de
52 mil litros com Serviço de Acompanhamento Familiar para Inclusão Produtiva (SAFISP) e Cisterna 52
mil litros instituição/escolar, no âmbito do Projeto Amazônico de Gestão Sustentável - PAGES. O Edital
e seus anexos estão à disposição dos interessados na Sede desta Secretaria, localizada na Avenida São
Luís Rei de França, Lote E1-C, Bairro Turu, nesta Capital, de 2ª a 6ª feira, no horário das 13 às 18 horas,
onde poderão ser obtidos mediante a apresentação de dispositivo de armazenamento de dados. Esse
Edital também se encontra à disposição dos interessados no site oficial da SAF (www.saf.ma.gov.br).
São Luís - MA, 26 de março de 2025.
CARLOS HENRIQUE LOPES LIMA
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 21/2025
Processo nº SINFRA-PRO-2025/02415- OBJETO: Contratação de empresa de engenharia
para execução da construção da ponte de concreto sobre o Rio Paturi (PT00395), na
rodovia MT-437, com extensão de 30,00m e largura de 8,80m, localizada no município de
São José do Xingu/MT. Lote: ÚNICO.
O Edital será disponibilizado no dia 31/03/2025, a partir das 14h00 (horário
local), pelo endereço eletrônico www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu "serviços" e o
submenu "licitações e editais". Entrega e envio dos documentos de habilitação e das
propostas no SIAG: de 31/03/2025 a 21/04/2025, período integral, e no dia 22/04/2025 até
as 8h30min (horário de Cuiabá/MT). ABERTURA DA LICITAÇÃO: 22/04/2025 às 9h00min
(horário
de
Cuiabá/MT),
através
do
site
http://seplag.mt.gov.br/
-
link:
https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br. EDITAL DISPONIBILIZADO: disponível para consulta no
site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA: www.sinfra.mt.gov.br e
Portal de aquisições MT: www.seplag.mt.gov.br - (Link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br)
.Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br
Cuiabá-MT, 28 de março de 2025.
MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO E EMPREENDIMENTOS
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2025 - DLO/AGESUL
OBJETO: OBRA DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MS-289,
INCLUSIVE OBRA DE ARTE ESPECIAL E CONTROLE DE EROSÃO, TRECHO: ENTR.º MS-180 -
ENTR.º MS-156(A), SUBTRECHO: KM 13,80 - KM 46,30 (LOTE 01), COM EXTENSÃO DE
32,340 KM, NO MUNICÍPIO DE AMAMBAI - MS. (BNDES).
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 79.003.137-2025
VALOR ESTIMADO: R$ 106.108.606,66 (cento e seis milhões, cento e oito mil,
seiscentos e seis reais e sessenta e seis centavos).
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO.
MODO DE DISPUTA: ABERTO
REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
ABERTURA: 22 DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS 08:30 H. (HORÁRIO LOCAL)
ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.agesul.ms.gov.br/.
O
EDITAL
E
SEUS
ANEXOS
ESTÃO
DISPONIVEIS
NOS
SITES:
https://www.agesul.ms.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2025 - DLO/AGESUL
OBJETO: OBRA DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA
MS-444, TRECHO: ENTR. MS-112 - ENTR. BR-158 (FINAL DO TRECHO URBANO DE SELVÍRIA),
SUBTRECHO: KM 31+300 - KM 48+359,659 (LOTE 03), EXT. DE 17,06KM, MUNICÍPIO DE
SELVÍRIA/MS. (BNDES).
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 79.003.138-2025
VALOR ESTIMADO: R$ 39.970.128,55 (trinta e nove milhões, novecentos e
setenta mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos).
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO.
MODO DE DISPUTA: ABERTO
REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
ABERTURA: 22 DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS 10:00 H. (HORÁRIO LOCAL)
ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.agesul.ms.gov.br/.
O
EDITAL
E
SEUS
ANEXOS
ESTÃO
DISPONIVEIS
NOS
SITES:
https://www.agesul.ms.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br
Campo Grande - MS, 27 de março de 2025.
PAULO CESAR MACHADO DE SOUZA
Agente de Contratação
RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA
EDITAL: 002/2024-DLO/AGESUL
MODALIDADE: COMPARAÇÃO DE PREÇOS
Processo ADMINISTRATIVO: 11.006.582-2024
OBJETO: SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BASE MÓVEL CAMPO BOM E
DO POSTO FISCAL SONORA, LOTE 4, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO
GROSSO DO SUL - SEFAZ/MS, EM CHAPADÃO DO SUL/MS E SONORA/MS.
CLASSIFICADA: NRD CONSTRUÇÕES LTDA
VALOR: R$ 6.839.438,51 (seis milhões, oitocentos e trinta e nove mil,
quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 300 dias
Abre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, findando o mesmo em 04/04/2025.
Campo Grande - MS, 27 de março de 2025.
MARCIA ROSA LOPES TAVARES
Comissão Especial de Licitação - AGESUL
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA
EDITAL: 001/2024-DLO/AGESUL
MODALIDADE: COMPARAÇÃO DE PREÇOS
Processo ADMINISTRATIVO: 11.006.616-2024
OBJETO: SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS POSTOS FISCAIS ALENCASTO
E SELVÍRIA, LOTE 5, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL -
SEFAZ/MS, EM PARANAÍBA/MS E SELVÍRIA/MS.
CLASSIFICADA: GMB ENGENHARIA LTDA
VALOR: R$ 6.344.188,04 (seis milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, cento
e oitenta e oito reais e quatro centavos)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 240 dias
Abre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, findando o mesmo em
02/04/2025.
Campo Grande - MS, 25 de março de 2025.
MARCIA ROSA LOPES TAVARES
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - AGESUL
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA
EDITAL: 003/2024-DLO/AGESUL
MODALIDADE: COMPARAÇÃO DE PREÇOS
Processo ADMINISTRATIVO: 11.006.543-2024
OBJETO: SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS POSTOS FISCAIS ILHA
GRANDE E FOZ DO AMAMBAÍ, LOTE 3, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO
GROSSO DO SUL - SEFAZ/MS, EM MUNDO NOVO/MS E NAVIRAÍ/MS.
CLASSIFICADA: MONTICELLO ENGENHARIA LTDA
VALOR: R$ R$ 6.472.082,44 (seis milhões, quatrocentos e setenta e dois mil,
oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 300 dias
Abre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, findando o mesmo em
02/04/2025.
Campo Grande - MS, 25 de março de 2025.
MARCIA ROSA LOPES TAVARES
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - AGESUL
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA
EDITAL: 004/2024-DLO/AGESUL
MODALIDADE: COMPARAÇÃO DE PREÇOS
Processo ADMINISTRATIVO: 11.005.887-2024
OBJETO: SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BASE MÓVEL LAMPIÃO
ACESO, ACESSO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL -
SEFAZ/MS, EM CORUMBÁ/MS.
CLASSIFICADA: ÁGUIA CONSTRUTORA LTDA
VALOR: R$ 1.813.106,12 (um milhão, oitocentos e treze mil, cento e seis reais
e doze centavos)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 dias
Abre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, findando o mesmo em
02/04/2025.
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