DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ratificar o processo de Inexigibilidade nº 65/2025/CPL, com fundamento no art. 74 inciso
II, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações; II- FAVOR EC I D O :
JORGE PENHA DOS SANTOS, CPF/MF sob o nº 939.XXX.XXX.-53 III- OBJETO: Contrato de
Locação do Imóvel, para sediar o ANEXO DA ESCOLA SÃO JOSÉ JENIPAUA. IV- VALOR
GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 -
Prefeitura Municipal de Tefé. Órgão: 07 - Fundo Municipal de Educação Unidade: 01 -
Fundo Municipal de Educação Código reduzido:49 - Proj/Ativ: 2.127 - Locação de Imóveis
para o Funcionamento do Ensino Fundamental Elemento de Despesa 33.90.39 - Outros
Serviços Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos 11; Tefé/AM, 06 de janeiro de 2025.
Ratificar o processo de Inexigibilidade nº 66/2025/CPL, com fundamento no art. 74 inciso II,
da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações; II- FAVORECIDO: FRANCISCO
DE ASSIS CRISOSTOMO DE OLIVEIRA, CPF/MF sob o nº 013.XXX.XXX-19 III- OBJETO: Contrato
de Locação do Imóvel, para sediar a ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA ADONAI. IV- VALO R
GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 -
Prefeitura Municipal de Tefé. Órgão: 07 - Fundo Municipal de Educação Unidade: 01 -
Fundo Municipal de Educação Código reduzido:49 - Proj/Ativ: 2.127 - Locação de Imóveis
para o Funcionamento do Ensino Fundamental Elemento de Despesa 33.90.39 - Outros
Serviços Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos 11; Tefé/AM, 06 de janeiro de 2025.
Ratificar o processo de Inexigibilidade nº 67/2025/CPL, com fundamento no art. 74 inciso
II, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações II- FAVOREC I D O :
ERILANE DA SILVA GAMA, CPF/MF sob o nº 014.XXX.XXX-39 III- OBJETO: Contrato de
Locação do Imóvel, para sediar a CASA DOS PROFESSORES FONTE AGUA VIVA.IV- VALO R
GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 -
Prefeitura Municipal de Tefé; Órgão: 07 - Fundo Municipal de Educação Unidade: 01 -
Fundo Municipal de Educação Código reduzido:49 - Proj/Ativ: 2.127 - Locação de
Imóveis para o Funcionamento do Ensino Fundamental Elemento de Despesa 33.90.39 -
Outros Serviços Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos 11; Tefé/AM, 03 de março de
2025.
Ratificar o processo de Inexigibilidade nº 68/2025/CPL, com fundamento no art. 74 inciso
II, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações; II- FAVOR EC I D O :
MARIA TEREZA FERREIRA DE LIMA, CPF/MF sob o nº 571.XXX.XXX-97; III- OBJETO:
Contrato de Locação do Imóvel, para sediar o ANEXO DA CASA DOS PROFESSORES FONTE
AGUA VIVA.IV- VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal de Tefé. Órgão: 07 - Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Educação Código reduzido:49 - Proj/Ativ: 2.127 -
Locação de Imóveis para o Funcionamento do Ensino Fundamental Elemento de Despesa
33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos 11; Tefé/AM, 03 de março
de 2025.
Ratificar o processo de Inexigibilidade nº 69/2025/CPL, com fundamento no art. 74 inciso
II, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações; II- FAVORECIDO: LEVI
GUIMARÃES DA SILVA, CPF/MF sob o nº 062.XXX.XXX-08 III- OBJETO: Contrato de Locação
do Imóvel, para sediar o ANEXO 2 DA CASA DOS PROFESSORES FONTE AGUA VIVA.IV-
VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 -
Prefeitura Municipal de Tefé. Órgão: 07 - Fundo Municipal de Educação; Unidade: 01 -
Fundo Municipal de Educação Código reduzido:49 - Proj/Ativ: 2.127 - Locação de
Imóveis para o Funcionamento do Ensino Fundamental Elemento de Despesa 33.90.39 -
Outros Serviços Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos 11; Tefé/AM, 03 de março de
2025.
Ratificar o processo de Inexigibilidade nº 71/2025/CPL, com fundamento no art. 74 inciso
II, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações; II- FAVOR EC I D O :
VENEZA CALDEIRA RODRIGUES, CPF/MF sob o nº 233.XXX.XXX-91; III- OBJETO: Contrato
de Locação do Imóvel, para sediar o CASA DOS PROFESSORES NA COMUNIDADE DO
SACAÍ.
IV- VALOR
GLOBAL: R$
1.200,00 (mil
e duzentos
reais). V-
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 - Prefeitura Municipal de Tefé. Órgão: 07 - Fundo Municipal
de Educação; Unidade: 01 - Fundo Municipal de Educação; Código reduzido:49 -
Proj/Ativ: 2.127 - Locação de Imóveis para o Funcionamento do Ensino Fundamental;
Elemento de Despesa 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos 11;
Tefé/AM, 06 de janeiro de 2025.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2025/PMT
ADJUDICAR seu objeto à empresa M. ALCIDES R BATALHA - ME, inscrita no CNPJ
sob o nº 20.972.131/0001-48; itens adjudicados da empresa o Item: 01) 8,20; Item: 02)
8,20; Item: 03) 18,80 Item: 04) 8,10; Item: 05) 18,80; Item: 6) 8,00; II- HOMOLOGAR após
a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, realizado através do Pregão
Presencial por SRP nº 12/2025, em favor das empresas vencedoras dos itens a ela
adjudicados, pelo critério menor preço, tendo por objeto a registro de preço para eventual
contratação de empresa para aquisição de comidas prontas, para atender as necessidades
do Hospital Regional de Tefé/AM, de acordo com as condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus Anexos, visando a adoção das medidas cabíveis para as
futuras contratações. III - Encaminhe-Se o referido processo p/Secretaria Municipal de
Administração; IV - Publique-Se o presente Despacho na forma da Lei, p/fins de eficácia.
Em 27 de março de 2025.
BERLAN TANANTA DA SILVA
Presidente da CPL
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2025
OBJETO: Contratação de Empresa Para Eventual Aquisição de Materiais de Construção, Para
Atendimento das Necessidades da Secretaria Municipal de Obras e demais Secretarias,
Munícipio de Tefé, data da sessão: 14/04/2025, às 09:00 da manhã, horário local, no
Centro de Gestão Pública, no setor de Licitações e Contratos, situado Av. Brasília s/nº,
Bairro: Juruá, CEP 69.552-275- Tefé/AM podendo ser retirado impresso pagando o custo de
reprodução é de 0,60 (sessenta centavos de real) por folha impressa, ou gratuitamente
através dispositivo de armazenamento de dados portátil, e no endereço acima citado e no
e-mail: semaflicitacão@tefe.am.gov.br e no portal da transparência do município de Tefé.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2025
OBJETO: Contratação de Empresa Para Eventual Aquisição de Hortifruit, Para Atendimento
das Necessidades da Secretaria Municipal de Gestão e demais Secretarias, Munícipio de
Tefé, data da sessão: 16/04/2025, às 09:00 da manhã, horário local, no Centro de Gestão
Pública, no setor de Licitações e Contratos, situado Av. Brasília s/nº, Bairro: Juruá, CEP
69.552-275- Tefé/AM podendo ser retirado impresso pagando o custo de reprodução é de
0,60 (sessenta centavos de real) por folha impressa, ou gratuitamente através dispositivo
de armazenamento de dados portátil, e no endereço acima citado e no e-mail:
semaflicitacão@tefe.am.gov.br e no portal da transparência do município de Tefé.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2025
OBJETO: Contratação de Empresa Para Eventual Aquisição de Material de Pintura, Para
Atendimento das Necessidades da Prefeitura de Tefé, data da sessão: 17/04/2025, às 09:00
da manhã, horário local, no Centro de Gestão Pública, no setor de Licitações e Contratos,
situado Av. Brasília s/nº, Bairro: Juruá, CEP 69.552-275- Tefé/AM podendo ser retirado
impresso pagando o custo de reprodução é de 0,60 (sessenta centavos de real) por folha
impressa, ou gratuitamente através dispositivo de armazenamento de dados portátil, e no
endereço acima citado e no e-mail: semaflicitacão@tefe.am.gov.br e no portal da
transparência do município de Tefé.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2025
OBJETO: Contratação de Empresa Para Eventual Aquisição de Materiais Hidraulicos, Para
Atendimento das Necessidades da Secretaria Municipal de Obras e demais Secretarias,
Munícipio de Tefé, data da sessão: 22/04/2025, às 09:00 da manhã, horário local, no
Centro de Gestão Pública, no setor de Licitações e Contratos, situado Av. Brasília s/nº,
Bairro: Juruá, CEP 69.552-275- Tefé/AM podendo ser retirado impresso pagando o custo de
reprodução é de 0,60 (sessenta centavos de real) por folha impressa, ou gratuitamente
através dispositivo de armazenamento de dados portátil, e no endereço acima citado e no
e-mail: semaflicitacão@tefe.am.gov.br e no portal da transparência do município de Tefé.
Tefé-AM, 28 de março de 2025.
BERLAN TANANTA DA SILVA
Presidente da CPL
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA. CONTRATADA: DIAS E
MESQUITA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 25.025.368/0001-35. OBJETO: REGISTRO
DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE
MATERIAL GRÁFICO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES CONTÍNUAS E ESSENCIAIS DA S
SECRETARIAS E DEMAIS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE
DE LOURDES/BA. VALOR: R$ 481.555,40 (QUATROCENTOS E OITENTA E UM MIL
QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). VIGENCIA:
21/03/2025 À 31/12/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABARÉ
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO/LICITATÓRIO Nº: 0086/2025 EDITAL Nº: 0012/2025.
A Pref. Mun. de Abaré/BA/Sec. Mun. De Saúde, realizará a Licitação na
MODALIDADE: Concorrência N°: 001/2025. TIPO: Menor Preço Global. DATA: 14/04/2025,
ás 10:00h na plataforma da licitanet.com.br. OBJETO: Contratação de empresa para
construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Projeto Pedra Branca, Agrovila 17,
Zona Rural, Município de Abaré/BA, conforme especificações e condições constantes no
projeto básico e edital do certame. LEGISLAÇÃO: Lei Federal Nº: 14.133/2021 e Decreto
Municipal Nº: 04/2024. INF.: Pref. Mun. das 08h00min ás 12h00min, de segunda á sexta-
feira 
ou 
pelo 
Tel.: 
(0xx75) 
3287-2222/2470. 
Site/E-mail.
licitanet.com.br/copel.abare@gmail.com. Outros atos nos Diários Oficiais do Município e
União. Abaré/BA, 28/03/2025. Veridiana Araújo de Oliveira - Pregoeira.
CONCORRÊNCIA Nº 2/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO/LICITATÓRIO Nº: 0087/2025 EDITAL Nº: 0013/2025
A Pref. Mun. de Abaré/BA/Sec. Mun. De Saúde, realizará a Licitação na
MODALIDADE: Concorrência N°: 002/2025. TIPO: Menor Preço Global. DATA: 15/04/2025,
ás 10:00h na plataforma da licitanet.com.br. OBJETO: Contratação de empresa para
construção de CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, no Projeto Pedra Branca,
Agrovila 18, Zona Rural, Município de Abaré/BA- PADRÃO FNDE- CRECHE TIPO 2, conforme
especificações e condições constantes no projeto básico e edital do certame. LEGISLAÇÃO:
Lei Federal Nº: 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº: 04/2024. INF.: Pref. Mun. das
08h00min ás 12h00min, de segunda á sexta-feira ou pelo Tel.: (0xx75) 3287-2222/2470.
Site/E-mail. licitanet.com.br/copel.abare@gmail.com. Outros atos nos Diários Oficiais do
Município e União.
Abaré/BA, 28 de março de 2025
VERIDIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADUSTINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025
A Prefeitura Municipal de Adustina/BA,
através de sua agente de
contratação/pregoeira e equipe de apoio realizará o PE Nº 009/2025 no dia 11/04/2025 às
10h00 
horário 
de 
Brasília, 
por 
meio 
da 
plataforma 
eletrônica 
LICITANET
www.licitantet.com.br. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de carnes
fresca do tipo: bovina, suína e frango para atender as necessidades das diversas secretarias
do Município de Adustina/BA. O Edital e seus anexos estarão disponíveis nos sites:
https://www.adustina.ba.gov.br/site/editais e www.licitantet.com.br.
Adustina/BA, 27 de março de 2025.
JANAINA NUNES MENEZES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA
AV I S O
FRACASSADA E REMARCAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 03/2025
A Prefeitura Municipal de Alcobaça-BA, através de seu Agente de Contratação,
TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que a DISPENSA DE LICITAÇÃO N°
03/2025, realizada dia 18/03/2025 às 07h00min, foi DECLARADA FRACASSADA, motivo: Não
houve vencedor para o certame. Desta forma fica REMARCADO: O início de acolhimento
das propostas para o dia 31/03/2025, às 08h00min. O fim do recebimento das propostas
para o dia 04/04/2025, às 07h00min. Início da disputa para o dia 04/04/2025, às
07h15min. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de reparo e
adaptação no prédio da EMEF EUNICE JERÔNIMO DE OLIVEIRA, afim de atender a
premente necessidade de funcionamento das escolas públicas de tempo integral, conforme
estabelecido no projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentário e demais
documentos anexos a este edital. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Empresas nacionais do
ramo, inclusive individuais, que atendam as condições deste Edital e seus Anexos e que
estejam devidamente cadastradas na plataforma https://bnccompras.com/. DATA, HORA E
LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital estará disponível para
consulta e retirada no sítio: https://bnccompras.com/ e na sala de Licitações da Prefeitura
Municipal de ALCOBAÇA, localizada na Pça São Bernardo, 330, Centro, Alcobaça - BA - CEP:
45.910-000, no horário local das 07h00min (sete) às 13h00min (treze) horas.
JACKSON SUSMIKT COSTA
Agente de Contratação

                            

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