DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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228
Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
a estrutura das secretarias do município de Limoeiro do Norte, sendo o Início de
recebimento de propostas no dia 31 de março de 2025 às 12h00min (horário de
Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 10 de abril de 2025 às 09h00min
(horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 10 de abril de 2025 às 09h00min (horário
de
Brasília). O
referido
Edital poderá
ser
adquirido
no endereço
eletrônico
www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes,
no 
site
da 
Prefeitura
Municipal 
de
Limoeiro 
do
Norte-Ce:
https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas -
PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação.
Emanuelle Sarah Holanda Crisostomo, Ana Maria Alves Albuquerque, Josamar da Silva
Castro, Daniel Moura de Castro, Mailha Lucinete de Amaral, Dilmar Amaral Silva, Antônio
Mancio Lima, Antonio Giliard Mendes Moura, Alberto de Oliveira Lima, Pâmela Paula
Cruz Bezerra Torquato, Ingra Thainá Saldanha Pereira, Carlos Vangerre de Almeida Maia,
Jerdson Cristiano Neri Bessa - Secretária Municipal de Saúde - SESA, Secretária Municipal
de Educação - SEMED, Superintendente de Trânsito - SUTRAN, Secretário Municipal de
Obras e Serviços Públicos - SOSP, Ordenadora de despesas da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico,
Empreendedorismo e
Trabalho -
SEDET, Secretário
Municipal de Assistência Social - SEMAS, Secretário Municipal de Administração, Finanças
e Orçamento - SEFIN, Secretário Municipal de Cultura e Turismo - SECULT, Secretário
Municipal de Esporte e Juventude - SESPORT, Secretário Municipal de Planejamento,
Gestão
e Inovação
-
SEPLAG, Secretária
Municipal
de
Urbanismo -
SEMURB,
Superintendente do Instituto Municipal de Meio Ambiente - IMMAB, Secretário
Municipal de Governo - SEGOV.
Limoeiro do Norte/Ce, 28 de março de 2025
PÂMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO
Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA
AVISO DE REVOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 808.001/2024
A Comissão de Contratação do
Município de Meruoca comunica aos
interessados a REVOGAÇÃO do item 43 - Clínico Geral - Plantões, referente à
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 0808.001/2024, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE
SERVIÇOS MÉDICOS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS
NO TERMO DE REFERÊNCIA A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE, por razões de interesse público.
Meruoca/CE, 26 de março de 2025.
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2
Rescisão e Distrato Unilateral referentes ao Contrato Administrativo nº 2022.05.27.001,
firmados em 27 de maio de 2022, oriundos do processo licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico nº 2022.04.07.2. Parte: O Município de Milagres/CE, através da
Secretaria Municipal de Educação Básica. Empresa: JUCICLEIDE ALVES POSSID O N I O,
inscrita no CNPJ/MF sob o n º 19.361.192/0001-90. Objeto: Contratação de pessoa
física ou jurídica para prestação de serviços de transporte escolar, no atendimento dos
alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do município de Milagres/CE. Da
Rescisão e Distrato: Não sendo possível em continuar o vínculo contratual existente
entre os mesmos, em razão instituições de ensino que adotaram o modelo de tempo
integral, necessitando uma reformulação na logística para atender às novas rotinas dos
alunos. Do Fundamento Legal: Artigo 79, I que faz referência ao artigo 78, XVII, da Lei
Federal n. 8.666/93, e suas alterações posteriores. Signatário: Francisca Rozimar Alves
Belém Morais. Milagres/CE, 28 de março de 2025.
Rescisão e Distrato Unilateral referentes ao Contrato Administrativo nº. 2022.05.27.002,
firmados em 27 de maio de 2022, oriundos do processo licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico nº. 2022.04.07.2. Parte: O Município de Milagres/CE, através da
Secretaria Municipal de Educação Básica. Empresa: CAIO CONSTRUÇÕES E SERVI ÇO S
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.417.068/0001-97. Objeto: Contratação de
pessoa
física ou
jurídica
para prestação
de serviços
de
transporte escolar, no
atendimento dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do município de
Milagres/CE. Da Rescisão e Distrato: Não sendo possível em continuar o vínculo
contratual existente entre os mesmos, em razão instituições de ensino que adotaram
o modelo de tempo integral, necessitando uma reformulação na logística para atender
às novas rotinas dos alunos. Do Fundamento Legal: Artigo 79, I que faz referência ao
artigo 78, XVII, da Lei Federal n. 8.666/93, e suas alterações posteriores. Signatário:
Francisca Rozimar Alves Belém Morais. Milagres/CE, 28 de março de 2025.
Rescisão e Distrato Unilateral referentes ao Contrato Administrativo nº. 2022.05.27.003,
firmados em 27 de maio de 2022, oriundos do processo licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico nº. 2022.04.07.2. Parte: O Município de Milagres/CE, através da
Secretaria Municipal de Educação Básica. Empresa: CARLOS ALBERTO HIGINO DE SOUSA
MEI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.925.512/0001-05. Objeto: Contratação de pessoa
física ou jurídica para prestação de serviços de transporte escolar, no atendimento dos
alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do município de Milagres/CE. Da
Rescisão e Distrato: Não sendo possível em continuar o vínculo contratual existente
entre os mesmos, em razão instituições de ensino que adotaram o modelo de tempo
integral, necessitando uma reformulação na logística para atender às novas rotinas dos
alunos. Do Fundamento Legal: Artigo 79, I que faz referência ao artigo 78, XVII, da Lei
Federal n. 8.666/93, e suas alterações posteriores. Signatário: Francisca Rozimar Alves
Belém Morais. Milagres/CE, 28 de março de 2025.
Rescisão e Distrato Unilateral referentes ao Contrato Administrativo nº. 2022.05.27.004,
firmados em 27 de maio de 2022, oriundos do processo licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico nº. 2022.04.07.2. Parte: O Município de Milagres/CE, através da
Secretaria Municipal de Educação Básica. Empresa: LUIS JANAILSON ALVINO DA SILVA
MEI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.683.258/0001-11. Objeto: Contratação de pessoa
física ou jurídica para prestação de serviços de transporte escolar, no atendimento dos
alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do município de Milagres/CE. Da
Rescisão e Distrato: Não sendo possível em continuar o vínculo contratual existente
entre os mesmos, em razão instituições de ensino que adotaram o modelo de tempo
integral, necessitando uma reformulação na logística para atender às novas rotinas dos
alunos. Do Fundamento Legal: Artigo 79, I que faz referência ao artigo 78, XVII, da Lei
Federal n. 8.666/93, e suas alterações posteriores. Signatário: Francisca Rozimar Alves
Belém Morais. Milagres/CE, 28 de março de 2025.
Rescisão e Distrato Unilateral referentes ao Contrato Administrativo nº. 2022.05.27.005,
firmados em 27 de maio de 2022, oriundos do processo licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico nº. 2022.04.07.2. Parte: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria
Municipal de Educação Básica. Empresa: DINÂMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.964.904/0001-77. Objeto: Contratação de
pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de transporte escolar, no atendimento
dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do município de Milagres/CE. Da
Rescisão e Distrato: Não sendo possível em continuar o vínculo contratual existente entre
os mesmos, em razão instituições de ensino que adotaram o modelo de tempo integral,
necessitando uma reformulação na logística para atender às novas rotinas dos alunos. Do
Fundamento Legal: Artigo 79, I que faz referência ao artigo 78, XVII, da Lei Federal n.
8.666/93, e suas alterações posteriores. Signatário: Francisca Rozimar Alves Belém Morais.
Milagres/CE, 28 de março de 2025.
Rescisão e Distrato Unilateral referentes ao Contrato Administrativo nº. 2022.05.27.006,
firmados em 28 de maio de 2022, oriundos do processo licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico nº. 2022.04.07.2. Parte: O Município de Milagres/CE, através da
Secretaria Municipal de Educação Básica. Empresa: ROGILANDIO CARNEIRO DE A R R U DA
MEI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.968.067/0001-52. Objeto: Contratação de pessoa
física ou jurídica para prestação de serviços de transporte escolar, no atendimento dos
alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do município de Milagres/CE. Da
Rescisão e Distrato: Não sendo possível em continuar o vínculo contratual existente
entre os mesmos, em razão instituições de ensino que adotaram o modelo de tempo
integral, necessitando uma reformulação na logística para atender às novas rotinas dos
alunos. Do Fundamento Legal: Artigo 79, I que faz referência ao artigo 78, XVII, da Lei
Federal n. 8.666/93, e suas alterações posteriores. Signatário: Francisca Rozimar Alves
Belém Morais. Milagres/CE, 28 de março de 2025.
Rescisão e Distrato Unilateral referentes ao Contrato Administrativo nº. 2022.05.27.007,
firmados em 29 de maio de 2022, oriundos do processo licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico nº. 2022.04.07.2. Parte: O Município de Milagres/CE, através da
Secretaria Municipal de Educação Básica. Empresa: CICERO GLAUDECIO SANTANA
GONZAGA MEI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.480.530/0001-07. Objeto: Contratação
de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de transporte escolar, no
atendimento dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do município de
Milagres/CE. Da Rescisão e Distrato: Não sendo possível em continuar o vínculo
contratual existente entre os mesmos, em razão instituições de ensino que adotaram
o modelo de tempo integral, necessitando uma reformulação na logística para atender
às novas rotinas dos alunos. Do Fundamento Legal: Artigo 79, I que faz referência ao
artigo 78, XVII, da Lei Federal n. 8.666/93, e suas alterações posteriores. Signatário:
Francisca Rozimar Alves Belém Morais. Milagres/CE, 28 de março de 2025.
Rescisão e Distrato Unilateral referentes ao Contrato Administrativo nº. 2022.05.27.008,
firmados em 30 de maio de 2022, oriundos do processo licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico nº. 2022.04.07.2. Parte: O Município de Milagres/CE, através da
Secretaria Municipal de Educação Básica. Empresa: ALEXANDRE VASQUES SALES MEI,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.696.377/0001-09. Objeto: Contratação de pessoa física
ou jurídica para prestação de serviços de transporte escolar, no atendimento dos
alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do município de Milagres/CE. Da
Rescisão e Distrato: Não sendo possível em continuar o vínculo contratual existente
entre os mesmos, em razão instituições de ensino que adotaram o modelo de tempo
integral, necessitando uma reformulação na logística para atender às novas rotinas dos
alunos. Do Fundamento Legal: Artigo 79, I que faz referência ao artigo 78, XVII, da Lei
Federal n. 8.666/93, e suas alterações posteriores. Signatário: Francisca Rozimar Alves
Belém Morais. Milagres/CE, 28 de março de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 28032501SDS. Dispensa Eletrônica Nº 001/2025SDS - DE. Partes: Contratante:
Prefeitura Municipal de Mombaça, representada pelo Sr. Rafael Ângelo Marques Gonçalves
e Silva- Secretário de Desenvolvimento Social. Objeto: Aquisição de kit bebê, para a
concessão de benefícios eventuais, para atender as necessidades das famílias em
vulnerabilidade social, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social do
municipio de Mombaça. Vigência: A partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de
2025. Valor: R$ 19.999,20 (dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte
centavos). Dotação
Orçamentária: 1402.08.244.0013.2.056 - Gestão
dos Benefícios
Eventuais, no elemento de despesa 3.3.90.32.00/3.3.90.32.99: Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita, Outros materiais de distribuição gratuita; Serão pagas com Recursos
Não vinculados de impostos/ Transf. Rec. Fundo Estdual Ass. Social. Contratado: Gilcelia
Amanda Maria Lima Sá, Representante Legal da empresa AMA Comercio e Servicos Ltda.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025DIVE-CE
O Município de Mombaça, através da Secretaria de Esporte e Juventude e da
Secretaria Municipal de Educação, por meio do seu Agente de Contratação, torna público
que
realizará
às
10h00,
do
dia
16 de
abril
de
2025,
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, a Concorrência Eletrônica Nº 001-2025DIVE-CE.
Objeto: construção de 07 (sete) quadras poliesportivas na zona rural do município de
Mombaça-CE, sob responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação e Esporte e
Juventude. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações
pelo e e-mail: licitacaomombaca@gmail.com.
Mombaça/CE, 28 de março de 2025.
FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 001/2025 - PERP, decorrente do processo na
modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2025 - PERP, cujo o objeto e: Registro de Preços
visando a futura e eventual aquisição de livros didáticos para atendimento dos professores
e das turmas da rede municipal de ensino, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação de Pacajus/CE. Valor Global: R$ 3.529,624,10 (Três milhões
quinhentos e vinte e nove mil seiscentos e vinte e quatro reais e dez centavos). Vigência
do Contrato: da Data Assinatura até 27 de março de 2026. Contratada: Empresa Ed i t o r a
Mafeni LTDA, CNPJ: 48.446.147/0001-36. Assina pela Contratante: Eugenilce Freitas Pontes.
Assina pela Contratada: Marcelo Oliveira da Silva.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-PE
Secretaria de Administração - Pregão Eletrônico Nº 009/2025-PE. Objeto:
Contratação de empresa para realizar fornecimento contínuo de refeições prontas aos órgãos
da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará.
Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 11/04/2025. Abertura das
propostas: 
11/04/2025,
às 
9:00
AM, 
horário
de 
Brasília-DF.
Local 
do
Edital:
www.novobbmnet.com.br e Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP 62910-000.
Local de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br.
Palhano/CE, 28 de março de 2025.
BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA
Pregoeira

                            

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