DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0040/2025. Prefeitura Municipal de Olho d'Água das
Cunhãs/MA e a Empresa TRÊS NORTES ARQUITETURA E URBANISMO LTDA CNPJ/MF nº
27.021.800/0001-45. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação dos
serviços de construção de unidade básica de saúde tipo III no município de Olho d'Água das
Cunhãs/MA. VIGÊNCIA: será 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável
na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.192.820,96 (três
milhões, cento e noventa e dois mil, oitocentos e vinte reais e noventa e seis centavos).
MODALIDADE: Concorrência Eletrônico SRP, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021,
RECURSOS: Código da ficha: 517; Órgão: 02 PODER EXECUTIVO; UNIDADE: 15 FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE FMS; Dotação: 10.301.0004.1052.0000; 4.4.90.51.00 OBRAS E
INSTALAÇÕES; Código da ficha: 519; Órgão: 02 PODER EXECUTIVO; UNIDADE: 15 FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE FMS; Dotação: 10.301.0004.1052.0000; 4.4.90.51.00 OBRAS E
INSTALAÇÕES; Código da ficha: 518; Órgão: 02 PODER EXECUTIVO; UNIDADE: 15 FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE FMS; Dotação: 10.301.0004.1052.0000; 4.4.90.51.00 OBRAS E
INSTALAÇÕES. FORO: Fica eleito o Foro de Olho d'Água das Cunhãs. 27/03/2025. ELIZ
CLAUDETE PEREIRA LIMA Secretário Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2025
Repetição
A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que realizará no dia
11/04/2025, às 09:00h (horário de Brasília), o Pregão Eletrônico n° 14/2025, cujo objeto é
o registro de preços para futura e eventual aquisição de alimentação enteral. O edital
encontra-se a disposição no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na
plataforma 
no 
endereço
eletrônico: 
https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br.
Informações pelo e-mail licitacao.penalva@gmail.com
PREGÃO ELETRÔNICO N° 15/2025
Repetição
A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que realizará no dia
11/04/2025, às 11:00h (horário de Brasília), o Pregão Eletrônico n° 15/2025, cujo objeto é
o registro de preços para futura e eventual aquisição de cateter uretral masculino. O edital
encontra-se a disposição no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na
plataforma 
no 
endereço
eletrônico: 
https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br.
Informações pelo e-mail licitacao.penalva@gmail.com.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2025
Repetição
A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que realizará no dia
15/04/2025, às 09:00h (horário de Brasília), o Pregão Eletrônico n° 17/2025, cujo objeto é
o registro de preços para futura e eventual confecção de próteses dentárias. O edital
encontra-se a disposição no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na
plataforma 
no 
endereço
eletrônico: 
https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br.
Informações pelo e-mail licitacao.penalva@gmail.com.
Penalva-MA, 27 de março de 2025.
NILZIRAN NUNES PINTO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 004-2025:
A Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA, através da Secretaria
Municipal
de
Administração por
força
do
Decreto
002/2021, torna
público
para
conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei Nº 14.133/2021, da Lei
Complementar Nº 123/2006 e Decreto Municipal Nº 71 de 22 de Março de 2024, que
Licitação na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº. 004/2025, regime de execução tipo
menor preço por item, tendo por OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA
ATENDER A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO
- MA. A realização da sessão será no dia 14 de Abril de 2025 - às 09h00 no endereço
eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital completo está disponível para
consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br e
https://presidentejuscelino.ma.gov.br/portal/portal-editais-licitacao-local. 
Maiores
informações poderão ser obtidas pelo e-mail cplpj@hotmail.com.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 005-2025:
A Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA, através da Secretaria
Municipal de Administração por força do Decreto 002/2021, torna público para conhecimento
dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei Nº 14.133/2021, da Lei Complementar
Nº 123/2006 e Decreto Municipal Nº 71 de 22 de Março de 2024, que Licitação na
modalidade Pregão Eletrônico sob o nº. 005/2025, regime de execução tipo menor preço por
item, tendo por OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEL PARA
ATENDER A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO
- MA. A realização da sessão será no dia 14 de Abril de 2025 - às 11h00 no endereço
eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital completo está disponível para
consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br e
https://presidentejuscelino.ma.gov.br/portal/portal-editais-licitacao-local. 
Maiores
informações poderão ser obtidas pelo e-mail cplpj@hotmail.com.
Presidente Juscelino-MA, 28 de março de 2025.
MAURO RICARDO SILVA CARDOSO
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA, torna público para o
conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei nº 14.133/2021 e suas
alterações posteriores e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na
modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando o
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA NO
MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, CONFORME CONTRATO DE REPASSE OGU Nº
965287/2024. A sessão será realizada através do Portal de Compras do Governo Federal
pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br, sendo conduzida pelo Agente
de Contratação desta Prefeitura Municipal, com data de abertura agendada para 16 de abril
de 2025 às 09h00 (horário de Brasília). O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no
prédio onde funciona o Departamento de Licitação, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00
horas, 
ou
através 
do
Portal 
da 
Transparência
do 
Município
pelo 
endereço
www.santaluziadoparua.ma.gov.br, no Portal de Contratações Públicas - PNCP ou ainda pelo
endereço Portal de Compras do Governo Federal, https://www.gov.br/compras/pt-br.
Santa Luzia do Paruá - MA, 28 de março de 2025.
FLAVIO JOSE PADILHA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Plan, Admin., Finanças, Receitas e
Patrimônio Público
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO
abertura marcada para o dia 28 de março de 2025, às 17:30h, fica ADIADO para o dia 15/04/2025 às
17:00 horas. Objeto: Conclusão do Espaço Educativo Urbano e Rural de 04 salas de aula localizado no
Povoado Marçal no município de São Benedito do Rio Preto/MA. A Licitação será regida pela Lei nº.
14.133/21, e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei
Complementar nº 147/2014. O novo Edital poderá ser consultado pelo sítio da Prefeitura de São
Benedito do Rio Preto/MA: https://www.saobeneditodoriopreto.ma.gov.br/transparencia/licitacoes,
ou www.comprassbrp.com.br e informações complementares pelo e-mail: cplpmsbrp@gmail.com.
CONCORRÊNCIA Nº 5/2025
O Município de São Benedito do Rio Preto - MA, através de sua agente de contratação e
equipe de apoio, torna público para ciência dos interessados que tendo em vista a retificação do edital,
o processo administrativo de nº 020/2025, Concorrência Eletrônica Nº 005/2025 - SBRP, com abertura
marcada para o dia 31 de março de 2025, às 08:30h, fica ADIADO para o dia 16/04/2025 às 08:30 horas.
Objeto: Conclusão do Espaço Educativo Urbano e Rural de 04 salas de aula localizado no Povoado Santa
Maria do Genésio no município de São Benedito do Rio Preto/MA. A Licitação será regida pela Lei nº.
14.133/21, e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei
Complementar nº 147/2014. O novo Edital poderá ser consultado pelo sítio da Prefeitura de São
Benedito do Rio Preto/MA: https://www.saobeneditodoriopreto.ma.gov.br/transparencia/licitacoes,
ou www.comprassbrp.com.br e informações complementares pelo e-mail: cplpmsbrp@gmail.com.
CONCORRÊNCIA Nº 6/2025
O Município de São Benedito do Rio Preto - MA, através de sua agente de
contratação e equipe de apoio, torna público para ciência dos interessados que tendo em vista a
retificação do edital, o processo administrativo de nº 021/2025, Concorrência Eletrônica Nº
006/2025 - SBRP, com abertura marcada para o dia 31 de março de 2025, às 11:30h, fica ADIADO
para o dia 16/04/2025 às 11:30 horas. Objeto: Conclusão do Espaço Educativo Urbano e Rural de
06 salas de aula localizado no Povoado Santo Antônio no município de São Benedito do Rio
Preto/MA. A Licitação será regida pela Lei nº. 14.133/21, e suas alterações posteriores, da Lei
Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014. O novo Edital poderá
ser
consultado 
pelo
sítio 
da
Prefeitura 
de
São 
Benedito
do 
Rio
Preto/MA:
https://www.saobeneditodoriopreto.ma.gov.br/transparencia/licitacoes, 
ou
www.comprassbrp.com.br e informações complementares pelo e-mail: cplpmsbrp@gmail.com.
CONCORRÊNCIA Nº 7/2025
O Município de São Benedito do Rio Preto - MA, através de sua agente de contratação
e equipe de apoio, torna público para ciência dos interessados que tendo em vista a retificação do
edital, o processo administrativo de nº 022/2025, Concorrência Eletrônica Nº 007/2025 - SBRP,
com abertura marcada para o dia 31 de março de 2025, às 14:30h, fica ADIADO para o dia
16/04/2025 às 14:30 horas. Objeto: Construção de Escola Educativa Infantil Tipo B no Bairro Cidade
Alta no município de São Benedito do Rio Preto - MA. A Licitação será regida pela Lei nº. 14.133/21,
e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar
nº 147/2014. O novo Edital poderá ser consultado pelo sítio da Prefeitura de São Benedito do Rio
Preto/MA: 
https://www.saobeneditodoriopreto.ma.gov.br/transparencia/licitacoes, 
ou
www.comprassbrp.com.br e informações complementares pelo e-mail: cplpmsbrp@gmail.com.
CONCORRÊNCIA Nº 8/2025
O Município de São Benedito do Rio Preto - MA, através de sua agente de contratação
e equipe de apoio, torna público para ciência dos interessados que tendo em vista a retificação do
edital, o processo administrativo de nº 023/2025, Concorrência Eletrônica Nº 008/2025 - SBRP, com
abertura marcada para o dia 31 de março de 2025, às 17:00h, fica ADIADO para o dia 16/04/2025
às 17:00 horas. Objeto: Construção de Escola Educativa Infantil Tipo B no Bairro Trizidela no
município de São Benedito do Rio Preto - MA. A Licitação será regida pela Lei nº. 14.133/21, e suas
alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº
147/2014. O novo Edital poderá ser consultado pelo sítio da Prefeitura de São Benedito do Rio
Preto/MA: 
https://www.saobeneditodoriopreto.ma.gov.br/transparencia/licitacoes, 
ou
www.comprassbrp.com.br e informações complementares pelo e-mail: cplpmsbrp@gmail.com.
CONCORRÊNCIA Nº 9/2025
O Município de São Benedito do Rio Preto - MA, através de sua agente de contratação
e equipe de apoio, torna público para ciência dos interessados que tendo em vista a retificação do
edital, o processo administrativo de nº 024/2025, Concorrência Eletrônica Nº 009/2025 - SBRP, com
abertura marcada para o dia 01 de abril de 2025, às 08:30h, fica ADIADO para o dia 17/04/2025 às
08:30 horas. Objeto: Conclusão de quadra escolar coberta com vestiário no Bairro São José dos
Costas no município de São Benedito do Rio Preto/MA. A Licitação será regida pela Lei nº. 14.133/21,
e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº
147/2014. O novo Edital poderá ser consultado pelo sítio da Prefeitura de São Benedito do Rio
Preto/MA: 
https://www.saobeneditodoriopreto.ma.gov.br/transparencia/licitacoes, 
ou
www.comprassbrp.com.br e informações complementares pelo e-mail: cplpmsbrp@gmail.com.
CONCORRÊNCIA Nº 10/2025
O Município de São Benedito do Rio Preto - MA, através de sua agente de contratação
e equipe de apoio, torna público para ciência dos interessados que tendo em vista a retificação do
edital, o processo administrativo de nº 025/2025, Concorrência Eletrônica Nº 010/2025 - SBRP, com
abertura marcada para o dia 01 de abril de 2025, às 11:30h, fica ADIADO para o dia 17/04/2025 às
11:30 horas. Objeto: Conclusão de quadra escolar coberta com vestiário no Bairro José Mesquita no
município de São Benedito do Rio Preto/MA. A Licitação será regida pela Lei nº. 14.133/21, e suas
alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº
147/2014. O novo Edital poderá ser consultado pelo sítio da Prefeitura de São Benedito do Rio
Preto/MA: 
https://www.saobeneditodoriopreto.ma.gov.br/transparencia/licitacoes, 
ou
www.comprassbrp.com.br e informações complementares pelo e-mail: cplpmsbrp@gmail.com.
São Benedito do Rio Preto-MA, 27 de março de 2025.
CRISTIANE NASCIMENTO VIEIRA DOS SANTOS
Pregoeira