DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
A Câmara Municipal de Breves/PA torna público aos interessados que realizará
a licitação 001/2025-CMB, modalidade PREGÃO, forma ELETRÔNICA, cujo objeto é o
"Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas em
fornecimento de materiais de consumo diversos, a fim de atender às necessidades da
Câmara Municipal de Breves/PA". Abertura da sessão: 11/04/2025, às 09h30min, no
endereço eletrônico "https://www.portaldecompraspublicas.com.br/".
Breves-PA, 28 de março de 2025.
MARCO ANTÔNIO PENA BORGES
Agente de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação do Extrato de Contrato da Dispensa de licitação nº 7.2025-
005CMVPP. CONTRATANTE: A Câmara Municipal de Ponta de Pedras, torna público aos
interessados a retificação do aviso do extrato de contrato da Dispensa de licitação 7.2025-
005CMVPP, publicado em matéria no jornal D.O.U do dia 28/03/2025, seção 3 pág. 266.
Onde se lê: "art. 86, Parágrafo 2º", Leia-se: "art. 75, II". Os demais conteúdos permanecem
inalterados.
Ponta de Pedras-PA, 28 de março de 2025.
LIBERATO MAGNO DA SILVA CASTRO NETO
Presidente da Câmara Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025-CC/SEMAD/PMA
O Município de Abaetetuba/PA, Pará, por meio da Secretaria Municipal de
Administração-SEMAD/Prefeitura Municipal-PMA, torna público que às 09h do dia 10 de
abril de 2025, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com
critério de julgamento Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de Preços para
fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de
Abaetetuba, através das suas Secretarias Municipais vinculadas., nos termos da Lei Federal
nº 14.133/2021, dos Decretos Federais nº 11.246/2022 e 11.246/2022, da Instrução
Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022, Decreto Municipal nº 202/2024, de 22 de Janeiro de
2024, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei
Complementar 147/2014, no que couber, e as exigências estabelecidas no edital. Os
interessados poderão obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a
licitação através do acesso às páginas: https://www.tcm.pa.gov.br/, https://licitanet.com.br/,
https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://www.abaetetuba.pa.gov.br/.
Abaetetuba-PA, 28 de março de 2025.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Prefeita
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024.
O Município de Abaetetuba, através da Secretaria Municipal de Administração,
CNPJ 05.105.127/0001-99, Registra os Preços do Pregão Eletrônico nº 013/2024. Objeto:
Registro de Preços Para Aquisição de Materiais de Sinalização Semafórica e Eq u i p a m e n t o s
Para Atender o Município de Abaetetuba/Pa. Vencedor: Ata de Registro de Preços nº
021/2024-PMA - Empresas: A Rodrigues Com e Serviços Ltda, CNPJ: 51.164.013/0001-37 -
Valor: R$ 362.984,74; Realmobi Sinalização e Tecnologia em Mobilidade Ltda, CNPJ:
10.410.286/0001-37. Valor: R$ 415.758,28; Sinavig-Comercio e Serviços de Sinalização
Viária em Geral, CNPJ: 32.577.650/0001-90 - Valor: R$ 2.741.230,66. Assinaturas: 20 de
agosto de 2024. Vigência 1 (um) ano.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Ordenador de Despesas
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20241226-001-PMA. Modalidade: Inexigibilidade nº
028/2024. Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Assessoria e Consultoria
Pública, Incluindo: Diagnóstico e Levantamento dos problemas atuais em relação à
Transparência Pública, Escolha de Servidores Responsáveis em Cada Setor, Capacitação dos
Servidores Escolhidos, Assessoria Completa Para Revisão e Publicação de Material Exigido
Por Lei, Relatórios Mensais de Acompanhamento e Adequação e/ou Implantação de Toda
a Tecnologia Necessária Para Publicação Constante das Informações Obrigatórias, Para
Atender a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei da Transparência (Lc
131/2009), Conforme Exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outros,
Através de
Empresa Especializada em Transparência
Governamental. Contratante:
Prefeitura Municipal de Abaetetuba, CNPJ: 05.105.127/0001-99. Contratada: Cr2 Serviços
de Consultoria Unipessoal Ltda, CNPJ 50.288.682/0001-58. CONTRATO ADM. Nº 020125-
001. Valor Global de R$ 45.640,00. Vigência: 02/01/2025 a 31/12/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025/0114-001-SEMAD. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
007/2025-SEMAD. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço
de Segurança Desarmada, Para os Eventos da Prefeitura Municipal de Abaetetuba, Pelo
Período de 12 Meses. Contratante: Município de Abaetetuba/Pa, Cnpj 05.105.127/0001-99,
Com Interveniência da Secretaria Municipal de Administração. CONTRATO ADM.: Nº
270325-001.
Contratada:
RP
Navegações,
Transportes
e
Serviços
Ltda,
CNPJ:
37.660.013/0001-05. O valor deste contrato é de R$ 228.800,00 (duzentos e vinte e oito
mil e oitocentos reais). Vigência: 27/03/2025 à 27/03/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024/2205-001. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
013/2024-SRP. Objeto: Registro de Preço Para Contratação de Empresa Para Aquisição de
Materiais de Sinalização Semafórica e Equipamentos Para Atender o Município de
Abaetetuba/Pa. Contratante: Município de Abaetetuba/Pa, CNPJ 05.105.127/0001-99, com
interveniência da Secretaria Municipal de Administração. CONTRATO ADM.: Nº 200225-005.
Contratada: A Rodrigues Com e Serviços Ltda, CNPJ: 51.164.013/0001-37. O valor deste
contrato é de R$ 362.984,74 (trezentos e sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e
quatro reais e setenta e quatro centavos). Vigência: 20/02/2025 à 20/02/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024/2205-001. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
013/2024-SRP. Objeto: Registro de Preço Para Contratação de Empresa Para Aquisição de
Materiais de Sinalização Semafórica e Equipamentos Para Atender o Município de
Abaetetuba/Pa. Contratante: Município de Abaetetuba/Pa, CNPJ 05.105.127/0001-99, com
interveniência da Secretaria Municipal de Administração. CONTRATO ADM.: Nº 200225-006.
Contratada: Sinavig-Comércio e Serviços de Sinalização Viária em Geral, CNPJ:
32.577.650/0001-90. O valor deste contrato é de R$ 2.741.230,66 (dois milhões, setecentos
e quarenta e um mil, duzentos e trinta reais e sessenta e seis centavos). Vigência:
20/02/2025 à 20/02/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024/2205-001. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
013/2024-SRP. Objeto: Registro de Preço Para Contratação de Empresa Para Aquisição de
Materiais de Sinalização Semafórica e Equipamentos Para Atender o Município de
Abaetetuba/Pa. Contratante: Município de Abaetetuba/Pa, CNPJ 05.105.127/0001-99, com
interveniência da Secretaria Municipal de Administração. CONTRATO ADM.: Nº 200225-005.
Contratada: A Rodrigues Com e Serviços Ltda, CNPJ: 51.164.013/0001-37. O valor deste
contrato é de R$ 362.984,74 (trezentos e sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e
quatro reais e setenta e quatro centavos). Vigência: 20/02/2025 à 20/02/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024/2205-001. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
013/2024-SRP. Objeto: Registro de Preço Para Contratação de Empresa Para Aquisição de
Materiais de Sinalização Semafórica e Equipamentos Para Atender o Município de
Abaetetuba/Pa. Contratante: Município de Abaetetuba/Pa, CNPJ 05.105.127/0001-99, com
interveniência da Secretaria Municipal de Administração. CONTRATO ADM.: Nº 200225-007.
Contratada: Realmobi Sinalização e Tecnologia em Mobilidade Ltda, CNPJ: 10.410.286/0001-
37. O valor deste contrato é de R$ 415.758,28 (quatrocentos e quinze mil, setecentos e
cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos). Vigência: 20/02/2025 à 20/02/2026.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024
Processo Licitatório nº 2024/2205-001. Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Materiais
de Sinalização Semafórica e Equipamentos Para Atender o Município de Abaetetuba/Pa.
Nos termos da Ata da Sessão, o Pregoeiro, torna público o resultado da
licitação e julgamento da proposta à respectiva vencedora.
Desse modo, satisfazendo a lei e ao mérito a Sra. Francineti Maria Rodrigues
Carvalho - Prefeita Municipal de Abaetetuba, resolve: tornar público a HOMOLOGAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 013/2024-SRP, supracitado às adjudicatárias: A Rodrigues Com e
Serviços Ltda, sob o CNPJ: 51.164.013/0001-37 - vencedora dos itens: 21 - 22 - 23 - 33 -
34 - 36 - 58 - 59 - 60 - 61 - 62 - 64 - 65 - 66 - 68 - 73, totalizando o valor de R$ 362.984,74
(trezentos e sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro
centavos); Realmobi Sinalização e Tecnologia em Mobilidade Ltda, sob o CNPJ:
10.410.286/0001-37 - vencedora dos itens: 6 - 7 - 8 - 9 - 11 - 12 - 13 - 14 - 16 - 17 - 18
- 19 - 20, totalizando o valor de R$ 415.758,28 (quatrocentos e quinze mil, setecentos e
cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos); Sinavig-Comercio e Serviços de Sinalização
Viária Em Geral, sob o CNPJ: 32.577.650/0001-90 - vencedora dos itens: 1 - 2 - 3 - 4 - 5
- 10 - 15 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 35 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43
- 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 51 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 63 - 67 - 69 - 70 - 71
- 72 - 74, totalizando o valor de R$ 2.741.230,66 (dois milhões, setecentos e quarenta e um
mil, duzentos e trinta reais e sessenta e seis centavos).
Abaetetuba-PA, 28 de março de 2025.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Prefeita
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2024. Processo nº 20241226-001-PMA. Objeto:
Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Assessoria e Consultoria Pública, Incluindo:
Diagnóstico e Levantamento dos Problemas Atuais em Relação à Transparência Pública,
Escolha de Servidores Responsáveis em Cada Setor, Capacitação dos Servidores Escolhidos,
Assessoria Completa Para Revisão e Publicação de Material Exigido Por Lei, Relatórios
Mensais de Acompanhamento e Adequação e/ou Implantação de Toda a Tecnologia
Necessária Para Publicação Constante das Informações Obrigatórias, Para Atender a Lei de
Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei da Transparência (Lc 131/2009),
Conforme Exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e Outros, Através de
Empresa Especializada em Transparência Governamental. Ratificação em 27 de dezembro
de 2024, pela Prefeita Municipal. Contratada: CR2 Serviços de Consultoria Unipessoal Ltda,
CNPJ 50.288.682/0001-58. Valor Global: R$ 45.640,00 (quarenta e cinco mil, seiscentos e
quarenta reais).
Abaetetuba-PA, 28 de março de 2025.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Prefeita
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025/0109-001-SEMAS. Modalidade: Adesão Carona nº
001/2025-SEMAS. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 023/2024 Oriunda do
Pregão Eletrônico SRP nº 011/2024, Realizado Pela Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Pa,
Através da Secretaria Municipal de Administração e Vinculadas, Que Tem Por Objeto
Registro de Preço Para Eventual Contrataçao de Empresa Especializada na Prestação de
Serviços de Publicação de Avisos de Licitação, Extratos de Contratos, Homologações, Atos
Normativos e outros que se Fizerem Necessários nas Imprensas Oficiais e Jornais de Grande
Circulação Para Atender s Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Pa, Através da Secretaria
Municipal de Administração e Vinculadas. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência
Social, CNPJ 15.127.231/0001-38. CONTRATO ADM.: Nº 140125-005. CONTRATADA: COSTA
& PAES LTDA, CNPJ: 08.602.474/0001-15. O valor deste contrato é de R$ 320.480,00
(Trezentos e vinte mil, quatrocentos e oitenta reais). Vigência: 14/01/2025 à 14/01/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024/1016-002-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
027/2024. Objeto: Aquisição Parcelada de Kit´S Gestantes, Destinados a atender as
Necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Contratante: Fundo
Municipal de Assistencia Social, CNPJ 15.127.231/0001-38. Contratada: CONTRATO ADM.: Nº
200325-002. Fornecedor: Sebastião Q. Ferreira, CNPJ 07.137.759/0001-60. Valor Global de
R$ 7.250,00. Vigência: 20/03/2025 a 20/03/2026. Ord. Desp.: Alex da Rocha Rodrigues.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024/1016-002-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
027/2024. Objeto: Aquisição Parcelada de Kit´S Gestantes, Destinados a atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Contratante: Fundo
Municipal de Assistencia Social, CNPJ 15.127.231/0001-38. Contratada: CONTRATO ADM.: Nº
200325-003. Fornecedor: E. do S. Macedo da Silva - Me, CNPJ 02.525.328/0001-57. Valor Global
de R$ 120.050,00. Vigência: 20/03/2025 a 20/03/2026. Ord. Desp.: Alex da Rocha Rodrigues.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Decorrente: Pregão Eletrônico nº 025/2023. Contratante: Município de Abaetetuba,
através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto/Fundo Municipal,
CNPJ sob nº 21.763.283/0001-01. Objeto: Quarto Termo Aditivo de Prorrogação de
Prazo Contratual, oriundo do Pregão Eletrônico nº 025/2023-PE, tendo como objeto a
Aquisição Parcelada de Gêneros Alimentícios (Alimentação Escolar), ao Longo de 12
Meses, Para o Município de Abaetetuba. Origem: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
20230374.
Contratado:
Paretto
Comercio
e
Representações
Ltda,
CNPJ
nº
48.366.020/0001-07. 4º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo Contratual por mais 05
(cinco) meses, a partir de 05 de março de 2025 a 05 de agosto de 2025, nos termos
do art. 57, inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93.
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