DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3.3.90.36.15, no valor de R$ 12.000,00 VIGÊNCIA: 10 de Janeiro de 2025 a 31 de
Dezembro de 2025 DATA DA ASSINATURA: 10 de Janeiro de 2025.
CONTRATO Nº: 20250154 ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-00014 CONTRATANTE:
FUNDO
MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO BÁSICA
CONTRATADA(O):
OBRAS SOCIAIS
DA
DIOCESE 
DE
BRAGANÇA 
OBJETO:
LOCAÇÃO 
DE
IMÓVEL 
DESTINADO
AO
FUNCIONAMENTO DA CRECHE NOSSA SENHORA DA PIEDADE A FIM DE ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRITUIA VALOR TOTAL: R$
12.000,00 (doze mil reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade
0401.123650003.2.082
Manutenção
do
Ensino Infantil-Fundeb
30%
,
Classificação
econômica 3.3.90.36.00 Outros
serv. de terceiros pessoa
física, Subelemento
3.3.90.36.15, no valor de R$ 12.000,00 VIGÊNCIA: 20 de Fevereiro de 2025 a 30 de
Junho de 2025 DATA DA ASSINATURA: 20 de Fevereiro de 2025
CONTRATO Nº: 20250186 ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-00019 CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONTRATADA(O): MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DO
NASCIMENTO OBJETO LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IRITUIA VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil
reais) PROGRAMA
DE TRABALHO: Exercício 2025
Atividade 0501.103010005.2.104
Manutenção do CAPS , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros
pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.15, no valor de R$ 10.000,00 VIGÊNCIA: 06 de
março de 2025 a 31 de dezembro de 2025 DATA DA ASSINATURA: 06 de Março de
2025.
CONTRATO Nº: 20250198 ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-00022 CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONTRATADA(O): HERLY DE SOUZA LOPES OBJETO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL,
A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IRITUIA
VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025
Atividade 
0501.103020005.2.106 
Manutenção 
da 
Atenção
de 
Média 
e 
Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros
serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.15, no valor de R$ 30.000,00
VIGÊNCIA: 07 de Março de 2025 a 31 de Dezembro de 2025 DATA DA ASSINATURA:
07 de Março de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 20250104, cujo objeto é: Aquisição de materiais de
vidraçaria para atender as necessidades da secretaria municipal de administração e
secretaria municipal de educação de Mae do Rio/PA. Celebrada entre a Prefeitura
Municipal e a empresa: O. C. Souza - ME, CNPJ nº10.609.307/0001-48. ITENS: 001, 002,
003, 004, 005, 006, 007 e 008. Valor total estimado: R$226.460,00. Em face à realização da
licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2025-00009-SRP/PMMR. O presente
ata de registro de preço terá validade por 12 meses contados a partir da sua assinatura.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Origem: Dispensa de Licitação nº 7/2025-00002. Contrato nº 20250102. Contratante:
Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, CNPJ nº05.363.023/0001-84. Contratada(o): N. P.
Tecnologia e Gestão de Dados, CNPJ nº07.797.967/0001-95. Valor de R$24.600,00. Vigência
do contrato: 24/03/2025 a 23/03/2026. Data de assinatura: 24/03/2025.
Origem: Inexibilidade nº 6/2025-00009. Contrato nº 20250101. Contratante: Prefeitura
Municipal de Mãe do Rio, CNPJ nº05.363.023/0001-84. Contratada(o): DALLA Azevedo &
Calandrini Advogados, CNPJ nº50.861.027/0001-47. Valor de R$144.000,00. Vigência do
contrato: 24/03/2025 a 23/03/2026. Data de assinatura: 24/03/2025.
Origem: Inexibilidade nº 6/2025-00010. Contrato nº 20250103. Contratante: Fundo
Municipal de Educação, CNPJ nº29.895.598/0001-06. Contratada(o): M & D de Souza
Barros LTDA, CNPJ nº58.318.853/0001-56. Valor de R$48.000,00. Vigência do contrato:
24/03/2025 a 23/03/2026. Data de assinatura: 24/03/2025.
Origem: CREDENCIAMENTO nº M/2025-00002. Contrato nº 20250109. Contratante: Fundo
Municipal de Saúde de Mãe do Rio, CNPJ nº 12.051.023/0001-04. Contratada(o): L2 Gestão
em Saúde LTDA, CNPJ nº58.318.853/0001-56. Valor estimado de R$6.583.656,80. Vigência
do contrato: 28/03/2025 a 27/03/2026. Data de assinatura: 28/03/2025.
D ES P AC H O S
Objeto: Ratificação de Dispensa de Licitação fundamentada de acordo com o que
determina o rito processual da Lei Federal nº14.133/21 de 01 de abril de 2021 e
considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da
empresa: NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA, pelo Valor de R$24.600,00. Referente à
Dispensa de Licitação nº 7/2025-00002, cujo
objeto é: Contratação de empresa
especializada no fornecimento de assinatura de sistema on line, com ferramenta de
pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública, baseado na
instrução normativa nº73/2020 e 65/221, em atendimento as necessidades da Prefeitura
Municipal de Mãe do Rio - PA.
Ratifico, em 20 de março de 2025, a declaração de dispensa de licitação,
fundamentada no Art. 75, Inciso II da Lei federal 14.133/2021, determinando que se
proceda a publicação do devido extrato.
Objeto: Ratificação de inegibilidade fundamentada de acordo com o que determina o rito
processual da Lei Federal nº14.133/21 de 01 de abril de 2021 e considerando o que consta
do processo administrativo que trata da contratação da empresa: DALLA Azevedo &
Calandrini Advogados, pelo Valor de R$144.000,00. Referente à Inexigibilidade nº 6/2025-
00009, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria
jurídica contínua na área tributaria, em favor da prefeitura municipal e secretarias
municipais de Mãe do Rio - PA.
Ratifico, em 24 de março de 2025, a declaração de inexigibilidade de licitação,
fundamentada no Art. 74, Inciso III "c" da Lei federal 14.133/2021, determinando que se
proceda a publicação do devido extrato.
CARLLA MARIANA SANTOS DE LIMA
Secretária Municipal de Finanças
Objeto: Ratificação de inegibilidade fundamentada de acordo com o que determina o rito
processual da Lei Federal nº14. 133/21 de 01 de abril de 2021 e considerando o que consta
do processo administrativo que trata da contratação da empresa: M & D de Souza Barros
LTDA, pelo Valor de R$48.000,00. Referente à Inexigibilidade nº 6/2025-00010, cujo objeto
é: Contratação de empresa especializada em assessoria na gestão e prestação de contas de
recursos educacionais estaduais e federais da secretaria municipal de educação de Mãe do
Rio - PA.
Ratifico, em 24 de março de 2025, a declaração de inexigibilidade de licitação,
fundamentada no Art. 74, Inciso III "c" da Lei federal 14.133/2021, determinando que se
proceda a publicação do devido extrato.
MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA
Secretaria Municipal de Educação
Objeto: Ratificação de Chamada Publica, por meio de CREDENCIAMENTO, fundamentada de
acordo com o que determina o rito processual da Lei Federal nº14.133/21 de 01 de abril
de 2021, de acordo com as atribuições que são conferidas pela lei orgânica municipal e
considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da
empresa: L 2 Gestão em Saúde LTDA, pelo Valor estimado de R$6.583.656,80. Referente à
Chamada Pública, por meio de CREDENCIAMENTO nº M/2025-00002, cujo objeto é:
Chamamento Público, objetivando a contratação de empresa para prestação contínua de
serviços de consulta médicas especializadas, médicos e plantões, visando o atendimento
dos usuários do SUS no município de Mãe do Rio - PA.
Ratifico, em 28 de março de 2025, a declaração de Chamada Pública, por meio
de CREDENCIAMENTO, fundamentada na Lei federal 14.133/2021, determinando que se
proceda a publicação do devido extrato.
LAURA VITORIA RABELO OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato 
de
Contrato 
Nº 
035/2025-SEMED-PMM
- 
Processo
Administrativo 
nº
050505273.000001/2024-16, Pregão Eletrônico nº 90121/2024-CEL/DGLC/SEPLAN, Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios secos, estocáveis e perecíveis para compor o cardápio
nutricional dos alunos matriculados nas unidades de ensino da Rede Pública de Marabá -
PA, contempladas com o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, durante o ano
letivo de 2025. Empresa: GAMELEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 03.687.304/0001-
67, Valor R$ 5.600.662,50 (cinco milhões, seiscentos mil seiscentos e sessenta e dois reais
e cinquenta centavos). Recursos: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação através
do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, Programa Estadual de Alimentação
Escolar - PEAE e Erário Municipal. Início da Vigência: 28/03/2025. Término da Vigência:
28/03/2026. Sr. Cristiano Gomes Lopes - Secretário Municipal de Educação. Marabá - PA.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato 
de
Contrato 
Nº 
036/2025-SEMED-PMM
- 
Processo
Administrativo 
nº
050505273.000001/2024-16, Pregão Eletrônico nº 90121/2024-CEL/DGLC/SEPLAN, Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios secos, estocáveis e perecíveis para compor o cardápio
nutricional dos alunos matriculados nas unidades de ensino da Rede Pública de Marabá -
PA, contempladas com o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, durante o
ano letivo de 2025. Empresa: JR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ
31.552.803/0001-82, Valor R$ 2.008.520,00 (dois milhões, oito mil quinhentos e vinte
reais). Recursos: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação através do Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, Programa Estadual de Alimentação Escolar - PEAE
e Erário Municipal. Início da Vigência: 28/03/2025. Término da Vigência: 28/03/2026. Sr.
Cristiano Gomes Lopes - Secretário Municipal de Educação. Marabá - PA.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato 
de
Contrato 
Nº 
037/2025-SEMED-PMM
- 
Processo
Administrativo 
nº
050505273.000001/2024-16, Pregão Eletrônico nº 90121/2024-CEL/DGLC/SEPLAN, Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios secos, estocáveis e perecíveis para compor o cardápio
nutricional dos alunos matriculados nas unidades de ensino da Rede Pública de Marabá -
PA, contempladas com o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, durante o
ano letivo de 2025. Empresa: HERENIO DOS SANTOS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO EIRELI EPP,
CNPJ 12.283.935/0001-01, Valor R$ 1.173.981,50 (um milhão, cento e setenta e três mil
novecentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos). Recursos: Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação através do Programa Nacional de Alimentação Escolar -
PNAE, Programa Estadual de Alimentação Escolar - PEAE e Erário Municipal. Início da
Vigência: 28/03/2025. Término da Vigência: 28/03/2026. Sr. Cristiano Gomes Lopes -
Secretário Municipal de Educação. Marabá - PA.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90057/2024-CPL/PMM
Processo nº 05050562.000028/2024-12-PMM. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS QUÍMICOS UTILIZADOS NO SETOR DE LAVANDERIA
HOSPITALAR, E DE EQUIPAMENTO DOSADOR EM REGIME DE COMODATO PARA ATENDER A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. UASG: 927495. Com fundamento no art. 71, inciso II,
da Lei n° 14.133/2021.
O Secretário Municipal de Saúde de Marabá - SMS, decide REVOGAR o pregão
em epígrafe para adequação do Edital.
Marabá, 27 de março de 2025.
WERBERT RIBEIRO CARVALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo e Renovação de Valor Ao Contrato
Administrativo nº 2023.26.01.001-SESAU/PMM - oriunda da ADESÃO/CARONA Nº 002/2023-
SEMAD-PMM. Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de
Impressão/cópia (Outsourcing de Impressão), digitalização e encadernação, na modalidade
franquia de páginas mais excedente, incluindo disponibilização de equipamentos, mão de
obra para a operação dos equipamentos que se fizerem necessários, insumos (como: toner,
cilindro, revelador, grampo, dentre outros, papel A4 e A3 de cor branca), suporte e
assistência técnica com mão de obra técnica especializada e peças, direcionada ao
atendimento das demandas administrativas da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 10.299.375/0001-58.
CONTRATADA: PRINT
SOLUTION SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO
DE DOCUMENTOS,
CNPJ/MF nº 07.928.901/0001-97. Valor Global: R$ 520.953,20 (Quinhentos e vinte mil,
novecentos e cinquenta e três reais e vinte centavos). Vigência: 23 de fevereiro de 2025 e
com termino em 22 de fevereiro de 2026. Data de assinatura: 17 de fevereiro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo e Renovação de Valor Aos
Contratos Administrativos nº 2023.26.01.001-SEMAD/PMM, oriundo da ADESÃO / C A R O N A
Nº 002/2023 SEMAD-PMM. Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de
Serviços de Impressão/cópia (Outsourcing de Impressão), digitalização e encadernação, na
modalidade franquia de páginas mais
excedente, incluindo disponibilização de
equipamentos, mão de obra para a operação dos equipamentos que se fizerem necessários,
insumos (como: toner, cilindro, revelador, grampo, dentre outros, papel A4 e A3 de cor
branca), suporte e assistência técnica com mão de obra técnica especializada e peças,
direcionada ao atendimento das demandas administrativas da Secretaria Municipal de
Administração - SEMAD, em sua sede, anexos e prédios administrativos de Marituba/PA .
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CNPJ nº 01.611.666/0001-49.
CONTRATADA: PRINT SOLUTION SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS, CNPJ/MF
nº 07.928.901/0001-97. Valor Global: R$ 249.446,40 (Duzentos e quarenta e nove mil
quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). Vigência: 23 de fevereiro de 2025
e com termino em 22 de fevereiro de 2026. Data de assinatura: 17 de fevereiro de 2025.