DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-011PMT
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025/ADM
O Gestor Municipal da PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - PMT, Estado do
Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município,
referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO, realizada no Portal de Compras Públicas, objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, não havendo
óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo,
conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria
Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA E HOMOLOGA a presente
licitação em favor da empresa: DELTA
LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº.
13.572.418/0001-15, com valor arrematado de: R$ 98.900,00 (noventa e oito mil,
novecentos reais), constante nos Autos do Processo Licitatório em epígrafe. Valor Total
HOMOLOGADO: R$ 98.900,00 (noventa e oito mil, novecentos reais).
Tucumã - PA, 28 de março de 2025.
CELSO LOPES CARDOSO
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - N° 9/2025-043PMT/2025
Processo Administrativo nº 061/2025/ADM
O Município de Tucumã, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ -
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Estado do Pará, torna público, para
conhecimento dos interessados que no dia 10 de abril de 2025, às 09:00 horas, realizará
PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA SRP, do tipo menor preço, tendo por objeto: EVENTUAL
E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL ELÉTRICO DESTINADOS PARA A
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, nos termos do Decreto Municipal nº
003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus
anexos estão à disposição dos interessados na sala da C.P.C, endereço Rua Canavial, s/n,
Palácio dos Pioneiros, 2º andar, Setor Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min
às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e
na 
aba 
Licitações 
da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Tucumã-PA, 
no 
site
https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/
no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP.
Tucumã-PA, 28 de março de 2025.
IGOR LIMA DOS SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 5º Termo de aditivo nº 20216015 - Origem: INEXIGIBILIDADE 6/2021-00005
OBJETO: contratação de empresa especializada, para prestação de serviços técnicos
especializados na elaboração de processos de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei
Orçamentária Anual e Prestação de Contas. Data de Assinatura: 25/03/2025. Data de vigência:
31/03/2025 à 31/06/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE Uruará, aditivo de
Prorrogação do prazo de vigência contratual
Espécie: 5º Termo de aditivo nº 20216016 - Origem: INEXIGIBILIDADE 6/2021-00005
OBJETO: contratação de empresa especializada, para prestação de serviços técnicos
especializados na elaboração de processos de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei
Orçamentária Anual e Prestação de Contas. Data de Assinatura: 25/03/2025. Data de vigência:
31/03/2025 à 31/06/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, aditivo de
Prorrogação do prazo de vigência contratual
Espécie: 5º Termo de aditivo nº 20216017 - Origem: INEXIGIBILIDADE 6/2021-00005
OBJETO: contratação de empresa especializada, para prestação de serviços técnicos
especializados na elaboração de processos de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei
Orçamentária Anual e Prestação de Contas. Data de Assinatura: 25/03/2025. Data de vigência:
31/03/2025 à 31/06/2025 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde, aditivo de Prorrogação
do prazo de vigência contratual
Espécie: 5º Termo de aditivo nº 20216018 - Origem: INEXIGIBILIDADE 6/2021-00005
OBJETO: contratação de empresa especializada, para prestação de serviços técnicos
especializados na elaboração de processos de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei
Orçamentária Anual e Prestação de Contas. Data de Assinatura: 25/03/2025. Data de vigência:
31/03/2025 à 31/06/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, aditivo
de Prorrogação do prazo de vigência contratual
Espécie: 5º Termo de aditivo nº 20216019 - Origem: INEXIGIBILIDADE 6/2021-00005
OBJETO: contratação de empresa especializada, para prestação de serviços técnicos
especializados na elaboração de processos de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei
Orçamentária Anual e Prestação de Contas. Data de Assinatura: 25/03/2025. Data de vigência:
31/03/2025 à 31/06/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, aditivo de
Prorrogação do prazo de vigência contratual
Espécie: 5º Termo de aditivo nº 20219106 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-
000028
OBJETO:
contratação de
empresa
especializada
em desenvolvimento
de
sistemas
informatizados de gestão educacional aplicado exclusivamente ao setor público, para o
fornecimento de licença de uso de software, manutenção evolutivas e corretivas, serviço de
capacitação, implantação, suporte e atendimento técnico de todos aplicativos e módulos. Data
de Assinatura: 27/03/2025. Data de vigência: 31/03/2025 à 31/06/2026 CONTR AT A N T E :
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, aditivo de Prorrogação do prazo de vigência contratual
Espécie: 7º Termo de aditivo nº 20217001 - Origem: DISPENSA Nº 7/2021-00001
OBJETO: locação de imóvel urbano localizado na Rua Pedro Alvares Cabral, s/ nº, Uruará-Pará
a ser utilizado no funcionamento das atividades administrativas da Junta Militar. Data de
Assinatura: 25/03/2025. Data de vigência: 31/03/2025 à 30/06/2025 CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ, aditivo de Prorrogação do prazo de vigência contratual
Espécie: 2º Termo de aditivo nº 20249279 - Origem: INEXIGIBILIDADE Nº C 6.2023-00001
OBJETO: prestação de Serviços na área da Saúde sendo: Consultas, Plantões, Exames Clínicos e
Cirurgias, para atender as demandas dos pacientes do Sistema único de Saúde - SUS, no
Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde. Data de Assinatura: 27/03/2025. Data de
vigência: 31/03/2025 à 31/06/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE, aditivo de
Prorrogação do prazo de vigência contratual
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-00024
OBJETO: Registro de Preço para contratação de empresa para prestação de serviços
de agenciamento de viagens que compreendem a reserva, emissão, marcação, remarcação e
cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais, para atender às necessidades das
Secretarias e Fundos Municipais do Município de Uruará -PA. Data da Abertura: 15/04/2025.
Horário 09 horas Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital encontra-se disponível
no endereço Rua 15 de novembro nº 526, nos dias úteis, no horário das 08 às 12 horas e portal
do TCMPA
Uruara, 27 de março de 2025.
CARLOS ANTONIO ZANCAN
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 230210-001-SEMED
Origem: 2º Termo Aditivo ao contrato Nº 230210-001-SEMED, pelo prazo de 12 (doze)
meses, mantendo-se os preços para consumo de saldo existente. Contratante: Secretaria
Municipal de Educação. Contratada(o): JC MULTISERVIÇOS E COMERCIO AUTOMOTIVO
EIRELI. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção de
Veículos de Médio e Grande Porte, e Fornecimento de Peças, a fim de atender as
necessidades da Frota de Veículos da Secretaria Municipal de Educação do Município de
Vigia de Nazaré/PA. Valor: R$ 2.535.286,99 (dois milhões e quinhentos e trinta e cinco mil
e duzentos e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos). Vigência: 12 (doze) meses.
Data da Assinatura: 06 de fevereiro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de
Saúde torna público a retificação do extrato do aviso de republicação do P.E 006/2025,
publicado no D.O.U, seção 3, n° 59, pag. 267; IOEPA, n° 36.175, pag. 107; Grande circulação
(Diário do Pará, Seção Economia B12) e FAMEP, n° 3718, pag. 201; ambos circulados no dia
27/03/2025. Onde-se lê: Abertura: 08/04/2025 leia-se: Abertura: 11/04/2025.
KATIANE SARRAF DAIBES MARQUES
Secretária de Saúde
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 020/2024/CPL, ref. Pregão Eletrônico
055/2023 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.984.819/0001-57.
Contratado: White Martins Gases Industriais do Norte Ltda, CNPJ 34.597.955/0013-23.
Objeto: Fornecimento de cilindros para gás oxigênio medicinal e fornecimento de recarga de
oxigênio medicinal, para atender a Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 H, Unidades
Básicas de Saúde - UBS's da Zona Rural, SAMU - 192 e Ambulâncias Tipo A, conforme
solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município Viseu/PA. Ass.: 24/02/2025.
Vigência 26/02/2025 a 26/05/2025, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
Origem: Dispensa de Licitação nº 003/2023. O Município de Viseu/PA, através da Prefeitura
Municipal de Viseu, representado pelo seu Prefeito, em conivência com o Fundo Municipal
de Saúde, CNPJ n° 11.984.819/0001-57, representado pela Secretária de Saúde, torna
pública a celebração do 2º Termo Aditivo de Prazo ao Termo de Contrato Administrativo
nº 036/2022/CPL, celebrado com a senhora MARIA DA GRAÇA SANTIAGO VIDAL MAUÉS,
para fins de continuação da prestação de serviços. Vigência: 23 de março de 2025 a 23 de
março de 2026, com fundamento no art. 57, II da Lei nº 8.666/93.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 391/2022/CPL, ref. Tomada de Preços
020/2022 SRP. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB, CNPJ 30.879.826/0001-33.
Contratado: Transmisat Monitoramento de Segurança Ltda, CNPJ 04.163.943/0001-96.
Objeto: Contratação de Empresa especializada na implantação de Subestação, para as
escolas municipais de Viseu/PA, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.
Vigência 09/04/2025 a 06/10/2025. Ass.: 28/03/2025, consoante com o Art. 57, § 1º, inciso
IV da Lei 8.666/93.
Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 013/2024. O Município de Viseu/PA, através da Prefeitura
Municipal de Viseu, representado pelo seu Prefeito, em conivência com o Fundo municipal de
Educação, CNPJ n° 21.036.567/0001-98, representado pela Secretária de Educação, torna pública a
celebração do 1º Termo Aditivo de Reajuste de valor e 1° Termo Aditivo de Quantidade ao Termo de
Contrato Administrativo nº 335/2024/DLCA, celebrado com a empresa CARTÓRIO ÚNICO OFICIO DE
VISEU, CNPJ nº 31.277.538/0001-71, para fins de alteração quantitativa em razão da inclusão de
novos itens para melhor adequação aos seus objetivos, com acréscimo de 14% (Quatorze por cento)
ao valor inicial do contrato, com fundamento no art. 124, inc. I, "b" c/c art. 125 da Lei 14.133/21.
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025
A Prefeitura Municipal de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de
Educação
torna público
para conhecimento
dos
interessados que
fará realizar a
CONCORRÊNCIA Nº 001/2025. Contratação de empresa especializada em obras serviços de
engenharia para a construção de muros de alvenaria de escolas públicas do município de Viseu-
PA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-PA-
FUNDEB. Abertura: 15/04/2025 às 10:00H, Local: www.portaldecompraspublicas.com.br
Informações: 
cpl@viseu.pa.gov.br,
edital 
disponível:
www.tcm.pa.gov.
https://www.viseu.pa.gov.br/concorrencia-publica/concorrencia-publica-2025/.
CONCORRÊNCIA Nº 2/2025
A Prefeitura Municipal de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de
Educação torna
público para
conhecimento dos interessados
que fará
realizar a
CONCORRÊNCIA Nº 002/2025. Contratação de empresa especializada em obras serviços de
engenharia para a construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Miranda
da Silva, na localidade de Guajará Cristal, Polo Cristal e da Escola Municipal de Ensino
Fundamental em Zoador na localidade do Zoador, Polo de Curupaiti no município de Viseu-
PA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação de Viseu-
FUNDEB. Abertura: 16/04/2025 às 10:00H, Local: www.portaldecompraspublicas.com.br
Informações:
cpl@viseu.pa.gov.br, 
edital
disponível:
www.tcm.pa.gov.
https://www.viseu.pa.gov.br/concorrencia-publica/concorrencia-publica-2025/.
CONCORRÊNCIA Nº 3/2025
A Prefeitura Municipal de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de
Educação torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar a CONCORRÊNCIA
Nº 003/2025. Contratação de empresa especializada em obras serviços de engenharia para
reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Pedro Santiago, na
localidade de Buçuquara, Polo Curupaiti e da Escola Municipal de Ensino Fundamental Benedito
Padilha da Silva na localidade de Inaiquara, Polo Vila Cardoso no município de Viseu-PA, para
atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação de Viseu-
FUNDEB Abertura: 17/04/2025 às 10:00H, Local: www.portaldecompraspublicas.com.br
Informações: 
cpl@viseu.pa.gov.br, 
edital
disponível: 
www.tcm.pa.gov.
https://www.viseu.pa.gov.br/concorrencia-publica/concorrencia-publica-2025/.
CONCORRÊNCIA Nº 4/2025
A Prefeitura Municipal de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de
Educação torna
público para
conhecimento dos interessados
que fará
realizar a
CONCORRÊNCIA Nº 004/2025 - Contratação de empresa especializada em obras serviços de
engenharia para a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental em Santa
Maria do Mocambo, na localidade do Mocambo, Polo de Limondeua e da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Francisca Nunes na localidade do Samaúma, Polo Sede Rural no município
de Viseu-PA. Abertura: 18/04/2025 às 10:00H, Local: www.portaldecompraspublicas.com.br
Informações: 
cpl@viseu.pa.gov.br, 
edital 
disponível: 
www.tcm.pa.gov.
https://www.viseu.pa.gov.br/concorrencia-publica/concorrencia-publica-2025/.
Viseu-PA, 28 de março de 2025.
ÂNGELA LIMA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação

                            

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