DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 8/2025 - CCL
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO - CCL
TERMO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP N°: 008/2025 - CCL
Pelo presente termo, a Comissão de Contratação e Licitação - CCL, através da
prefeitura Municipal de Normandia - PMN, torna público para o conhecimento dos
interessados o julgamento de que trata o PROCESSO: 011/2025, cujo objeto "EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO,
DESINSTALAÇÃO E RECARGA DE GÁS EM APARELHOS CONDICIONADORES DE AR,
INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS E AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE
CONDICIONADORES DE AR SPLIT, INCLUINDO A INSTALAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕ ES
CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS",
foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente. Desse modo, satisfazendo à
lei e ao mérito, HOMOLOGO e AJUDICO o processo licitatório acima em epigrafo do
PREGÃO PRESENCIAL SRP N°: 008/2025 - CCL, a empresa abaixo relacionada, vencedora
deste certame, por apresentar preço compatível
com o do mercado. EMPRESA
VENCEDORA: R. DO NASCIMENTO FOO - CNPJ: 46.442.499/0001-98. VALOR DOS ITENS:
LOTE I: Item 001: R$ 49,00 - Item 002: R$ 52,00 - Item 003: R35,00 - Item 004: R$ 228,00
- Item 005: R$ 81,00 - Item 006: R$ 35,00 - Item 007: R$ 22,00 - Item 008: R$ 39,00 - Item
009: R$ 144,00 - Item 010: R$ 216,00 - Item 011: R$ 270,00 - Item 012: R$ 400,00 - Item
013: R$ 31,00 - Item 014: R$ 54,00 - Item 015: R$ 65,00 - Item 016: R$ 44,00 - Item 017:
R$ 78,00 - Item 018: R$ 36,00 - Item 019: R$ 40,00 - Item 020: R$ 44,00 - Item 021: R$
30,00 - Item 022: R$ 56,00 - Item 023: R$ 60,00 - Item 024: R$ 1.056,00 - Item 025: R$
1.162,00 - Item 026: R$ 1.745,00 - Item 027: R$ 2.170,00 - Item 028: R$ 2.965,00 - Item
029: R$ 1.068,00 - Item 030: R$ 1.275,00 - Item 031: R$ 41,00 - Item 032: R$ 62,00 - Item
033: R$ 75,00 - Item 034: R$ 105,00 - Item 035: R$ 126,00 - Item 036: R$ 178,00 - Item
037: R$ 83,00 - Item 038: R$ 105,00 - Item 039: R$ 94,00 - Item 040: R$ 4,50 - Item 041:
R$ 5,50 - Item 042: R$ 7,80 - Item 043: R$ 16,00 - Item 044: R$ 19,50 - Item 045: R$ 40,00
- Item 046: R$ 18,00 - Item 047: R$ 348,00 - Item 048: R$ 160,00. LOTE II: Item 001: R$
3.168,00 - Item 002: R$ 4.205,00 - Item 003: R$ 5.817,00 - Item 004: R$ 10.385,00 - Item
005: R$ 14.300,00 - Item 006: R$ 7.905,00 - Item 007: R$ 6.805,00 - Item 008: R$ 4.827,00
- Item 009: R$ 9.005,00 - Item 010: R$ 4.705,00 - Item 011: R$ 6.055,00 - Item 012: R$
2.285,00 - Item 013: R$ 295,00 - Item 014: R$ 122,00 - Item 015: R$ 4.715,00. LOTE III:
Item 001: R$ 289,00 - Item 002: R$ 290,00 - Item 003: R$ 320,00 - Item 004: R$ 390,00 -
Item 005: R$ 565,00 - Item 006: R$ 365,00 - Item 007: R$ 429,00 - Item 008: R$ 395,00
- Item 009: R$ 495,00.
Normandia - RR, 18 de março de 2025.
WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 9/2025 - CCL
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO - CCL
TERMO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP N°: 009/2025 - CCL
Pelo presente termo, a Comissão de Contratação e Licitação - CCL, através da
prefeitura Municipal de Normandia - PMN, torna público para o conhecimento dos
interessados o julgamento de que trata o PROCESSO: 011/2025, cujo objeto "AQUISIÇÃO DE
VEÍCULOS DIVERSOS, PARA TRANSPORTE DE EQUIPES DE SAÚDE PARA ATENDER A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE", foi em toda a sua tramitação atendida a legislação
pertinente. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO e AJUDICO o processo
licitatório acima em epigrafo do PREGÃO PRESENCIAL SRP N°: 008/2025 - CCL, a empresa
abaixo relacionada, vencedora deste certame, por apresentar preço compatível com o do
mercado.
EMPRESA
VENCEDORA:
MEDISUL
COMÉRCIO
DE
MERCADORIAS
E
REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 34.792.887/0001-10. VALOR DOS ITENS: LOTE I: Item 001: R$
513.625,00 LOTEII: Item 001: R$ 274.770,00 Item 002: R$ 104.842,00 LOTE III: Item 001: R$
21.586,00 Item 002: R$ 228.414,00 LOTE IV: Item 001: R$ 21.586,00 Item 002: R$ 891,00.
Normandia - RR, 18 de março de 2025.
WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 6/2025 - CCL
A pregoeira da CCL/PMN torna público o resultado do pregão supracitado
oriundo do PROCESSO: 011/2025, cujo objeto "EVENTUAL CONTRATAÇAO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS (HORA MÁQUINA) -
INCLUINDO OPERADOR, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - SMISP", conforme
demonstrativo abaixo:
VALOR DOS ITENS: Item 001: R$ 533,00 - Item 002: R$ 523,00 - Item 003: R$
483,00 - Item 004: R$ 600,00 -Item 005: R$ 416,00 - Item 006: R$ 383,00 - Item 007: R$
426,00 - Item 008: R$ 416,00 - Item 009: R$ 366,00 - Item 010: R$ 491,00 - Item 011: R$
473,00 - Item 012: R$ 510,00.
Empresa Vencedora: E. DA S. CASTOLDI LTDA - CNPJ: 17.759.716/0001-70.
Normandia - RR, 18 de março de 2025.
CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA
Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 7/2025 - CCL
A pregoeira da CCL/PMN torna público o resultado do pregão supracitado
oriundo do PROCESSO: 007/2025, cujo objeto "EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
HIGIENE PESSOAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS,
PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER",
conforme demonstrativo abaixo: Item 001: R$ 5,95 - Item 002: R$ 15,98 - Item 003: R$
18,47 - Item 004: R$ 28,48 - Item 005: R$ 7,96 - Item 006: R$ 4,50 - Item 007: R$ 17,95
- Item 008: R$ 77,95 - Item 009: R$ 5,95 - Item 010: R$ 12,75 - Item 011: R$ 3,60 - Item
012: R$ 37,45 - Item 013: R$ 37,45 - Item 014: R$ 37,45 - Item 015: R$ 19,50 - Item 016:
R$ 20,95 - Item 017: R$ 44,45 - Item 018: R$ 18,00 - Item 019: R$ 22,45 - Item 020: R$
3,95 - Item 021: R$ 12,70 - Item 022: R$ 15,95 - Item 023: R$ 15,95 - Item 024: R$ 27,95
- Item 025: R$ 14,00 - Item 026: R$ 17,95.
Empresa
Vencedora:
JAUAPERI
EMPREENDIMENTO
LTDA
-
CNPJ:
18.998.119/0001-60.
Normandia - RR, 13 de março de 2025.
CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA
Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 8/2025 - CCL
A pregoeira da CCL/PMN torna público o resultado do pregão supracitado
oriundo do PROCESSO: 011/2025, cujo objeto "EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E RECARGA DE
GÁS EM APARELHOS CONDICIONADORES DE AR, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS
E ACESSÓRIOS E AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE CONDICIONADORES DE AR SPLIT,
INCLUINDO A INSTALAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS
ANEXOS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS", conforme demonstrativo abaixo:
LOTE I: Item 001: R$ 49,00 - Item 002: R$ 52,00 - Item 003: R35,00 - Item 004:
R$ 228,00 - Item 005: R$ 81,00 - Item 006: R$ 35,00 - Item 007: R$ 22,00 - Item 008: R$
39,00 - Item 009: R$ 144,00 - Item 010: R$ 216,00 - Item 011: R$ 270,00 - Item 012: R$
400,00 - Item 013: R$ 31,00 - Item 014: R$ 54,00 - Item 015: R$ 65,00 - Item 016: R$ 44,00
- Item 017: R$ 78,00 - Item 018: R$ 36,00 - Item 019: R$ 40,00 - Item 020: R$ 44,00 - Item
021: R$ 30,00 - Item 022: R$ 56,00 - Item 023: R$ 60,00 - Item 024: R$ 1.056,00 - Item
025: R$ 1.162,00 - Item 026: R$ 1.745,00 - Item 027: R$ 2.170,00 - Item 028: R$ 2.965,00
- Item 029: R$ 1.068,00 - Item 030: R$ 1.275,00 - Item 031: R$ 41,00 - Item 032: R$ 62,00
- Item 033: R$ 75,00 - Item 034: R$ 105,00 - Item 035: R$ 126,00 - Item 036: R$ 178,00
- Item 037: R$ 83,00 - Item 038: R$ 105,00 - Item 039: R$ 94,00 - Item 040: R$ 4,50 - Item
041: R$ 5,50 - Item 042: R$ 7,80 - Item 043: R$ 16,00 - Item 044: R$ 19,50 - Item 045: R$
40,00 - Item 046: R$ 18,00 - Item 047: R$ 348,00 - Item 048: R$ 160,00. LOTE II: Item 001:
R$ 3.168,00 - Item 002: R$ 4.205,00 - Item 003: R$ 5.817,00 - Item 004: R$ 10.385,00 -
Item 005: R$ 14.300,00 - Item 006: R$ 7.905,00 - Item 007: R$ 6.805,00 - Item 008: R$
4.827,00 - Item 009: R$ 9.005,00 - Item 010: R$ 4.705,00 - Item 011: R$ 6.055,00 - Item
012: R$ 2.285,00 - Item 013: R$ 295,00 - Item 014: R$ 122,00 - Item 015: R$ 4.715,00.
LOTE III: Item 001: R$ 289,00 - Item 002: R$ 290,00 - Item 003: R$ 320,00 - Item 004: R$
390,00 - Item 005: R$ 565,00 - Item 006: R$ 365,00 - Item 007: R$ 429,00 - Item 008: R$
395,00 - Item 009: R$ 495,00.
Empresa Vencedora: R. DO NASCIMENTO FOO - CNPJ: 46.442.499/0001-98.
Normandia - RR, 10 de março de 2025.
CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA
Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 9/2025 - CCL
A pregoeira da CCL/PMN torna público o resultado do pregão supracitado
oriundo do PROCESSO: 012/2025, cujo objeto "AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, PARA
TRANSPORTE DE EQUIPES DE SAÚDE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",
conforme demonstrativo abaixo:
LOTE I: Item 001: R$ 513.625,00 LOTEII: Item 001: R$ 274.770,00 Item 002: R$
104.842,00 LOTE III: Item 001: R$ 21.586,00 Item 002: R$ 228.414,00 LOTE IV: Item 001: R$
21.586,00 Item 002: R$ 891,00.
Empresa
Vencedora:
MEDISUL
COMÉRCIO
DE
MERCADORIAS
E
REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 34.792.887/0001-10.
Normandia - RR, 14 de março de 2025.
CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS-RR. CNPJ:01.613.031.0001.80.
Contratada: FAZMIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
25.321.806/0001-02, Valor Global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Objeto:
Contratação de show artístico/musical da banda "CALCINHA PRETA" visando comemoração
relativa ao X Festival de Música de Rorainópolis-FESTMUR no dia 23 de outubro de 2025.
Fundamentação Legal: Artigo 74, Inciso I da Lei Federal 14.133/2021 e suas atualizações.
Prazo de Vigências será de 12 (doze) meses. Elemento de despesa: 33.90.39.00. Data de
Assinatura: 27/03/2025.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2025
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em
conformidade ao disposto no art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda
que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da
Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
011/2025. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme segue
descrito. Objeto a ser contratado: Contratação de Show Artístico/Musical da Banda
"COMPANHIA DO CALYPSO" visando comemoração relativa ao X Festival de Música de
Rorainópolis-FESTMUR no dia 24 de outubro de 2025. FAVORECIDO: PROMOVE
PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTISTICO LTDA, CNPJ: 08.618.930/0001-15. Prazo de Execução /
Vigência: 12 (doze) meses. Contar a partir da assinatura do Contrato. VALOR TOTAL: R$
220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Órgão Solicitante: SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE CULTURA E LAZER. Justificativa anexa nos autos do processo de inexigibilidade de
licitação nº 011/2025. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em
especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após,
seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Rorainópolis (RR), 27 de março de 2025
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2025
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em
conformidade ao disposto no art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda
que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da
Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
009/2025. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme segue
descrito: OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de show artístico/musical da banda
"BONDE DO FORRÓ COM JULIANA BONDE" visando comemoração relativa ao X Festival de
Música de Rorainópolis-FESTIMUR no dia 25 de outubro de 2025. FAVORECIDO: M & P
FERREIRA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ: 08.111.952/0001-94 PRAZO DE EXECUÇÃO VIGÊNCIA: 12
(doze) meses. Contar a partir da assinatura do Contrato. VALOR TOTAL: R$ 295.000,00
(duzentos e noventa e cinco mil reais). Órgão Solicitante: SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE CULTURA E LAZER. Justificativa anexa nos autos do processo de inexigibilidade de
licitação nº 009/2025. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em
especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após,
seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Rorainópolis (RR), 21 de março de 2025
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito
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