DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200233
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 08673.001164/2022-67.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF
NO AMAPA. Contratado: 35.377.509/0001-32 - E. M. DE FREITAS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de execução da obra até 30 de junho de 2025, definido no Ofício Nº 84/2025/SPRF-
AP (SEI63578866). Vigência: 31/03/2025 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 4.126.322,66. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
A Autoridade de Trânsito no uso das competências que lhe são subdelegadas
pela Portaria n.º 295, expedida pelo Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no
Espírito Santo e publicada na edição nº 221 - seção 1 - do D.O.U., de 19/11/2020, no uso
das competências definidas pelo Capítulo XVIII, Seção II do Código de Trânsito Brasileiro,
notifica do resultado da defesa da autuação os requerentes abaixo relacionados. Poderá
ser interposto recurso de multa em 1ª instância, por escrito, até 60 (sessenta) dias a
partir da assinatura do ofício de notificação anexado à defesa, devendo ser obedecidas
às Resoluções 900/2022 e 918/2022 do Contran e os artigos 288, 289 e 290 do CTB.
Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as
razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que
comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica,
documento que comprove a representação. O recurso de multa em 1ª instância, caso
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200119
Nº Processo: 08660002082202521. Objeto: Contratação dos serviços contínuos
de técnico em secretariado de nível médio (secretária), de zeladoria de edifícios (zelador)
e almoxarife, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. . Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 01/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Dos 
Estados, 
1545, 
Bairro 
Anchieta, 
- 
Porto 
Alegre/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200119-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 01/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABRICIO BIANCHI RODRIGUES
Superintendente
(SIASGnet - 31/03/2025) 200119-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2025 - JARI PRF-SC
ENCERRAMENTO DE INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
O Coordenador-Geral das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações-JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela Portaria nº 132 de 14/02/2011 do Ministério da Justiça (DOU 15/02/2011) e demais regulamentações do CONTRAN,
após expedição de notificação por remessa postal por e-carta simples, NOTIFICA do ENCERRAMENTO da instância administrativa, nos termos do artigo 290, inciso II da lei 9.503/97, os
requerentes abaixo relacionados. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade
por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes, entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou
através do e-mail jari.sc@prf.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente em ordem alfabética e nº do auto
de infração (AIT).
. .P R O C ES S O
.R EQ U E R E N T E
.AIT
. .08666.033498/2024-51
.ADENIR CAPISTRANO
.T686140702
. .08650.099596/2021-87
.AFONSO TAMIARAMA MONTEZUMA
.T546922341
. .08666.007761/2025-37
.AGENOR AFFONSO GONCALVES DOS SANTOS
.R747866945
. .08650.078944/2022-63
.ALAOR NEURER DA SILVA
.T574047131
. .08650.078956/2022-98
.ALAOR NEURER DA SILVA
.T574047123
. .08650.049297/2025-25
.ALENCAR MALVESSI
.T732201462
. .08666.011153/2025-27
.ALESSANDRA ARAUJO CAVALHEIRO
.T734134266
. .08650.084684/2024-27
.AMANDA MARCOLLA VIEIRA
.T733838065
. .08650.084683/2024-82
.AMANDA MARCOLLA VIEIRA
.T733838197
. .08660.022471/2023-10
.ANA PAULA RODRIGUES
.T634426613
. .08650.039129/2025-21
.ANDERSON BRANDINO
.T733789967
. .08650.169736/2024-34
.AROLDO LEGAT
.T567031772
. .08650.034293/2025-42
.CARLOS EDUARDO LAMIN
.R756258308
. .08666.007333/2025-12
.CARMEN LUCIA MAZZOCHI GONZATTO
.T667851461
. .08650.024114/2025-69
.CARMEN LUCIA MAZZOCHI GONZATTO
.T667851461
. .08650.031344/2022-31
.CASSIO GUSTAVO BRAUN
.T575565427
. .08666.008375/2025-62
.CLAINDIONE CORREA FIGUEIRO
.R380173263
. .08666.048938/2024-74
.CLAUDEMIR MENDES
.T730650707
. .08650.169114/2024-14
.DENILSON FLOR COELHO
.T654102577
. .08666.055901/2024-01
.DIOGO DE OLIVEIRA BORGES
.T765599015
. .08666.028175/2024-45
.DIOGO DE OLIVEIRA BORGES
.R718981448
. .08666.012701/2025-36
.DIOGO SILVA HONORIO
.R772964505
. .08650.043487/2025-39
.EDENILSON HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR
.T748010157
. .08660.029413/2024-90
.EDSON JOSE FERNANDES RODRIGUES
.T713380403
. .08650.045970/2021-24
.EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS
.T505887193
. .08666.039363/2024-07
.EMERSON BETTU
.T733362656
. .08666.039362/2024-54
.EMERSON BETTU
.T733362648
. .08666.039366/2024-32
.EMERSON BETTU
.T733362664
. .08666.008378/2025-04
.ERALDO CORDEIRO DE SOUZA
.T694298767
. .08650.115187/2024-88
.FABIANO FLORES MORAES
.T723845557
. .08650.010890/2022-39
.FABIO VIEIRA
.T562089787
. .08666.009444/2025-55
.FERNANDO VALENTE LEONARDI
.T670817694
. .08666.009443/2025-19
.FERNANDO VALENTE LEONARDI
.T670886459
. .08666.009442/2025-66
.FERNANDO VALENTE LEONARDI
.T671051741
. .08666.009441/2025-11
.FERNANDO VALENTE LEONARDI
.T670901431
. .08666.011140/2025-58
.FLAVIO LUIS DELL ANTONIO
.T699319781
. .08666.011145/2025-81
.FLAVIO LUIS DELL ANTONIO
.T698104692
. .08650.082276/2022-79
.FRANCIELLE DAIANE CORREA GARCIA
.T591507676
. .08650.048590/2023-11
.GABRIEL FERNANDES DA ROSA
.T610585495
. .08666.026113/2020-75
.GABRYEL KONELL
.T205076277
. .08666.012705/2025-14
.GIOVANI HENRIQUE MAFRA
.T717436349
. .08666.009425/2025-29
.IAGO BARBOZA PEREIRA
.T725453451
. .08650.138092/2024-32
.IVAN MENDES CARDOSO
.R747812608
. .08650.093778/2022-25
.IVONEI MARCIO BASSO
.T570331625
. .08665.006092/2024-13
.JASIELITA ALVES COSTA
.R441437297
. .08666.003661/2023-70
.JOAO MARIA INACIO
.T599830514
. .08656.032995/2022-99
.JOEL PATRICIO SANTOS
.T580079651
. .08660.005288/2025-11
.JOSE ALDORI GOMES
.R782945961
. .08666.026654/2022-65
.JOSE ANACLETO
.T539653268
. .08666.026559/2022-61
.JOSE ANACLETO
.T554192117
. .08666.035320/2022-82
.JOSE CASTANHA DUARTE
.T580001237
. .08666.035318/2022-11
.JOSE CASTANHA DUARTE
.T580001229
. .08666.035364/2022-11
.JOSE CASTANHA DUARTE
.T576713708
. .08650.103609/2024-72
.JULIANO DA SILVA QUADROS
.T732722829
. .08659.008001/2025-36
.KEVIN KAUAN SANTOS
.T736136231
. .08666.046376/2024-24
.LEONARDO DE LIMA
.T668586109
. .08650.099283/2021-29
.LIRIO VALDIRIO DUMKE
.T540871377
. .08666.018522/2022-60
.LUCIO DOS SANTOS
.T568306643
. .08666.018518/2022-00
.LUCIO DOS SANTOS
.T568306635
. .08666.035363/2022-68
.MARCELO LUCINI
.T565143999
. .08666.012124/2025-82
.MARCELO QUIRINO GOULART
.R760329052
. .08666.007365/2025-18
.MARCOS KOLLING
.R727588036
interposto, poderá ser através de peticionamento eletrônico no sítio eletrônico
www.prf.gov.br, enviado via remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária
Federal do Espírito Santo: Rua Governador José Sette, 176, Ed. Juparanã, Centro,
Vitória/ES, CEP 29010-480 ou entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal. A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: número do processo, nome do requerente, resultado e data do
julgamento:
08650.099798/2024-71, 
FERNANDO 
MENDONÇA
PEIXOTO, 
INDEFERIDO,
28/03/2025; 08650.103847/2024-88, MARIA JOSÉ ROMAGNA, INDEFERIDO, 28/03/2025.
EVERTON SCABELO ENTRINGER
Autoridade de Trânsito da SPRF/ES