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DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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138
Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024
(Edital nº 167/2024 no PNCP)
Processo nº 50000.031870/2023-01 - Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviço de Comunicação Digital, conforme condições e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos. Data da publicação: dia 25/11/2024. O Ministério
dos Transportes, por intermédio da Comissão Especial de Contratação - CEC, instituída pela
Portaria nº 957, de 21/10/2024 comunica aos interessados o resultado da análise e
manifestação dos recursos interpostos bem como as contrarrazões apresentadas neste
certame, gerada pela Subcomissão Técnica quanto às pontuações dos Invólucros nº 2 e 4,
refletindo de forma direta na Planilha de Classificação das licitantes participantes da
Concorrência nº 90002/2024 - Comunicação Digital, conforme segue:
- INPACTO COMUNICAÇÃO - 94,3 pontos;
- I COMUNICAÇÃO INTEGRADA - 89 pontos;
- INPRESS OFICINA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA - 88,2 pontos;
- GBR PARTICIPAÇÕES LTDA - 86 pontos; e
- PARTNERS COMUNICAÇÃ - 81,3 pontos.
A decisão da Subcomissão Técnica encontra-se disponível no Portal do
Ministério 
dos 
Transportes 
(https://www.gov.br/transportes/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes-na-modalidade-concorrencia-1).
Na oportunidade, a Comissão Especial de Contratação convoca os licitantes e os
interessados para a abertura da 4ª Sessão Pública, que será realizada dia 02/04/2025 às 10
horas.
Por fim, reiteramos orientação quanto ao acompanhamento dos eventos
atinentes à referida concorrência em Diário Oficial da União e sítio institucional do MT.
VINICIUS CARVALHO REIS
Presidente da Comissão Especial de Licitações
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doador: União Federal, por intermédio do Ministério dos Transportes, CNPJ/MF sob o nº
37.115.342/0004-00. Donatário: Doação de 609 (seiscentos e nove) bens móveis,
discriminados no Termo de Baixa - DOAÇÃO nº 2025000009, livre de quaisquer ônus ou
encargos, no valor total de R$ 265.452,47 (duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos
e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos). Processo nº 50000.005567/2025-15.
Signatários: Manuel Augusto Alves Silva, pelo Ministério dos Transportes, e o senhor
Francisco José Busko, pela Associação Profissionalizante de Reeducação e Inclusão Social -
APRISCO, Data de Assinatura: 27/03/2025.
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 390004
Nº
Processo: 50000039244202436.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
locação de veículos executivos tipo SUV, com fornecimento de combustível,
manutenções, emplacamentos,
licenciamentos e
demais especificações,
condições,
quantidades e exigências estabelecidas em edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 01/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Esplanada Dos Minist. Bl. r Sala 5 Edíficio Anexo - Ala Oeste, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/390004-5-90004-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 01/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VINICIUS CARVALHO REIS
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 31/03/2025) 390004-00001-2025NE111111
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada
pelo seu Diretor-Geral, em exercício, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA
SAMPAIO. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A., representada por
seus diretores, Sr. ALBERTO LUIZ LODI e o Sr. MATHEUS DA SILVA PEREIRA FERNAND ES .
INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 01/2019. ESPÉCIE: 5º Termo
Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 01/2019. RESUMO DO OBJETO: Atribuir à
Concessionária a obrigação de realização dos serviços de impressão, postagem de
notificações e processamento de imagens e dados referentes ao Sistema de Pesagem em
Movimento (High Speed Weigh-in-Motion - HS-WIM). DATA DA ASSINATURA: 28/03/2025.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet
- Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.303/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, ***.276.631-**, EKH0980,
FRMEV00265082025, 606-82; REGINALDO ALVES DE SOUZA, ***.581.881-**, AIG5H47,
FRMEV00284942025, 
606-82; 
RAIMUNDO
BALBINOT, 
***.459.129-**, 
OBO6G18,
FRMEV00192522025, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, B EA 4 C 6 6 ,
FRMEV00287002025, 606-82; REINALDO DA SILVA DORNAS, ***.167.998-**, MIK3H50,
FRMEV00288202025, 606-82; REGINALDO APARECIDO DE BARROS, ***.728.399-**,
BED3G19, FRMEV00288522025, 606-82; RAFAEL YOSHIO IWASE, ***.869.689-**, DJE9F23,
FRMEV00290592025, 606-82; RC FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 31.853.652/0001-00,
QVV9H69, FRMEV00292772025, 606-82; RDV MAQUINAS LTDA, 29.513.418/0001-84,
JBI2B61, FRMEV00294422025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66,
RYF3I09, FRMEV00295092025, 606-82; RYF3I09, FRMEV00299162025, 606-82; RAPHAEL
CAMPOS 
GONZALEZ,
14.968.187/0001-26, 
FYG0C33,
FRMEV00300832025, 
606-82;
FYG0C33,
FRMEV00300792025, 606-82;
RDBC
COMERCIO
DE CAMINHOES
LTDA,
37.628.068/0001-20, DKW5754, FRMEV00305522025, 606-82; REINALDO DOS SANTOS &
CIA LTDA, 96.192.505/0001-74, DDR0D24, FRMEV00320082025, 606-82; RAIA DROGASIL
S/A, 61.585.865/0737-01, FST2H44, FRMEV00326622025, 606-82; REI DO COCO
ENVASADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 05.763.265/0001-65, RSG8B69, FRMEV00329752025,
606-82; RC
TRANSPORTES DE EFLUENTES LTDA,
31.497.041/0001-69, MDH5D06,
FRMEV00299842025, 606-82; RAUBER E LIMA TRANSPORTES LTDA, 49.725.896/0001-65,
BDS8D11, FRMEV00302732025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.304/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, ***.276.631-**, EKH0980,
FRMEV00265082025, 606-82; REUS & MELO TRANSPORTES LTDA, 49.352.556/0001-36,
QIL5I98, FRMEV00282242025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
10.466.983/0001-00, 
JBG7H68, 
FRMEV00278842025, 
606-82; 
JBB9F69,
FRMEV00290402025, 606-82; JDA7J91, FRMEV00293672025, 606-82; RENATO JOSE DA
SILVA TRANSPORTE & CIA LTDA, 37.636.788/0001-37, RTZ7C56, FRMEV00286842025, 606-
82; RF- AMBIENTAL LTDA, 23.527.387/0001-34, SCJ4D09, FRMEV00290342025, 606-82;
REVOLUCAO TRANSPORTES LTDA, 10.744.425/0001-69, OPE7F51, FRMEV00290452025, 606-
82; RIANY LIRA GUEDES, ***.079.984-**, ESU9466, FRMEV00291292025, 606-82; REZENDE
TRANSPORTES 
LTDA,
20.647.250/0001-25, 
QCV2B06,
FRMEV00291982025, 
606-82;
QCR0H88, FRMEV00293582025, 606-82; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80,
ECM6C97, FRMEV00296122025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA,
19.269.569/0001-85,
RXK6H67, 
FRMEV00297532025,
606-82;
RLH1G36,
FRMEV00298252025,
606-82;
RLH1G36, FRMEV00299032025,
606-82;
RESSURGENTE
LOGISTICA LTDA, 56.916.592/0001-40, JBV0015, FRMEV00312002025, 606-82; RGB-
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.164.636/0001-50, IUN6998, FRMEV00323122025, 606-
82; RENATO APARECIDO MARANGANI, 30.365.391/0001-09, AVE4J61, FRMEV00335512025,
606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JBM9J10,
FRMEV00341182025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.306/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, ***.276.631-**, EKH0980,
FRMEV00265082025, 
606-82;
RODO 
DRIVE
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
27.329.594/0001-35,
TAV8A25, 
FRMEV00277082025,
606-82; 
RODO
MORAIS
TRANSPORTES LTDA, 37.386.144/0001-38, MLX0A58, FRMEV00284492025, 606-82; RODO
ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, SXI0I43, FRMEV00286722025, 606-82;
RYC0B40, FRMEV00290672025, 606-82; RLO0J25, FRMEV00298752025, 606-82; RIO 2000
MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 10.450.866/0001-58, LRW1J23, FRMEV00286772025,
606-82; RIBEIRO E GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 37.761.716/0001-11, PUK0B19,
FRMEV00288242025,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0002-09,

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