DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRB2993, FRMEV00778042025,
606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, SYF3E85, FRMEV00779182025,
606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JAC3H51,
FRMEV00787522025, 606-82; JCH9I19, FRMEV00803802025, 606-82; F D S DA ROCHA
TRANSPORTE,
20.353.359/0001-50,
JBR6J79, FRMEV00792342025,
606-82;
JHX8103,
FRMEV00795502025, 606-82; JBR6J79, FRMEV00827732025, 606-82; EXPRESSO N AC I O N A L
TRANSPORTES
LTDA,
03.039.469/0001-22,
RXV4C16,
FRMEV00792772025,
606-82;
EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IXS8288, FRMEV00794632025, 606-82;
ITK4D35, FRMEV00809162025, 606-82; EVERSON DOS SANTOS, ***.751.269-**, IRA9D22,
FRMEV00798652025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, SWV7F08,
FRMEV00797982025,
606-82;
EVANDRO
FABIANO
DA
SILVA
91035708949,
36.178.059/0001-11, MCO5D15, FRMEV00806442025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA ,
19.350.180/0041-57,
TDF6F52,
FRMEV00826582025,
606-82;
SYG9D18,
FRMEV00832112025, 606-82; EXPRESSO
335 TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 32.814.459/0001-15, RVF9H12, FRMEV00825102025, 606-82;
EVERALDO DE SOUZA ALVES, ***.496.789-**, DXV4H51, FRMEV00825762025, 606-82;
EVERSON RIVA
LTDA, 20.558.867/0001-74,
IYY4024, FRMEV00821172025,
606-82;
EXPRESSO
LOGISTICO
TRANSBRAS
LTDA,
33.497.168/0001-03,
AUB8A70,
FRMEV00816762025, 606-82; F.C.A TRANSPORTES LTDA, 52.456.890/0001-44, M LO 8 G 3 0 ,
FRMEV00831722025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.119/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERTITEX AGRO
- FERTILIZANTES E PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA,
74.649.138/0013-96,
, FREVP00140532025,
773-0;
,
FREVP00141332025, 773-0; ,
FREVP00141362025, 773-0; , FREVP00141322025, 773-0; , FREVP00147282025, 773-0; FELIX
PATRON DE OLIVEIRA, ***.407.430-**, , FREVP00141632025, 773-0; FERNANDO PEDRO
DOS SANTOS, ***.307.086-**, , FREVP00142552025, 773-0; FERNANDO SANCHES DE MELO,
***.343.168-**, , FREVP00145722025, 773-0; FELIPE GUILHERME DOS SANTOS ALV ES ,
***.984.358-**, , FREVP00146902025, 773-0; FERRAGENS KM LTDA, 10.655.986/0001-91, ,
FREVP00147432025,
773-0;
FELIPE
DE
MORAES
PINTO,
***.208.587-**,
,
FREVP00147862025, 773-0; , FREVP00152162025, 773-0; FELIPE BRAZIL FERNAN D ES ,
***.006.007-**, , FREVP00148522025, 773-0; FERNANDES TERRAPLENAGEM E COMERCIO
DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 66.779.653/0001-29, , FREVP00149642025, 773-0;
FERNANDA KAROLINNY ALBUQUERQUE MARTINS, ***.412.317-**, , FREVP00149762025,
773-0; FELIPE SALDANHA TRANSPORTES LTDA, 24.963.479/0001-20, , FREVP00150212025,
773-0; FERNANDO JOSE GARRETT ANDRADE, ***.130.559-**, , FREVP00149092025, 773-0;
FERNANDO FAHIHB DE MORAES, ***.117.168-**, , FREVP00154852025, 773-0; FER N A N DA
DA
SILVA
SANTOS
FERREIRA,
***.531.857-**,
,
FREVP00156472025,
773-0;
,
FREVP00156232025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.120/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FEDERAL
TRANSPORTES
LTDA,
07.569.360/0001-58,
QXR2B85,
FRMEV00779762025,
606-82;
FABIANO
FERNANDES,
***.692.410-**,
DBL1E95,
FRMEV00785872025, 606-82; FERREIRA & STEFANINI FRETAMENTO E TURISMO LTDA,
16.933.502/0001-05, FSV1901, FRMEV00791582025, 606-82; FABRICIO CAMILO TOMASI,
***.993.389-**,
CVN1G17,
FRMEV00796032025,
606-82;
FERTRANS-TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 01.053.398/0001-97, ANO8E08, FRMEV00798062025, 606-82; FABIO
SPEZIA, ***.336.739-**, QJG2I81, FRMEV00799312025, 606-82; FERNANDO DOS SANTOS
PORTARI, ***.722.718-**, OYM3F23, FRMEV00803832025, 606-82; FABIO LUIZ REICHERT,
***.433.840-**, JCB3B63, FRMEV00797822025, 606-82; FABIO DA SILVA PEREIRA ,
***.649.079-**, AUU4E19, FRMEV00797922025, 606-82; FELIPE AUGUSTO ATKINSON
SERVICOS DE TRANSPORTES, 40.539.701/0001-18, MKP2E25, FRMEV00805622025, 606-
82; FABRICIO FRAGA & CIA LTDA, 13.111.127/0001-20, IUB4040, FRMEV00806502025,
606-82; FABIO DINIZ SIQUEIRA, ***.534.786-**, EJV7F95, FRMEV00806722025, 606-82;
FABIO APRIMO FERREIRA, 15.700.611/0001-10, GBR7B83, FRMEV00807952025, 606-82;
FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCO4A50, FRMEV00809072025,
606-82;
FERNANDO
JOSE
PEREIRA
SOBRINHO,
***.820.756-**,
HJF7E02,
FRMEV00809312025, 606-82;
F7 SALVADOS
LTDA, 28.648.691/0001-53,
MHA5H48,
FRMEV00810262025, 606-82; FAGAN TRANSPORTES LTDA, 37.195.168/0001-00, JA R 6 C 3 9 ,
FRMEV00826622025, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, QHP7700,
FRMEV00828522025,
606-82;
FELIPE
CAMILO,
***.331.688-**,
IGI5F02,
FRMEV00831572025, 606-82; FELIPE DOS SANTOS WUNDER, ***.564.220-**, JYH5F30,
FRMEV00832282025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.121/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA LEITE, ***.747.336-**, , FREVP00139842025, 773-
0; FLAVIO PERUZZO COSMAM E CIA LTDA, 10.357.489/0001-07, , FREVP00141482025, 773-
0; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0003-30, , FREVP00141602025, 773-0; FRAY
JOEL RUIZ MARTINEZ, ***.616.221-**, , FREVP00143242025, 773-0; FLAVIO CUNHA DE
SOUZA, ***.608.137-**, , FREVP00149632025, 773-0; FERTITEX AGRO - FERTILIZANTES E
PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 74.649.138/0013-96, , FREVP00148942025, 773-0; ,
FREVP00155342025, 773-0; FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A, 07.730.797/0006-36, ,
FREVP00149722025, 773-0; , FREVP00151582025, 773-0; , FREVP00151712025, 773-0;
FRANCISCO DE ASSIS ANJOS DA SILVA, ***.511.614-**, , FREVP00148892025, 773-0;
FLORIVALDO DE OLIVEIRA CHAVES, ***.661.059-**, , FREVP00148172025, 773-0; FLAVIA
VILELA TEODORO, ***.424.131-**, , FREVP00148992025, 773-0; FIBERTEC ENGENHARIA
LTDA, 30.828.956/0001-47, , FREVP00151822025, 773-0; , FREVP00152092025, 773-0;
FLORA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA, ***.570.348-**, , FREVP00153122025, 773-0;
FRANCISCO APARECIDO VIEIRA, ***.417.928-**, , FREVP00156412025, 773-0; F LO R ES T A L
IMPLEMENTOS
E
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
05.102.115/0001-00,
,
FREVP00155372025,
773-0;
FLAVIO
SUHETT
DE
FREITAS,
***.351.136-**,
,
FREVP00155922025, 773-0;
FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO,
***.656.628-**, ,
FREVP00155812025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº
9/2020/ANTT
REFERÊNCIA: Processo n° 50500.022117/2020-33;
PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, entidade integrante da
Administração Pública Federal Indireta, constituída nos termos da Lei nº 10.233, de 5 de
junho de 2001, estabelecida no ST SCE/SUL, Lote 10, Trecho 03, Projeto Orla, Polo 08, s/n°,
Asa Sul, Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.898.488/0001-77 e
SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, estabelecida à Rua Bela
Cintra, nº 1.149, 8º andar, Conjunto 81, Capital do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 43.217.280/0001-05, e filial estabelecida na Rua Francisco Londres, S/nº, Cidade de
João Pessoa no Estado da Paraíba, inscrita o CNPJ/MF sob nº 43.217.280/0083-43.
OBJETO: Prorrogação da vigência contratual do Termo de Cessão de Uso 09/2020/ANTT, a
partir de 20/04/2025 até 16/12/2029 ou até a formalização de um novo contrato, o que
ocorrer primeiro.
DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025;
VIGÊNCIA: 20/04/2025 até 16/12/2029;
SIGNATÁRIOS: EDUARDO JOSÉ MARRA, matrícula SIAPE nº 1533949 - Superintendente de
Gestão Administrativa e EDERSON NEGRINI VIOTO e GILBERTO TORRES DE MENEZES JUNIOR
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 50500.051756/2024-30.
Pregão. Nº 36/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 12.060.919/0001-50 - EXCELENCIA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 01/04/2025 e término em
01/04/2026. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
846.814,20. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
Superintendente
de
Gestão Administrativa
da
Agência
Nacional
de
Transportes Terrestres, após tentativa frustrada de intimação postal, e diante da incerteza
quanto
à
localização
da
interessada,
intima
a
empresa
N4
NEGÓCIOS
E
EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ: 22.669.244/0001-02 a apresentar defesa prévia no
processo administrativo sancionador nº 50500.122295/2020-63 - Contrato Administrativo
nº 033/2019, contra a possibilidade de aplicação da sanção administrativa de multa, no
valor de R$ 12.765,63 (doze mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três
centavos), fundamentada no subitem 14.2.3. do Termo de Referência (SEI nº 22918411) do
Edital de Pregão Eletrônico nº 08/2019 (SEI nº 22918289), c/c o art. 87, II, da Lei 8.666/93.
A defesa poderá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia
útil seguinte à data desta publicação, através de mensagem remetida ao e-mail
institucional: coaps.gelic@antt.gov.br, por peticionamento eletrônico no SEI ou através de
correspondência física. Diante da eventual ausência de manifestação de defesa prévia
dentro do prazo concedido, será dada regular continuidade ao referido processo
administrativo até a sua conclusão. O acesso aos autos do processo está disponível via
pesquisa pública através do SEI/ANTT (https://portal.antt.gov.br/sei).
EDUARDO JOSÉ MARA
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