DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 23/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MARIA ALESSANDRA PINTO DANTAS
Assistente da Seção de Compras Licitações e Contratos
(SIASGnet - 31/03/2025) 70002-10001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 70002
Nº Processo: 0002701-17.2024.6. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a Formação de Registro de Preços, para eventual
aquisição de materiais de consumo, a fim de atender às necessidade da secretaria e das
zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, de acordo com as quantidades e
especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do Edital), que integra este
ato convocatório. . Total de Itens Licitados: 41. Edital: 01/04/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Rua Benjamin Constant, 506., Portal da Amazônia - Rio Branco/AC ou
https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 01/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
BEATRIZ PACIFICO DE ASSIS MACIEL
Chefe da Sclc
(SIASGnet - 31/03/2025) 70002-10001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria de Administração do TRE/AL, no uso de suas atribuições regimentais,
considerando o que consta nos autos do Processo SEI 0003244-90.2024.6.02.8000, vem
proceder à NOTIFICAÇÃO à empresa HMGK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 36.193.120/0001-81, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido,
acerca da Decisão nº 723 / 2025 - TRE-AL/PRE/DG/SAD/GSAD, cujo objeto trata de aplicação
de sanção administrativa de multa de mora de 7,5% (sete e meio por cento) sobre o valor do
contrato representado pela nota de empenho 2024NE000267, de 19 de abril de 2024, no
valor de R$ 2.340,00 (dois mil, trezentos e quarenta reais), que corresponde a R$ 175,50
(cento e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), com apoio no inciso IX do art. 112 da
Resolução TRE/AL Nº 15.904/2018 (Regulamento da Secretaria), com nova redação dada
pela Resolução TRE/AL Nº 15.931/2018 e com fundamento no Subitem. 21.4, letra "c", do
Edital TRE/AL Nº 29/2023, cujo aviso foi publicado no DOU, Seção 3, edição nº 124, de 3 de
julho de 2023, página 166, c/c o artigo 86 da Lei Nº 8.666/93, aplicada subsidiariamente por
força do art. 9º, da Lei Nº 10.520/2002. O prazo para interposição de eventual recurso
administrativo é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do dia seguinte a data desta publicação,
considerando a regra fixada no art. 167 da Lei nº 14.133/2021.
JOSÉ RICARDO ARAÚJO E SILVA
Secretário de Administração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria de Administração do TRE/AL, no uso de suas atribuições
regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo TRE/AL nº
0008568-32.2022.6.02.8000, vem
proceder à
NOTIFICAÇÃO da
empresa SONDATEC
SONDAGENS TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 34.881.182/0001-79, em razão
de encontrar-se em local incerto e não sabido e, sendo devidamente notificada por edital
para apresentar justificativas/defesa, deixou o prazo correr in albis, resolve, com apoio no
inciso IX do art. 112 da Resolução TRE/AL Nº 15.904/2018 (Regulamento da Secretaria),
com nova redação dada pela Resolução
TRE/AL Nº 15.931/2018, aplicar sanção
administrativa, em decorrência de entrega do objeto da prestação obrigacional com mais
de 10 (dez) dias de atraso, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Nota
Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e nº 10 - R$ 7.048,50 (sete mil, quarenta e oito reais e
cinquenta centavos) que, no caso, representa R$ 704,85 (setecentos e quatro reais e
oitenta
e cinco
centavos), com
fundamento no
subitem 8.2,
Item 8
(Sanções
Administrativas) do Termo de Referência que deu apoio a Decisão 4382/2022/GPRES, da
Presidência do TRE/AL, c/c o art. 86, da Lei Nº 8.666/93.
JOSÉ RICARDO ARAÚJO E SILVA
Secretário de Administração
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0006639-77.2024.6.04.0000.
Inexigibilidade Nº 82/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 51.074.170/0001-51 - HANNO FREIRE PETERSON - ODONTO MORADA.
Objeto: Prestação de serviços odontológicos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2030. Data de Assinatura:
26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 106/2025. As Partes: O TRIBUNAL REG I O N A L
ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE AURORA/CE. Objeto: Visa estabelecer uma parceria
de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de
Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no Distrito de INGAZEIRA, com base na Resolução TRE-CE
nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do
Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela
Prefeitura de AURORA/CE, Marcone Tavares de Luna, Prefeito de AURORA/CE. Data:
18/03/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS DES. PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 2.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 03/2023, celebrado com o espólio
de FRANCISCO MOACIR BRAGA e ADELINA CORREIA BRAGA. Objeto: a fim de reajustar
retroativamente o valor mensal do contrato no percentual de 4,56% (quatro vírgula
cinquenta e seis por cento), correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses referente ao
mês de janeiro do corrente ano, passando o valor mensal de R$ 2.090,20 (dois mil noventa
reais e vinte centavos) para R$ 2.185,51 (dois mil cento e oitenta e cinco reais e cinquenta
e um centavos), a partir de 23 de janeiro de 2025. SEI n. 2025.0.000004726-0. Assina Des.
Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 31/03/2025.
DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
Espécie: Termo de Execução Descentralizada n.º 01/2025 TRE/CE que celebram entre si o
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC.
Objeto: Competição colaborativa de inovação aberta - I Hackathon - TRE/CE - UFC. Assina
pelo TRE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela UFC, Custódio
Luís Silva de Almeida, Reitor da UFC. Processo SEI n.º 2024.0.000027141-5. DAT A :
04/02/2025. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS -PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á
e a PREFEITURA DE ITAPAJÉ/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa
cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos
cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente
do TRE/CE e pela Prefeitura de ITAPAJÉ/CE, Raimundo Nonato Souza Silva, Prefeito de
ITAPAJÉ/CE. Data: 28/03/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS DES. PRESIDENTE DO
TRE/CE
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á
e a PREFEITURA DE MARANGUAPE/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um
programa cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às
cidadãs e aos cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos,
Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de MARANGUAPE/CE, Átila Cordeiro Câmara,
Prefeito de MARANGUAPE/CE. Data: 28/03/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS DES.
PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á
e a PREFEITURA DE MASSAPÊ/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa
cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos
cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente
do TRE/CE e pela Prefeitura de MASSAPÊ/CE, Ozires Andrade Pontes, Prefeito de
MASSAPÊ/CE. Data: 28/03/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS DES. PRESIDENTE DO
TRE/CE
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á
e a PREFEITURA DE PARAMOTI/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa
cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos
cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente
do TRE/CE e pela Prefeitura de PARAMOTI/CE, Antonia Telvânia Ferreira Braz Barreto,
Prefeita de PARAMOTI/CE. Data: 28/03/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS DES .
PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á
e a PREFEITURA DE SENADOR SÁ/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa
cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos
cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente
do TRE/CE e pela Prefeitura de SENADOR SÁ/CE, José Martins Barros Júnior, Prefeito de
SENADOR SÁ/CE. Data: 28/03/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - DES. PRESIDENTE
DO TRE/CE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2024, referente à aquisição de material
permanente (telefone sem fio). SEI nº 0013529-83.2023.6.27.8000. Contratante: A União,
representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: TKL COMERCIAL
LTDA., inscrita no CNPJ nº 14.724.532/0001-86. Objeto do aditivo: substituição do modelo
do Item 19 do Contrato 134/2024, mantendo-se inalterado o preço. Data de assinatura do
signatário: 28/03/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA ,
Presidente do TRE/MA e THIAGO CARDOSO MACHADO, Representante da empresa.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA
a empresa: NORCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 24.879.782/0001-49), por
meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos
termos do art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/99, para que tome ciência do inteiro teor dos
Pareceres n.º 315/2025 e 436/2025- TRE-MA/PRES/DG/SAF/COSEM/SEMAP (publicado
no DJE TRE-MA, ed. 49, de 01/04/2025), sobretudo acerca da possibilidade de rescisão
unilateral do contrato, e para que apresente defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
a contar da publicação (conforme SEI n° 0019283-69.2024.6.27.8000). Os autos
encontram-se com vista franqueada ao interessado.
São Luís, 24 de março de 2025.
DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente