DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A: 0001692-97.2021.4.04.8003. Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 024/21, de
fornecimento de carabinas semiautomáticas com ou sem burst (sistema de acionamento de
3 disparos) calibre 9 x 19 mm, com respectivos carregadores e acessórios necessários ao
seu pronto emprego e para serem utilizados pelo Grupo Especial de Segurança da Justiça
Federal de 1º Grau no Paraná. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada:
World Trade Service INC. Objeto: Prorrogar os prazos de vigência e de execução do
referido contrato por mais 60 dias, contados a partir do dia 19/03/25. Base legal: art. 57,
§1º, II, c/c art. 60, parágrafo único, da Lei 8.666/93. Ass: 19/03/25.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO CONFEF Nº 1/2025
PRIMEIRO AVISO DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, por intermédio de seu
Presidente, Sr. Claudio Augusto Boschi, e de acordo com as regras estabelecidas no Edital
nº 001/2025 do Processo Seletivo Simplificado, após classificação final das etapas do
certame, CONVOCA, para que se apresente na sede do CONFEF, sito a Av. República do
Chile, nº 230 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/04/2025, às 09h, munido
dos documentos constantes do item 12.7.2. do Edital em comento, os seguintes
candidatos:
ANALISTA ADMINISTRATIVO
. .CLASSIFICAÇÃO FINAL
.CANDIDATO (A)
.CPF
. .1º
.Viviane Maria da S. Moreira
.048.XXX.XXX-96
. .2º
.Keila Barbosa M. dos Santos Moutinho
.124.XXX.XXX-48
. .3º
.Daniela de S. Fernandes
.103.XXX.XXX-28
ANALISTA CONTÁBIL
. .CLASSIFICAÇÃO FINAL
.CANDIDATO (A)
.CPF
. .1º
.José Marques de A. Filho
.998.XXX.XXX-20
. .2º
.Ana Paula M. da Silva
.086.XXX.XXX-02
. .3º
.Daise O. Caetano
.080.XXX.XXX-00
ANALISTA DE PROJETOS
. .CLASSIFICAÇÃO FINAL
.CANDIDATO (A)
.CPF
. .1º
.Kamila B. da Silva
.009.XXX.XXX-22
ANALISTA JURÍDICO
. .CLASSIFICAÇÃO FINAL
.CANDIDATO (A)
.CPF
. .1º
.Adriana T. Saião
.052.XXX.XXX-22
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 00196.000079/2022-42 - Contrato nº 18/2025. Contratada: TECHN O CO P Y
SERVICE LTDA, CNPJ: 04.496.615/0001-01. Objeto: contratação de empresa especializada na
prestação de serviços, sob demanda, em reprodução de documentos (outsourcing de
impressão), contemplando a disponibilização de equipamentos de impressão, digitalização
e cópia, manutenção dos equipamentos, fornecimento de peças e partes, consumíveis e
insumos (exceto papel), sistema informatizado de gestão e contabilização de impressões e
cópias, para atender as necessidades de impressão do Conselho Federal de Enfermagem -
Cofen. Valor Global estimado: R$ 210.773,04 (duzentos e dez mil setecentos e setenta e
três reais e quatro centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.007 -
Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos. Notas de Empenho nº 914/2025 e
915/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90.004/2025. Fundamento legal: Lei nº
14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. Brasília-DF, 31
de março de 2025 - Manoel Carlos Neri da Silva - Presidente
EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO
Processo n° 00196.000053/2025-47 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM -
COFEN. Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE
- COREN/RN Objeto: Semana de Enfermagem 2025
Valor Repassado: R$ 123.138,65 (cento e vinte e três mil cento e trinta e oito reais e
sessenta e cinco centavos)
Valor Global: R$ 124.382,47 (cento e vinte e quatro mil trezentos e oitenta e dois reais e
quarenta e sete centavos)
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 -
Programa de Apoio aos
Profissionais de Enfermagem Prazo de Vigência: Seis meses
Data da Assinatura: 31/03/2025 Manoel Carlos Neri da Silva - Presidente do Conselho
Federal de Enfermagem
EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO
Processo n° 00196.000721/2025-36
Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN.
Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO - COREN/MT
Objeto: Semana de Enfermagem 2025
Valor Repassado: R$ 296.120,81 (duzentos e noventa e seis mil cento e vinte reais e
oitenta e um centavos)
Valor Global: R$ 305.279,11 (trezentos e cinco mil duzentos e setenta e nove reais e onze
centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos
Profissionais de Enfermagem Prazo de Vigência: Seis meses Data da Assinatura: 28/03/2025
Manoel Carlos Neri da Silva - Presidente do Conselho Federal de Enfermagem
EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO
Processo n° 00196.007687/2024-40
Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN
Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ - COREN/CE
Objeto: Semana de Enfermagem 2025
Valor Repassado: R$ 291.385,52 (duzentos e noventa e um mil trezentos e oitenta e cinco
reais e cinquenta e dois centavos)
Valor Global: R$ 306.721,60 (trezentos e seis mil setecentos e vinte e um reais e sessenta
centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos
Profissionais de Enfermagem Prazo de Vigência: Seis meses Data da Assinatura: 28/02/2025
Manoel Carlos Neri da Silva - Presidente do Conselho Federal de Enfermagem
EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO
Processo n° 00196.008350/2024-50
Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN.
Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS - COREN/TO
Objeto: Semana de Enfermagem 2025
Valor Repassado: R$ 298.471,99 (duzentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta e
um reais e noventa e nove centavos)
Valor Global: R$ 335.361,79 (trezentos e trinta e cinco mil trezentos e sessenta e um reais
e setenta e nove centavos)
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 -
Programa de Apoio aos
Profissionais de Enfermagem Prazo de Vigência: Seis meses Data da Assinatura: 28/03/2025
Manoel Carlos Neri da Silva - Presidente do Conselho Federal de Enfermagem
EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO
Processo n° 00196.000054/2025-91
Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN.
Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO DO SUL -
COREN/MS Objeto: Semana de Enfermagem 2025
Valor Repassado: R$ 243.719,12 (duzentos e quarenta e três mil setecentos e dezenove
reais e doze centavos)
Valor Global: R$ 246.180,97 (duzentos e quarenta e seis mil cento e oitenta reais e
noventa e sete centavos)
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 -
Programa de Apoio aos
Profissionais de Enfermagem Prazo de Vigência: Seis meses Data da Assinatura: 28/03/2025
Manoel Carlos Neri da Silva - Presidente do Conselho Federal de Enfermagem
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
EDITAL
PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO - CREFITO-9, devidamente constituída, conforme a Portaria-
COFFITO nº 418, de 9 de dezembro de 2024, no exercício de suas atribuições, torna público
o resultado das eleições do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª
Região - CREFITO-9, tendo o maior número de votos válidos, não computados os brancos
e nulos, na forma do art. 51, caput, da Resolução-COFFITO nº 519/2020, e proclamada
como vitoriosa a Chapa nº 1, denominada "CREFITO PARA TODOS", composta pelos
seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente:
DANIEL VIEIRA DOS SANTOS PENHA, CREFITO 121450-F; DUBIA BEATRIZ OLIVEIRA CAMPOS,
CREFITO 33449-F; FABIO SIMÕES DA SILVA, CREFITO 25924-F; JORGE DAMIÃO GONÇA LV ES
SCARPELLINI, CREFITO 11317-TO; JULIANA DALVA RODRIGUES CAOBIANCO, CREFITO 99492-
F; MARIA JOANA BERTOTTO DE GOES, CREFITO 147399-F; MARCOS ANTÔNIO MOREIRA DE
FRANÇA, CREFITO 16222-F; SUZANA ALBUQUERQUE DE MORAES, CREFITO 39147-F;
VIVIANE MARTINS SANTOS, CREFITO 28795-F; ANDERSON MURAYAMA VALALA MAUAD,
CREFITO 99481-F; EDIVANIA RODRIGUES DE ARAUJO, CREFITO 224089-F; HELLEN CRISTINA
PINTO MOREIRA, CREFITO 55869-F; LAURA DAS VIRGENS, CREFITO 258564-F; LEANDRO
SOUZA COSTA, CREFITO 18494-F; LILIAN APARECIDA FABRIS, CREFITO 15611-F; LUDMILA
PROCESKI GOES, CREFITO 93790-F; MAGDA RUBIA DE MORAES CASTELO BRANCO, CREFITO
20309-F; e WESLEN PACHORI SIQUEIRA, CREFITO 212540-F. A Comissão Eleitoral informa
que, da publicação do resultado, cabe recurso ao Plenário do Conselho Federal de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional, nos termos do art. 52 da Resolução-COFFITO nº
519/2020, estando à disposição os autos do processo eleitoral, incluindo os apensos com
os dados encaminhados pela empresa responsável pelas eleições, bem como o relatório da
empresa de auditoria.
Cuiabá-MT, 28 de março de 2025.
ANALU DE ALMEIDA E ALMEIDA
Presidente da Comissão Eleitoral
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO PA: 006/2022. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO.
CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: SEGTRACK SEGURANÇA
ELETRÔNICA E SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA-EPP, CNPJ n° 17.949.399/0001-54. OBJETO:
Alteração das Cláusulas Quarta (DO PAGAMENTO E CONDIÇÕES) e Décima Quarta (DA
VIGÊNCIA). VIGÊNCIA: 30/05/2025 a 30/05/2026. VALOR MENSAL: R$ 9.940,73 (nove mil e
novecentos e quarenta reais e setenta e três centavos). PAGAMENTO RETROATIVO AOS
MESES DE JANEIRO/2025 a MARÇO/2025, REFERENTE A REPACTUAÇÃO CCT: R$ 1.429,80
(mil e
quatrocentos e
vinte e
nove reais
e oitenta
centavos). DA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.011 - Manutenção
e conservação de imóveis.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA
ASSINATURA: 27 de março de 2025.
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA PRIMEIRA REGIÃO - CRBM-1, no
uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº 6.684/79, regulamentada pelo Decreto nº
88.439/83, de acordo com a decisão proferida na sessão de julgamento do recurso no
Processo Ético Profissional nº 004/2021, realizada no dia 30/01/2025, em sessão plenária
extraordinária do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, que, por unanimidade de
votos, manteve a decisão do CRBM-1, que julgou procedente o processo ético profissional,
que deliberou por aplicar a seguinte sanção: suspensão do exercício profissional no prazo
de 3 (três) meses e aplicação de multa em pecúnia no valor de 3 (três) vezes o valor da
anuidade pessoa física, com fulcro no Art. 4º, incisos III e V; Art. 16, inciso I, da Resolução
CFBM nº 330, de 5 de novembro de 2020; Art. 24, incisos I e VIII, da Lei nº 6.684, de 3 de
setembro de 1979; e Art. 33, incisos I e VIII, do Decreto nº 88.439, de 28 de junho de
1983, a Biomédica Juliana Oliveira Ribeiro dos Santos, CRBM-1: 31444.
São Paulo, 31 de março de 2025.
DÁCIO EDUARDO LEANDRO CAMPOS
Presidente da CRBM1
AVISO DE PENALIDADE PEP Nº 2/2022
O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA PRIMEIRA REGIÃO - CRBM-1, no uso
das suas atribuições que lhe confere a Lei nº 6.684/79, regulamentada pelo Decreto nº
88.439/83, de acordo com a decisão proferida na sessão de julgamento do recurso no Processo
Ético Profissional nº 002/2022, realizada no dia 30/01/2025, em sessão plenária extraordinária
do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, que, por unanimidade de votos, manteve a
decisão do CRBM-1, que julgou procedente o processo ético profissional, que deliberou por
aplicar a seguinte sanção: suspensão do exercício profissional no prazo de 6 (seis) meses e
aplicação de multa em pecúnia no valor de 5 (cinco) vezes o valor da anuidade pessoa física,
com fulcro no Art. 4º, incisos III e X Art. 16, incisos I, VII e XXIV e Art. 30, incisos XIII e XX, da
Resolução CFBM nº 330, de 5 de novembro de 2020; Art. 33, incisos I, IV e VII do Decreto nº
88.439, de 28 de junho de 1983, a Biomédica Ana Carolina Almeida Campos, CRBM-1: 39255.
São Paulo, 31 de marco de 2025.
DÁCIO EDUARDO LEANDRO CAMPOS
Presidente da CRBM1

                            

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