DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040100191
191
Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais faz saber
que a Comissão de Seleção dos Chamamentos Públicos do CRCMG, atendendo ao Edital do
Chamamento Público nº 001/2025, cujo objeto consiste no credenciamento de instrutores
para integrarem o cadastro de prestadores de serviços habilitados para ministrar cursos
presenciais e online (transmitidos ao vivo) e realizar a gravação de conteúdo para a
plataforma EAD, de acordo com a demanda do CRCMG, visando à atualização, o
desenvolvimento e o aprimoramento contínuo dos profissionais da contabilidade
registrados no CRCMG, em conformidade com o Programa de Educação Profissional
Continuada (PEPC), procedeu à análise e julgamento da documentação apresentada pelos
participantes, tendo sido obtido o seguinte resultado: Participantes classificados: ADILSON
TORRES;
AFONSO HENRIQUE
BARBOSA
AZZOLA;
ANDRÉIA FERNANDES
DA
MOTA;
AUDITABIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; BRUNO GONÇALVES REIS; CARLOS EDUARDO
BRITO; CLÁUDIA CARDOSO SOARES; EVARLEY DOS SANTOS PEREIRA; ISADORA SILVA
SOUZA; JAIME JOSÉ VELOSO; JÚLIO CÉSAR MENDES; LIDIANE SOUZA SANTOS; LUCIANA DE
FREITAS LEMOS; LUIZA HELENA SILVA VIDIGAL GONÇALVES; MATEUS ROCHA MENEZES;
MYRTES BUENOS AIRES; NAYARA CRISTINA DE AGUIAR MACÊDO; NOEMI GOMIDES; PAULO
ANTÔNIO MACHADO DA SILVA FILHO; RAYMUNDO LÁZARO VELLANI JUNIOR; RÉGIS
MONTEIRO FERREIRA; SANDRA ANTÔNIA FRANKLIN BRASILEIRO; WANDERCY AMPARO
SILVA; WARLEY DE OLIVEIRA DIAS; WESLLEY JACKSON GARCIA ALVES; WILLIAN ANTÔNIO DE
CASTRO; WLAD ANDERSON GONÇALVES DE ARAÚJO. Participantes desclassificados do
certame: CINCON CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA, por não atendimento à alínea "e"
do item 7.1.2 do Edital; LEANDRO REIS DE ALMEIDA, por não atendimento às alíneas "a",
"e", "i" e "j" do item 7.1.1 do Edital; MAURÍCIO FERRARESI FARACE, por não atendimento
ao item 6.1 do Edital; e NAYARA TODESCHI LARA CAMARGO, por não atendimento à alínea
"f" do item 7.1.1 do Edital. Os instrutores classificados deverão consultar a ata de análise
da documentação, disponível no portal do CRCMG www.crcmg.org.br, no menu
Institucional, submenu Licitações e chamamentos públicos, para conhecimento dos cursos
em que foram habilitados, dentre aqueles indicados no Requerimento de Credenciamento
- Anexo II do Edital. Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação,
para interposição de recurso quanto à decisão da Comissão de Seleção de Chamamentos
Públicos do CRCMG.
Belo Horizonte, 28 de março de 2025.
CONTADORA SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DÉCIMA
SÉTIMA REGIÃO
EDITAL Nº 2/2025
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 17ª
REGIÃO - RN, no uso de suas atribuições legais, bem como nos termos do EDITAL Nº 001-
2020 do Concurso Público para Provimento de Cargos e Formação de Cadastro Reserva,
especificamente Itens 14.2.1. e 14.2.2, levando em conta o número de vagas ofertadas no
certame, os critérios de alternância e proporcionalidade estabelecidos para convocação e
considerando a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas à
candidatos da lista de ampla concorrência, candidatos negros e candidatos portadores de
deficiência, tendo em vista o encerramento do prazo para posse e a ausência de pedido de
prorrogação de prazo da candidata COD 201 Profissional Analista Superior(PAS): 640026303
- MANUELLA MOURA BEZERRA - 19° colocado, ampla concorrência e os pedidos de
desistência formalizados dos candidatos: COD 201 Profissional Analista Superior(PAS):
640015581 - SILVANILTON ARAUJO DE OLIVEIRA, 20° colocado, ampla concorrência;
640034403 - EDVALDO MENDES JÚNIOR, 21° colocado, ampla concorrência; 640021662 -
EUNICE DE ALMEIDA MORAIS, 23° colocado, ampla concorrência e 640025480 - RUALI
BORGES PINTO, 24° colocado, ampla concorrência resolve: Art. 1° - Convocar os seguintes
candidatos aprovados no concurso público para provimento do cargo Administrativo COD
201 Profissional Analista Superior(PAS) - Agente Fiscal, 640010296 - EMANOEL GOMES
ALVES, 22° colocado, ampla concorrência, candidato aprovado acima do número de vagas
e 640031048 - JOÃO CARLOS ALVES, 25° colocado, ampla concorrência, candidato aprovado
acima do número de vagas, para se apresentarem no CRECI 17ª REGIÃO/RN e comprovar
o preenchimento de todos os requisitos legais e editalícios para o exercício do cargo,
sobretudo aqueles constantes nos Itens 5, 14.10 e 14.11 deste. Art. 2º - A lotação dos
candidatos dar-se-á na sede administrativa na cidade de Natal/RN ou na delegacia regional
do CRECI/RN na cidade de Mossoró/RN. Art. 3º - Os candidatos acima convocados poderão
comparecer à Superintendência do CRECI 17ª REGIÃO/RN, localizada na R. Ministro
Mirabeau da Cunha Melo, 1924, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.064-490, em dia útil, de
segunda à sexta-feira, das 12h às 18h, munido de toda a documentação necessária à
comprovação do preenchimento dos requisitos para o exercício do cargo. Parágrafo único:
O 
comparecimento 
deverá 
ocorrer
após 
agendamento 
pelo 
e-mail
superintendencia@crecirn.gov.br, pelo qual também poderão ser solicitadas informações
complementares e enviadas eventuais dúvidas.
Natal-RN 28 de março de 2025.
ROBERTO CARLOS CORREIA PÉRES
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025
Processo Administrativo n° 006/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição
de materiais de expediente e escritório, materiais de limpeza e gêneros alimentícios,
visando o atendimento das demandas do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do
Espírito Santo (CRECI-ES), bem como para o uso dos funcionários e conselheiros no
desempenho de suas funções regimentais. Data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico:
10/04/2025 às 10:30 (horário de Brasília). Início Acolhimento De Propostas: 01/04/2025, às
10h:00. Pregoeira: Heloisa Ribeiro Cesar Soares. Site: https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-
inter-estatico/, código licitações-e: 1067838. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser
formulados pelo e-mail: licitacoes@crecies.gov.br.
Vitória-ES, 31 de março de 2025.
HELOISA RIBEIRO CESAR SOARES
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 21ª REGIÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Objeto: Prestação de Serviços de Publicidade e Propaganda, Fundamento Legal: Primeiro
Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Processo de Licitação Concorrência 001/2023
Contrato Administrativo 00070/2023-Cpl, Visando à Prorrogação de Prazo de 30/11/24 Para
30/11/25, Valor do Contrato: 328.654,7, Partes Contratantes: Creci-Pb e Superliga66
Comunicação Ltda
Objeto: Prestação de Serviços de Engenharia Para Elaboração de Planilhas Orçamentárias
Execução de Custos Unitários, da Obra da Sede do Creci-Pb, Fundamento Legal: Primeiro
Termo Aditivo Ao Contrato nº 0059/2023-Cpl, Visando à Prorrogação de Prazo de 01/11/24
Para 01/11/25, Valor do Contrato R$ 5.000,00. Partes Contratantes: Creci-Pb e Alleatti
Soluções Ltda
Objeto: Prestação de Serviços de Engenharia Para Fiscalização, Verificação e Conformidade,
Controle de Cronograma e Qualidade dos Materiais, Entre Outros, dos Serviços Em
Execução de Obras da Reforma da Sede do Creci-Pb, Fundamento Legal: Primeiro Termo
Aditivo Ao Contrato nº 00061/2024-Cpl, Visando à Prorrogação de Prazo de 01/01/25 Para
01/05/25, Valor do Contrato R$ 12.000,00. Partes Contratantes: Creci-Pb e Alleatti Soluções
Lt d a
Objeto: Prestação de Serviços de Guarda e Gestão de Documentos, Armazenamento de
Documentos Físicos do Arquivo Documental da Sede do Creci-Pb, Fundamento Legal:
Segundo Termo Aditivo Ao Contrato nº 00042/2023-Cpl, Visando à Prorrogação de Prazo
de 01/01/25 Para 30/06/25, Valor do Contrato R$ 8.737,56,00. Partes Contratantes: Creci-
Pb e Adriana Correia de Araujo - ME
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Objeto: Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Com Ligações Ilimitadas Fixo e Móvel, Mais
Assistência Técnica e Suporte Em Central Telefônica e Ramais Ip, da Sede e Delegacias do
Creci-Pb, Fundamento Legal: Segundo Termo Aditivo Ao Contrato nº 00042/2023-Cpl,
Visando à Prorrogação de Prazo de 27/02/25 Para 27/02/25, Valor do Contrato 21.600,00.
Partes Contratantes: Conselho Regional de Corretores de Imóveis 21 Região e Quality
Service Comercio e Soluções Tecnológicas
Objeto: Prestação de Serviços de Venda de Forma Parcelada Por Demanda de Água Mineral
Em Botijão de 20l e Gás de Cozinha Envasado Em Botijões de 13kg Para A Sede, Fundamento
Legal: Primeiro Termo Aditivo do Processo Administrativo 240119dv00001, Visando à
Prorrogação de Prazo de 24/02/25 Para 31/12/25, Valor do Contrato 5.095,00 Partes
Contratantes: Conselho Regional de Corretores de Imóveis 21 Região e Britos Gas Ltda
Objeto: Prestação de Serviços Continuados de Fornecimento de Internet Banda Larga de
220mb Para Atender A Demanda da Delegacia Regional de Patos, Fundamento Legal:
Segundo Termo Aditivo do Processo Administrativo Dv00001/2023, Visando à Prorrogação
de Prazo de 15/03/25 Para 15/03/26, Valor do Contrato 1.200,00 Partes Contratantes:
Conselho Regional de
Corretores de Imóveis 21 Região e
Brisanet Serviços de
Telecomunicações S.A
Objeto: Prestação de Serviços de Engenharia Para Execução de Obras de Reforma e
Ampliação da Sede, Fundamento Legal: Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do
Processo de Licitação Concorrência 001/2024 Processo Administrativo 240220ce0001-
00224, Visando à Prorrogação de Prazo de 03/02/25 Para 03/07/25, Partes Contratantes:
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 21 Região e Construtora Gama Suporte e Mao
de Obra Ltda
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - MENOR PREÇO
OBJETO: aquisição de notebooks e estações de trabalho
Data da Sessão: 11/04/2025, às 9h
Edital: pncp.gov.br e crefrs.org.br/transparencia
Critério de julgamento: menor preço por item
Porto Alegre, 31 de março de 2025.
LIZIANE SOARES
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 900302024
Processo nº 2265/2024. Objeto: Contratação de empresa para locação de máquinas de
bebidas quentes, totalmente automáticas, com medição das doses das bebidas quentes
consumidas, para instalação nas Sedes Regionais do CREF4/SP, conforme as especificações
estabelecidas no Anexo I.
O edital de licitação estará disponível para consulta a partir do dia 01/04/2025,
no 
site 
do 
CREF4/SP 
através 
do 
endereço 
eletrônico: 
www.crefsp.gov.br 
e
www.gov.br/compras. A sessão está agendada para o dia 15/04/2025, com início dos
trabalhos às 09h30min, via sistema COMPRASNET, Código da UASG: 926089.
AUDREY FAIS
Adjunta de Sedes Regionais do CREF4/SP
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025
Contratação de serviços gráficos envolvendo criação de layout, confecção do
material gráfico, materiais de expediente de uso geral administrativo e material para apoio
eventos e cursos, conforme necessidades de demandas do Cref22/ES, conforme condições
e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Tipo: Menor Preço. Entrega das
Propostas: a partir de 01/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Edital: Portal Nacional de
Contratações
Públicas -
PNCP,
no
gov.br/compras (www.gov.br/compras).
contato:
licitacao@cref22.org.br.
Vitória-ES, 31 de março de 2025.
IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao contrato de serviços de locação de veículos
automotores com prestação de serviços terceirizados de motoristas do Coren-SP, firmado
em 13/02/2025, entre o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e a empresa ASA
RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ n.º 07.005.206/0001-40. Objeto do Termo
Aditivo: acréscimo contratual de 25% referente aos itens 5 e 6. Processo: Pregão Eletrônico
n.º 16/2023; Contrato n.º 12/2023.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo ("Coren/SP"), no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da lei 5.905/1973, em cumprimento ao disposto
no artigo 28, parágrafo único, da Resolução Cofen nº 706/2022, e tendo em vista que o
profissional abaixo indicado encontra-se em local incerto e não sabido, CITA a LUCAS DE
ARRUDA, inscrita no Coren-SP sob o n.º º 794.075-AE, nos autos do processo ético nº
429/2024, instaurado pelo Coren-SP mediante denúncia que versa sobre a prática das
condutas previstas nos artigos 24, 25, 26, 33, 51 e 61 do Código de Ética dos Profissionais
de Enfermagem (CEPE), para que apresente, por si ou por advogado devidamente
constituído, sua DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 32 do
Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, sob pena
de incidência dos efeitos da revelia. A defesa prévia deverá ser escrita e endereçada à
Gerência de Processos Éticos do Coren-SP, a qual poderá ser entregue pessoalmente na
sede do Coren-SP ou remetida via postal.
Em 27 de março de 2025.
WAGNER ALBINO BATISTA
1ª Secretário
SÉRGIO CLETO
Presidente do Conselho