DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040100239
239
Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
AV I S O
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Autorização da Inexigibilidade de Licitação nº 020/2024
Reconheço a Inexigibilidade de licitação, fundamentada artigo 74, inciso I, da
Lei 14.133/21 conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo,
tendo como objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para realização
de procedimentos cirúrgicos de esterilização (castração) de cães e gatos, prestação de
serviços de internação em situações de urgência e/ou emergência decorridos das cirurgias
e implantação de microchip em animais errantes que se encontram em situação de rua, da
população de baixa renda cadastradas preferencialmente no programa Cadastro único
(CADÚnico) do Governo Federal e sob os cuidados de associações que tiverem por
finalidade o resgate e cuidados de animais de pequeno porte com insumos, instrumentais
e materiais que forem utilizados nos procedimentos já incluídos, em atendimento ao Fundo
Municipal de Saúde de Água Clara/MS, conforme condições, quantidade, especificação e
exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos. AUTORIZO a despesa,
em cumprimento às determinações do art. 72, inciso VIII, contidas na Lei retro
mencionada. Processo Administrativo n° 221/2024. Inexigibilidade: n° 020/2024. Empresa:
W. N Jeronimo, CNPJ: 37.241.168/0001-07, Vigência: 12 (doze) meses. Esta decisão deverá
ser publicada no PNCP - Portal Nacional de Contratação Pública, onde deverá permanecer
a disposição do público em geral. Cumpra-se. Publique-se.
Água Clara - MS, 28 de março de 2025.
GEROLINA DA SILVA ALVES
Prefeita
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificação 
por
incorreção 
do 
Extrato
do 
Contrato
nº 
033/2025.
Superintendência de Licitação. No DOU Seção 3 nº 58, Pág. 694 do dia 26 de março de
2025, Onde se lê: (...)Valor Total: 9.516,60 nove mil, quinhentos e dezesseis reais e
sessenta centavos, Lê-se: (...) Valor Total: 6.017,85 ( Seis mil, dezessete reais, oitenta e
cinco centavos) altera-se com base na lei 14.133/21 e as demais condições permanecem
inalteradas. Água Clara/MS, 28 de março de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 13/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA - MS, através do Agente de
Contratação e sua Equipe de Apoio, torna público aos interessados o seguinte resultado:
Objeto: Dispensa de licitação para aquisição de materiais de expediente destinados à
composição do Kit Pedagógico, para uso dos professores da Rede Municipal de Ensino,
vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Anaurilândia/MS,
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Vencedores:
LINDALVA MARTINS DOS SANTOS LTDA - CNPJ: 52.469.727/0001-16, com valor total de: R$
3.125,00 (três mil, cento e vinte e cinco reais); e M. A. DA SILVA EQUIPAMENTOS PARA
ESCRITÓRIO - CNPJ: 19.162.885/0001-53, com valor total de: R$ 1.436,25 (um mil,
quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos).
Anaurilândia - MS, 31 de março de 2025.
JOSÉ FONSECA NETO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025
O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, torna público aos interessados, a realização
da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025, tipo menor preço por item,
que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de
medicamentos, para atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Batayporã - MS, conforme solicitação SMS, Processo SIGA Nº BA-ADM-
2025/01781, processo administrativo n° 039/2025, conforme condições, quantidades
especificadas nos estudos técnicos preliminares e anexo I termo de referência. Código de
registro no TCE/MS: 8161368A606517BCE7522FC934391CF237BCAE60.O Edital poderá ser
solicitado gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via
internet), 
no
sítio 
eletrônico 
oficial
www.bnc.org.br 
ou
no 
e-mail
setorlic@bataypora.ms.gov.br, no horário das 07h00min às 13h00min e consultado no
portal da transparência do município. Abertura das Propostas dia 22/04/2025 às 09h00min
(Horário Brasília-DF).
Batayporã-MS, 31 de março de 2025.
SABRINA AMORIM ARAUJO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025
O Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da
Pregoeira, torna público o RESULTADO do Processo Administrativo n° 027/2025, Pregão
Eletrônico nº 006/2025 tipo "Menor Preço global", cujo objeto é a Aquisição de 02
caminhões para
auxiliar na coleta seletiva
em atendimento ao
Convênio nº
5002407/2023, firmado entre a ITAIPU BINACIONAL e a Prefeitura Municipal de
Caarapó-MS, conforme Termo de Referência e solicitação da Secretaria Municipal de
Agricultura e Desenvolvimento Econômico, o qual foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO
pela autoridade competente abaixo descrita. Empresa vencedora: KCINCO CAM I N H Õ ES
E ÔNIBUS LTDA, CNPJ nº 08.440.584/0001-28, para fornecer o item/lote:01 no valor
total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme especificações e preço
constantes na Ata de Sessão Pública deste certame. Código Registro e-sfinge TCE:
830D935B0D9E9762BCBC570A477E4A48B35C5A3A
Caarapó-MS, 31 de março de 2025.
MARIA INÊS DA SILVA
Pregoeira
ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado supra
JEAN RIBEIRO DA SILVA
Secretário Municipal de Suprimento e Logística
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
Edital Nº 11/2025
O Município de Coxim-MS, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021,
torna público que estará realizando o processo licitatório N° 068/2025, na modalidade
Concorrência Eletrônica N° 002/2025, Edital Nº 011/2025 que tem por objeto a
Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para
construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), em atendimento às necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Coxim/MS, através da liberação de recursos
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), proposta nº 11970.1350001/24-
002,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus
anexos. 
Código
de 
rastreio
E-Sfinge 
TCE-MS
(97CBB50BC26A498A0D546D3
C718E956AE77FDCBB). O edital para conhecimento geral encontra-se disponível no Portal
da Transparência do município no sítio eletrônico www.coxim.ms.gov.br, e no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP) no sítio eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-
br. O recebimento das propostas dar-se-á das 08h00min do dia 01/04/2025 até às
08h29min do dia 15/04/2025. A abertura das propostas será a partir das 08h30min do dia
15/04/2025. O início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia 15/04/2025.
Local: portal: bolsa de licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br.
Coxim-MS, 31 de março de 2025.
CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO
Gerente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
CONTROLE PRÉVIO TC/MS: 914EAABF5180662730459EAB52736ADE02C11D86
O Prefeito Municipal de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal n° 14.133/21,
processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e
após as devidas informações fornecidas pelo Agente de Contratação, bem como a análise
pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que
compõem o Processo n° 008/2025, cujo objeto trata da Contratação de empresa
especializada em serviços de engenharia para pavimentação em TST (tratamento superficial
triplo) nas ITA 25 e 35 - via rural do município de Itaporã - MS, através do convênio
5004502/2023/ITAIPU, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório, para que
dele provenham seus efeitos legais, em favor da(s) proponente(s) conforme segue:
EMPRESA(S) VENCEDORA(S): PLANACON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 04.607.970/0001-00,
vencedora do item: 01, no valor total de R$ 2.261.600,00 (dois milhões e duzentos e
sessenta e um mil e seiscentos reais).
Itaporã-MS, 31 de março de 2025.
TIAGO TAVARES CARBONARO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025
Republica-Se Por Correção
ONDE DE LÊ: A sessão acontecerá no dia 30/04/2025, às 08h30min (horário de Brasília/DF).
LEIA-SE: A sessão acontecerá no dia 07/05/2025, às 08h30min (horário de Brasília/DF).
Naviraí - 28 de março de 2025.
RODRIGO MASSUO SACUNO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2025
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados, torna
público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 031/2025 - Processo Nº PM-
ADM-2025/03649 com critério de julgamento (menor preço por lote), nos termos da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: A presente licitação tem como objeto a seleção da
proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando a AQUISIÇÃO DE
BOMBONS E CHOCOLATES PARA ATENDER A SECRETARIAS MUNICIPAIS. CÓDIGO DE
REGISTRO TCE: ECAF46B781FFF9C9F114BFEC27F4E8E550C7CBDB
O Edital e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo site:
https://transparencia.betha.cloud/#/xBsjdcJl2sm6vP6blTxkvw==/consulta/56886 
e
https://bll.org.br/ . DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS: De 01 de abril de 2025 - 07:00
Horas (Horário de Brasília) Até 11 de abril de 2025 - 08:00 Horas (Horário de Brasília) DATA
E HORÁRIO DA SESSÃO E PERÍODO DE LANCES: 11 de abril de 2025 - 09:00 Horas (Horário
de
Brasília).
LOCAL
DE REALIZAÇÃO:
www.bll.org.br.
QUALQUER
ESCLARECIMENTO
Encaminhar Atraves da Plataforma Citada! Suporte Ao Fornecedor (41) 3149-9321.
Nova Andradina-MS, 31 de março de 2025.
RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Execução de Serviços nº 114/2024 - Referente Processo Licitação nº 050/2024.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de revitalização da
Praça Municipal do distrito de Capão da Cruz, conforme estudo técnico preliminar, projeto
básico, memorial descritivo, projetos arquitetônicos, planilha orçamentaria, memória de
cálculo, cronograma e demais anexos. Contratado: Nilson Philipe Mendonça Canedo ME,
CNPJ nº 40.105.820/0001-62. Valor: R$ 91.500,00 (noventa e um mil e quinhentos reais).
Assinatura entre as partes: 16 de dezembro de 2024. Wanderlei Lemes Santos - Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024
Referente Processo Licitação nº 050/2024. Homologo o Procedimento
Licitatório
Concorrência Eletrônica
nº
07/2024.
Objeto: Contratação
de
empresa
especializada para execução da obra de revitalização da Praça Municipal do distrito de
Capão da Cruz, conforme estudo técnico preliminar, projeto básico, memorial descritivo,
projetos arquitetônicos, planilha orçamentaria, memória de cálculo, cronograma e demais
anexos. Adjudicando o objeto licitado ao proponente Nilson Philipe Mendonça Canedo ME,
CNPJ Nº 40.105.820/0001-62, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ciência aos
interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Abadia dos Dourados-MG, 16 de dezembro de 2024.
WANDERLEI LEMES SANTOS
Prefeito

                            

Fechar