DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PELA LEI 13.019/2014 NRº 8001/2025
SELEÇÃO DE PROJETOS
O Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Assuntos da Família, torna público o seguinte aviso:
Objeto: SELEÇÃO DE PROJETOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PELA LEI
13.019/2014, OBJETIVANDO CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO PARA
REPASSE DE RECURSO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE 
DE 
BANDEIRANTES 
(FMDCA), 
ORIUNDOS 
PRIMORDIALMENTE 
DE
ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. Poderão participar as OSC que atendam aos
requisitos previstos no inciso XII do Artigo 2º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
O edital com as condições de participação e demais informações estará
disponível a partir de 31/03/2025, podendo ser retirado presencialmente na Secretaria de
Planejamento Município de Bandeirantes, situada na Rua Frei Rafael Proner, Centro, ou no
sítio www.bandeirantes.pr.gov.br.
A documentação de habilitação deverá ser protocolada no Departamento de
Protocolo até às 08h20min do dia 26/05/2025. A sessão de abertura dos envelopes e
análise da documentação ocorrerá no mesmo dia (26/05/2025), a partir das 08h30min, no
endereço supracitado. Para mais informações, os interessados poderão entrar em contato
com a Prefeitura Municipal.
Bandeirantes, 28 de março de 2025.
ROSIANE CRISTINA VIEIRA NÉIA STORTI
Secretária Municipal de Assistência Social e Assuntos da
Fa m í l i a
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025
Processo Licitatorio Nº 22/2025 - Exclusivo Para MEI/ME/EPP
O Município De Barracão/PR, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob nº
75.666.131/0001-01, com sede na Rua São Paulo, nº 235, Centro, Barracão/PR, torna
público e para conhecimento dos interessados, que realizará LICITAÇÃO, na modalidade
Pregão Eletrônico, as 09h:00min (nove) horas, no dia 15 de abril de 2025, Local: plataforma
https://www.gov.br/compras/pt-br, na forma da Lei 14.133/21, do Decreto Municipal nº.
10/2024, objetivando para Aquisição De Fraldas Descartáveis Infantil E Geriátricas Para
Serem Fornecidas Aos Usuários Portadores De Deficiências Ou Acamados Atendidos Pelo
Município De Barracão - PR, Nas Quantidades Estimadas E Condições Previamente
Dispostas No Termo De Referência E No Edital, nas condições fixadas no presente edital e
seus anexos, sendo a presente licitação do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM".
Edital na integra à disposição dos interessados na Divisão de Licitações, na Rua São Paulo, nº
235,
Centro,
no
site
www.barracao.pr.gov.br 
-
licitações
e
na
Plataforma
https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações complementares através do telefone (49) 3644-1215.
Barracão/PR, 31 de março 2025.
JORGE LUIZ SANTIN
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para
execução da obra de construção da praça da Ferraria, no Município de Campo Largo.
ABERTURA: 16/04/2025 às 09h00.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.
MODO DE DISPUTA: Aberto
EXCLUSIVIDADE ME/EPP: Não
PRIORIDADE LOCAL/REGIONAL: Não
MARGEM DE PREFERÊNCIA: Não se aplica
PLATAFORMA DE DISPUTA: www.gov.br/compras (90001/2025)
AUTORIZAÇÃO: Mauricio Roberto Rivabem (Prefeito Municipal)
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados poderão retirar o edital na
Av.
Padre Natal
Pigatto,
925,
bloco 09,
no
horário
de expediente,
pelo
site
campolargo.atende.net aba de Licitações ou www.gov.br/compras (UASG 987481).
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Portaria Municipal nº 0872/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025
OBJETO: Aquisição de um Caminhão para Coleta Seletiva
Tipo: Menor Preço
Abertura: 22/04/2025
Horário: 09:00 horas
Valor máximo: $ 553.663,33 (quinhentos e cinquenta e três mil, seiscentos e
sessenta e três reais e trinta e três centavos).
A íntegra do edital estará disponível: http://www.carambei.pr.gov.br/, mais
informações, poderão ser solicitados pelo e-mail: compras@carambei.pr.gov.br ou pelo
fone: (42) 3231-9886, (42) 99119-3716
Carambeí, 27 de março de 2025.
VANESSA CORREA MARTINS PETTER
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N. 48/2025
Objeto: Constitui objeto do presente processo, a contratação de empresa
especializada para execução de nova Unidade Básica de Saúde - UBS, Tipo I, para o Município
de Corbélia/PR, conforme Proposta nº 09311.3600001/24-00 Seleção PAC 2023 - com
Recursos do Programa Requalifica UBS do Ministério da Saúde - Habilitado pela PORTARIA
GM_MS Nº 3.257, DE 7 DE MARÇO DE 2024, Estudo Técnico Preliminar, Projeto, Memorial
Descritivo, Orçamento e Cronogramas Físicos Financeiros e demais documentos emitidos pelo
Departamento de Planejamento, Gestão e Convênio.
Valor Máximo: Conforme Estimado em Edital.
Regime de execução: Empreitada por Preço Global.
Prazo de execução: 310 (trezentos e dez) dias.
Local de Disputa e Edital: Bolsa Nacional de Compras - BNC, www.bnc.org.br e a
íntegra do Edital estará à disposição dos interessados no Portal de Transparência do Município
de Corbélia/PR, www.corbelia.atende.net.
Envio de Documentos: até às 07h59 do dia 12 de maio de 2025.
Abertura da Sessão Pública: às 09h00 do dia 12 de maio de 2025.
Informações Complementares: Demais informações podem ser realizadas pelo
telefone (45) 3242-8800, Ramal 217 e 219, e através do e-mail: licitacao@corbelia.pr.gov.br.
Legislações: O processo reger-se-á pela Lei nº 14.133/2021, dos regulamentos
municipais que seguem na tabela abaixo, da Lei Complementar n° 123/2006 e demais
legislações aplicáveis.
Corbélia, 31 de março de 2025.
THIAGO DAROSS STEFANELLO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025
Torna público que houveram alterações no Edital do Pregão Eletrônico 27/2025,
especificamente no Anexo I Termo de Referência do edital, item 7.1.10. O inteiro teor do
Edital,
seus 
anexos
e 
suas
alterações
poderão 
ser
visualizados 
nos
sites:
www.coronelvivida.pr.gov.br / www.bnc.org.br / https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Coronel Vivida - PR, 28 de março de 2025.
JULIANO RIBEIRO
Diretor do Departamento de Compras e Patrimônio
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025
O Município de Coronel Vivida torna público que fará realizar, às 09 horas do
dia 16 de abril do ano de 2025, na plataforma BNC, CONCORRÊNCIA, na forma Eletrônica,
sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preços fixos e sem
reajuste, da(s) seguinte(s) obra(s): Local do objeto: Bairros: Centro e Madalosso. Objeto:
Pavimentação em CBUQ.
Quantidade e unidade de medida: 39.212,74 m². Prazo de execução: 330 dias.
A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos, adendos e anexos,
poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, sítio eletrônico da
Prefeitura de Coronel Vivida e na plataforma BNC (www.bnc.org.br). Informações
adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de
Contratação, por meio da plataforma.
Coronel Vivida - Pr, 31 de março de 2025.
JULIANO RIBEIRO
Diretor do Departamento de Compras e Patrimônio
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90004/2025
Contratação de projeto de engenharia afins de laboração de projeto de
implantação de pavimento asfáltica denominada Contorno Sul na PR - 281 de Dois
Vizinhos-PR, inclusive
projeto de obras
de arte
especial e demais
projetos de
melhoramento do sistema viário de acesso ao perímetro urbano.
Local: Dois Vizinhos/PR
Unidade compradora: 987541 - MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS/PR
Modalidade da contratação: Concorrência
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, inciso II.
Tipo: Concorrência Eletrônica
Data de início de recebimento de propostas: 01/04/2025
Data fim de recebimento de propostas: 29/05/2025 as 9h00min (horário de Brasília).
Fonte: Compras.gov.br
O edital estará à disposição dos interessados no site www.doisvizinhos.pr.gov.br
aba licitações.
Dois Vizinhos, 31 de março de 2025.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 - UASG 985475
O Município de Flor da Serrado Sul, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ nº
95.589.271/0001-30, com sede a Rua Herminio Perondi, 176, em Flor da Serra do Sul,
Paraná, torna público e para o conhecimento dos interessados que realizará ás 09:00(nove
horas), 
do 
dia 
14 
de 
Abril
de 
2025, 
no 
sítio 
eletrônico:
https://www.comprasgovernamentais.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, e
tem por objeto: : Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e
não perecíveis com entrega parcelada, destinados à merenda escolar para os alunos da
rede municipal de ensino de Flor da Serra do Sul/PR.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da internet pelos seguintes
endereços 
eletrônicos: 
https://www.gov.br/compras/pt-br 
e
https://transparencia.betha.cloud/#/cvQsSiZRsNPfVtIntlwt-A==. Demais informações pelo e-
mail: compras@fssul.pr.gov.br.
Flor da Serra do Sul, 28 de Março de 2025.
JULIANA BORGES DA ROSA DE ALMEIDA
Agente de Contratação
Portaria Nº111/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTÓPOLIS
AV I S O
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS torna público que irá requerer ao IAT, a Licença
Ambiental Simplificada, para a atividade de pavimentação asfáltica de empreendimentos
viários terrestres, no prolongamento da rua Nelsino Ravagnani. No município de
Florestópolis.
DAVID VINÍCIUS DUTRA ROSA
Diretor de Compras
AV I S O
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO FLORESTAL
MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS torna público que irá requerer ao IAT, a
Autorização Florestal, para a supressão de vegetação nativa, para a instalação de
dissipador 
de 
energia, 
vinculado 
a 
atividade 
de 
pavimentação 
asfáltica 
de
empreendimentos viários terrestres, no prolongamento da rua Nelsino Ravagnani. No
município de Florestópolis.
DAVID VINÍCIUS DUTRA ROSA
Diretor de Compras

                            

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