DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de
julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de
Contas do Estado do Mato Grosso do Sul.
As empresas vencedoras enquadradas como ME/EPP, deverão no momento da
assinatura do
contrato apresentar
os documentos
habilitatórios das
mesmas, em
cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as
respectivas exigências do edital.
Publique-se o presente Termo de Adjudicação e Homologação, no respectivo sítio
eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme disposto no
art. 54, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Código de Registro no TCE/MS (e-Sfinge):
FA F 7 5 3 C 3 7 4 F 4 0 E E 6 2 E 1 1 0 6 A 9 2 2 4 5 8 6 3 1 8 EC 6 0 4 6 E .
Dourados-MS, 24 de março de 2025.
MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO
Prefeito
TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ
Secretária Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 013/2024 Processo nº 015/2024 -
Concorrência nº 001/2024. PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e TS
CONSTRUTORA LTDA - EPP. OBJETO: contratação de prestação do serviço de empresa
especializada para execução da obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas
pluviais em diversas ruas no município de Eldorado/MS, com recursos procedentes do
Convênio nº 931501/2022 - Processo nº 167892022 e contrapartida do município,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecida no Edital e seus anexos.
VIGÊNCIA ADITADA: 01/04/2025 A 01/10/2025. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 111 da Lei Federal nº 14.133/21. Assinam: Fabiana Maria
Lorenci - Prefeita Municipal e Ariel Betekzoswski Maciel.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025 - Processo Nº 027/2025. PARTES: O Município de
Ivinhema/MS e a Empresa Tracton Comércio de Tratores, Máquinas e Equipamentos Ltda.
OBJETO: Aquisição de 01 (um) caminhão pipa de 15.000 litros, com mínima 6x4 traçado,
0km,
ano de
fabricação corrente,
cabine
avançada basculável
metálica, com
ar
condicionado, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras do Município de
Ivinhema/MS.
Convênio
966836/2024
-
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL. PRAZO: 12 (doze) meses a iniciar-se-á na data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes, dentro da legalidade da Lei
Federal n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: 28/03/2025 a 28/03/2026. VALOR: R$ 739.000,00
(setecentos e trinta e nove mil reais). FISCAL DE CONTRATO: José de Barros da Silva e
Lourdes Maria Santos Rosa. ASSINAM: Juliano Ferro Barros Donato e Mitiely Trigueiro
Almeida Souza. DATA: 28/03/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 011/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N°. 003/2025. OBJETO:
Aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda das Secretarias Municipais de
Jateí/MS. VIGÊNCIA: 12 meses. FORO: Fátima do Sul. DATA: 25 de Março de 2025. P A R T ES :
MUNICIPIO DE JATEÍ-MS e GALETO LTDA. VALOR: R$ 541.616,12. ASSINATURAS: Cileide
Cabral da Silva Brito, Prefeita Municipal; Camila Ferrari Bezerra dos Santos, representante
da Contratada e as testemunhas.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025 - PARTES: MUNICIPIO DE JATEÍ-MS
e LOJA STAR PLUS LTDA. VALOR: R$ 29.629,16. ASSINATURAS: Cileide Cabral da Silva Brito,
Prefeita Municipal; Amilton Castro Souza, representante da Contratada e as testemunhas.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025 - PARTES: MUNICIPIO DE JATEÍ-MS e
SUPERMERCADO JATEI LTDA. VALOR: R$ 345.872,22. ASSINATURAS: Cileide Cabral da Silva Brito,
Prefeita Municipal; Daniel Gonçalves Cardoso, representante da Contratada e as testemunhas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 45/2025
CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e de outro lado a Empresa PLANETA
AGUA E GÁS LTDA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Serviços de
Manutenção e Reparo Em Bebedouro, Geladeira, Freezer e Ar Condicionado, Para Atender
Com Mão de Obra e Fornecimento de Materiais, As Unidades de Saúde e Orgãos
Pertecentes A Secretaria Municipal de Saúde, conforme solicitação n°240/2023 e CI nº
3207/2023 a pedido da Secretaria Municipal de saúde, conforme, conforme especificado
no Anexo I - termo de referência do Edital
DO VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fica ajustado o valor total do presente
Contrato em R$ 185.962,26 (cento e oitenta e cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais
e vinte e seis centavos).
As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações orçamentárias
específicas do Orçamento para o exercício de 2025: PROJ. ATIVIDADE: 2.084 - Manutenção
e enc. C/PSF/PAB. CÓDIGO REDUZIDO: 45; DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00.00.1.600.0000 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00.00.00.2.600.3110
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA DESTE INSTRUMENTO: A vigência deste instrumento será de 12 (doze) meses,
contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério do Contratante, nos
termos do artigo 57, da lei 8.666/93. Nova Andradina MS, 17 de março de 2025. ASSINAM:
JOZELI CHULLI DA SILVA Secretária Municipal de Saúde Ordenadora de despesas
Contratante; PLANETA AGUA E GÁS LTDA Carlos Cesar Elias Contratado
EXTRATO DO CONTRATO Nº 46/2025
CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e de outro lado a Empresa DAF
AR CONDICIONADO E ELETRICA LTDA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada
Em Serviços de Manutenção e Reparo Em Bebedouro, Geladeira, Freezer e Ar
Condicionado, Para Atender Com Mão de Obra e Fornecimento de Materiais, As
Unidades de Saúde e Orgãos Pertecentes A Secretaria Municipal de Saúde, conforme
solicitação n°240/2023 e CI nº 3207/2023 a pedido da Secretaria Municipal de saúde,
conforme, conforme especificado no Anexo I - termo de referência do Edital,
transformação da Ata 78/2024 em contrato (Processo Siga PM-ADM-2023/7901).
DO VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fica ajustado o valor total do
presente Contrato em R$ 88.734,00 (oitenta e oito mil, setecentos e trinta e quatro
reais).
As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações orçamentárias
específicas do Orçamento para o exercício de 2025: PROJ. ATIVIDADE: 2.084 -
Manutenção
e
enc.
C/PSF/PAB.
CÓDIGO
REDUZIDO:
45;
DOTAÇÃO:
3.3.90.39.00.00.00.1.600.0000
- Outros
Serviços
de
Terceiros -
Pessoa
Jurídica.
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00.00.00.2.600.3110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica.
VIGÊNCIA DESTE INSTRUMENTO: A vigência deste instrumento será de 12 (doze)
meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério do
Contratante, nos termos do artigo 57, da lei 8.666/93. Nova Andradina MS, 17 de
março de 2025. ASSINAM: JOZELI CHULLI DA SILVA Secretária Municipal de Saúde
Ordenadora de despesas Contratante; DAF AR CONDICIONADO E ELETRICA LTDA Diego
Camara Pereira Contratado
EXTRATO DO CONTRATO Nº 47/2025
CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e de outro lado a Empresa
GUILHERME DE SÁ LAURINDO - ME. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em
Serviços de Manutenção e Reparo Em Bebedouro, Geladeira, Freezer e Ar Condicionado,
Para Atender Com Mão de Obra e Fornecimento de Materiais, As Unidades de Saúde e
Orgãos Pertecentes A Secretaria Municipal de Saúde, conforme solicitação n°240/2023 e CI
nº 3207/2023 a pedido da Secretaria Municipal de saúde, conforme, conforme especificado
no Anexo I - termo de referência do Edital, transformação da Ata 79/2024 em contrato
(Processo Siga PM-ADM-2023/7901).
DO VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fica ajustado o valor total do presente
Contrato em R$ 583.865,40 (quinhentos e oitenta e três mil, oitocentos e sessenta e cinco
reais e quarenta centavos).
As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações orçamentárias
específicas do Orçamento para o exercício de 2025: PROJ. ATIVIDADE: 2.084 - Manutenção
e enc. C/PSF/PAB. CÓDIGO REDUZIDO: 45. DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00.00.1.600.0000 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00.00.00.2.600.3110
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA DESTE INSTRUMENTO: A vigência deste instrumento será de 12 (doze) meses,
contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério do Contratante, nos
termos do artigo 57, da lei 8.666/93. Nova Andradina MS, 17 de março de 2025. ASSINAM:
JOZELI CHULLI DA SILVA Secretária Municipal de Saúde Ordenadora de despesas
Contratante; GUILHERME DE SÁ LAURINDO - ME Guilherme de Sá Laurindo Contratado
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, resolve: HOMOLOGAR a presente licitação nestes termos: a) N.
Processo: 9633/2024; b) N. Licitação: 88/2024 - PE; c) Modalidade: Pregão Eletrônico; d)
Data de Homologação: 21/03/2025, e) Objeto: Aquisição de itens de malharia, camisetas
para campanhas e uniformes para os servidores.
FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE: Participante: G & L
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Total do Participante: R$ 8.680,00 - TOTAL DO
ORGANOGRAMA Total: R$ 8.680,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL: Participante: ANATOLE FEIBER
CONFECÇÕES: Total do Participante: R$ 20.000,00; Participante: ELO TEXTIL LTDA EPP: Total
do Participante: R$ 6.720,00; Participante: G & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Total do
Participante: R$ 98.505,00; Participante: IMPACTO IND E COM CONFECÇÕES LTDA ME: Total
do Participante: R$ 95.830,40; Participante: MALU CONFCÇÕES DE ROUPAS LTDA: Total do
Participante: R$ 16.514,70; Participante: MARIA DO SOCORRO SOUSA DO VALE: Total do
Participante: R$ 10.385,00; Participante: T PA AZEREDO IND E COM DE ROUPAS: Total do
Participante: R$ 38.000,00 - TOTAL DO ORGANOGRAMA R$ 285.955,10
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE: Participante: I.S. LICITAÇÕES LTDA: Total do
Participante: R$ 59.940,00 - TOTAL DO ORGANOGRAMA R$ 59.940,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Participante:
ANATOLE FEIBER CONFECÇÕES: Total do Participante: R$ 20.000,00; Participante: ELO
TEXTIL LTDA EPP: Total do Participante: R$ 6.720,00; Participante: G & L INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA: Total do Participante: R$ 130.387,90; Participante: IMPACTO IND E COM
CONFECÇÕES LTDA ME: Total do Participante: R$ 69.304,00; Participante: MALU
CONFCÇÕES DE ROUPAS LTDA: Total do Participante: R$ 9.006,00; Participante: MARIA DO
SOCORRO SOUSA DO VALE: Total do Participante: R$ 10.385,00; Participante: ROSILENE
TONATTO SPAZZINI EPP: Total do Participante: R$ 28.799,20; Participante: T PA AZEREDO
IND E COM DE ROUPAS: Total do Participante: R$ 38.000,00 - TOTAL DO ORGANOGRAMA
R$ 312.602,10
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS: Participante: AR CONFECÇÃO E
COMÉRCIO LTDA: Total do Participante: R$ 2.600,00; Participante: G & L INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA: Total do Participante: R$ 36.699,00; Participante: IMPACTO IND E COM
CONFECÇÕES LTDA ME: Total do Participante: R$ 17.315,80; Participante: KAREN OLIVER
UNIFORMES PROF. EIRELI: Total do Participante: R$ 19.772,80; Participante: M. TESTA
ATACADO LTDA: Total do Participante: R$ 8.479,20; Participante: MALU CONFCÇÕES DE
ROUPAS LTDA: Total do Participante: R$ 64.234,80; Participante: MARIA DO SO CO R R O
SOUSA DO VALE: Total do Participante: R$ 27.970,00; Participante: ROSILENE TONATTO
SPAZZINI EPP: Total do Participante: R$ 13.500,00; Participante: SOFT GEL INDUSTRIA E
COM. LTDA: Total do Participante: R$ 6.253,12 - TOTAL DO ORGANOGRAMA R$
196.824,72
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA: Participante: G & L INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA: Total do Participante: R$ 500,00; Participante: KAREN OLIVER
UNIFORMES PROF. EIRELI: Total do Participante: R$ 1.469,40; Participante: MALU
CONFCÇÕES DE ROUPAS LTDA: Total do Participante: R$ 489,30; Participante: MARIA DO
SOCORRO SOUSA DO VALE: Total do Participante: R$ 650,00; Participante: ROSILENE
TONATTO SPAZZINI EPP: Total do Participante: R$ 680,00 - TOTAL DO ORGANOGRAMA R$
3.788,70
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
MEIO
AMBIENTE
E
DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO: Participante: G & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Total do Participante: R$
5.180,00 - TOTAL DO ORGANOGRAMA R$ 5.180,00 Total Geral: R$ 872.970,62
Nova Andradina, 25 de março de 2025.
JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS
Secretaria Municipal de Saude
MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ
Secretario Municipal de Cidadania e Assistência Social
MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED
Secretaria Municipal de Infra Estutura
HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado
RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO
Secretario Municipal de Serviços Públicos
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 24/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 53/2025
A Prefeitura Municipal de Andradas torna público a publicação referente ao
Procedimento licitatório Nº 053/2025, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 024/2025, em que
constitui objeto do presente pregão eletrônico o registro de preços para aquisição de fraldas
geriátricas descartáveis e absorventes higiênicos femininos destinados à distribuição aos usuários,
em situação de vulnerabilidade, do Sistema Único de Saúde do Município de Andradas/MG.
DATA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
Até às 10h30 minutos do dia 16 de abril de 2025, que deverão ser encaminhadas,
exclusivamente, por meio eletrônico, nº 024/2025; ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E DO
ENVIO DE LANCES: Às 12h30 minutos, do dia 16 de abril de 2025. Consultas ao Edital e
Informações: Na internet no site www.andradas.mg.gov.br/licitacoes, telefone (35) 3739-2550
- ramal 1007 ou www.novobbmnetlicitacoes.com.br, e E-mail licitacoes@andradas.mg.gov.br
Andradas, 1º de abril de 2025.
MARIA RITA MILAN BASSO
Supervisora da Seção de Licitação
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