DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025
O Pregoeiro Oficial comunica a revogação da sessão pública das 08:30 hs do dia 08
de Abril de 2025, destinada ao recebimento das propostas relativas ao Pregão Eletrônico nº
00012/2025, que objetiva: contratação de empresa para fornecimento parcelado de
medicamentos complementares para atender as necessidades das pessoas carentes com base
em demandas médicas e judiciais do município de Jacaraú -PB, através de oferta de maior
porcentagem de desconto sobre tabela abc Farma. Justificativa: Razões de interesse público;
Considerando ajustes no termo de referência no quesito quantitativo. Informações: no horário
das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no seguinte endereço - Rua Augusto Luna, 45 - Centro
- Jacaraú - PB. Telefone: (83) 8234-8905. E-mail: licitacao.prefeiturajacarau@gmail.com.
Jacaraú - PB, 1º de Abril de 2025.
ISMAEL FARIAS PESSOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 00002/2025
OBJETO: Aquisição parcelada de materiais médicos e hospitalares para a Prefeitura
Municipal de Manaíra/PB, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo
de Referência, anexo do Edital.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, artigo 37 da Constituição Federal.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conforme previsto no edital.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Manaíra; e CT nº 90201/2025 - J. J.
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 07.187.827/0001-03 -
VALOR: R$ 30.885,60 e; CT n° 90202/2025 - LIVMED MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA - CNPJ N° 43.463.126/0001-05 - VALOR: R$ 3.825,00 e; CT n°
90203/2025 - MARIA E FERREIA - CNPJ N° 45.357.178/0001-22 - VALOR: R$ 61.354,60 e; CT
n° 90204/2025 - ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA -
ME - CNPJ N° 09.478.023/0001-80 - VALOR: R$ 11.534,40 e; CT n° 90205/2025 - PMI
BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ N°
41.932.099/0001-47 - VALOR: R$ 1.100,00 e; CT n° 90206/2025 - SERTAO MEDICAMENTOS
& HOSPITALARES & ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ N° 32.386.986/0001-76 - VALOR: R$
66.403,50 e; CT n° 90207/2025 - SUPREMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E
MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ N° 34.236.576/0001-74 - VALOR: R$
157.879,50 e; CT n° 90208/2025 - VALE ITA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA -
CNPJ N° 44.577.516/0001-79 - VALOR: R$ 132.143,80 e; CT n° 90209/2025 - YOU CARE
SOLUCOES HOSPITALARES LTDA - CNPJ N° 56.066.880/0001-53 - VALOR: R$ 4.100,00.
VALOR TOTAL: R$ 474.010,40.
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025
Decisão de Recurso
O Prefeito do município de Manaíra, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições,
informa a decisão de recurso do referido Pregão, na forma eletrônica, que tem como OBJETO:
Aquisição de material de consumo, didático e expediente destinado às diversas secretarias do
município de Manaíra/PB. Assim informa que foi reconhecido o recurso apresentado pela
empresa A M DOS SANTOS LTDA ME, CNPJ n.º 53.614.094/0001-55, para, no mérito julgar
procedente o pedido da mesma, devendo esta ser HABILITADA no processo, conforme a decisão
disponível no Portal de Compras Públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br/).
Maiores informações poderão ser obtidas na Sala do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal
de Manaíra/PB, localizada na Rua José Rosas, 164, 1º andar - Centro - Manaíra - PB, no horário
das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis.
Manaíra-PB, 31 de março de 2025.
MANOEL VIRGULINO SIMÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025 - SRP
A Prefeitura Municipal de Manaíra - PB, torna público a licitação sob
modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, para Sistema de Registro de
Preços para Contratação de empresa especializada para locação de estruturas com
montagem, desmontagem e instalação para atender a demanda do calendário das
festividades tradicionais e culturais do município de Manaíra/PB. Data e horário do início
da disputa: 09:30hs/mim do dia 23/04/2025. Fundamento legal: Lei 14.133/21 e
subsidiárias. LOCAL: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br.
Modo de Disputa: Aberto. Edital: https://www.gov.br/pncp/pt-br, Portal Compras Públicas
e TCE/PB, Esclarecimentos: na sede da Prefeitura Municipal, das 08:00 às 13:00hs, através
do Setor de Licitação, na Rua José Rosas, s/n - Centro - Manaíra/PB e e-mail:
licitacaooprefeiturademanaira@gmail.com.
Manaíra - PB, 1º abril de 2025.
ZILVANETE BESERRA DA SILVA
Secretaria de Educação, Cultura e Turismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025
Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de
Apoio, sediada na Av. Presidente João Pessoa, 47 - Centro - Mogeiro - PB, por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do
tipo menor preço, para: Contratação de empresa para pavimentação em paralelepípedo na
comunidade chã de areia, Zona Rural de Mogeiro-PB, conforme convenio 914940
Ministério da integração e do desenvolvimento regional. Abertura da sessão pública: 10:30
horas do dia 17 de Abril de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma
sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento
vigente. Fundamento legal: LF nº 14.133/21; LC nº 123/06; IN nº 73 SEGES/ME/22; e
legislação pertinente. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço
supracitado. E-mail: licitacaomogeiro@uol.com.br. Edital: https://mogeiro.pb.gov.br/portal-
da-transparencia;
www.tce.pb.gov.br;
www.portaldecompraspublicas.com.br;
www.gov.br/pncp.
Mogeiro - PB, 1º de Abril de 2025.
SILVANA GRACIANO BENTO SILVA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025
Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de
Apoio, sediada na Av. Presidente João Pessoa, 47 - Centro - Mogeiro - PB, por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do
tipo menor preço, para: Contratação de empresa para pavimentação em paralelepípedo
em diversas ruas no bairro MARIA PEIXOTO no município de Mogeiro, conforme convenio
912921 oriundo do MINISTERIO DAS CIDADES. Abertura da sessão pública: 11:00 horas do
dia 17 de Abril de 2025. Início da fase de lances: 11:01 horas do dia 17 de Abril de 2025.
Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento
legal: LF nº 14.133/21; LC nº 123/06; IN nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente.
Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail:
licitacaomogeiro@uol.com.br.
Edital:
https://mogeiro.pb.gov.br/portal-da-transparencia;
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Mogeiro - PB, 1º de Abril de 2025.
SILVANA GRACIANO BENTO SILVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Av. Presidente João Pessoa, 47 - Centro - Mogeiro - PB, por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
menor preço, para: Aquisição de uma retroescavadeira, destinado ao municipio, conforme
convenio 942590 oriundo do MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 22 de Abril de 2025. Início da
fase de lances: 10:01 horas do dia 22 de Abril de 2025. Referência: horário de Brasília - DF.
Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: LF nº 14.133/21; LC nº
123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; IN nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente.
Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail:
licitacaomogeiro@uol.com.br.
Edital:
https://mogeiro.pb.gov.br/portal-da-transparencia;
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Mogeiro - PB, 1º de Abril de 2025.
WILSON LOURENÇO DE BRITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 92007/2025 - 982095
Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de
Apoio, sediada na Rua Alcindo Bezerra de Menezes, 13 - Centro - Monteiro - PB, por meio
do site www.comprasgovernamentais.gov.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica,
do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO
GINÁSIO POLIESPORTIVO "CHICÃO" NO BAIRRO O MUTIRÃO. Abertura da sessão pública:
08:00 horas do dia 24 de Abril de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma
sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento
vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Municipal nº 2.229/2024/24; Lei
Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação
pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das
08:00
as
13:00
horas
dos
dias
úteis,
no
endereço
supracitado.
E-mail:
licitacaopmmonteiro@gmail.com.
Edital:
https://www.monteiro.pb.gov.br/;
www.tce.pb.gov.br; www.comprasgovernamentais.gov.br; www.gov.br/pncp.
Monteiro - PB, 1º de Abril de 2025
ANNE RAFAELLE DE SANTA CRUZ MELO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025 - 982095
Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Rua Alcindo Bezerra de Menezes, 13 - Centro - Monteiro - PB, por meio do site
www.comprasgovernamentais.gov.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
menor preço, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações
futuras, para: AQUISIÇÃO DE MADEIRA (TABUAS, LINHA, CAIBRO, RIPA E OUTROS).
Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 14 de Abril de 2025. Início da fase de
lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF.
Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei
Municipal nº 2.229/2024/24; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23;
Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos
dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: licitacaopmmonteiro@gmail.com. Edital:
https://www.monteiro.pb.gov.br/;
www.tce.pb.gov.br;
www.comprasgovernamentais.gov.br; www.gov.br/pncp.
Monteiro - PB, 1º de Abril de 2025
ANNE RAFAELLE DE SANTA CRUZ MELO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Pregão Eletrônico - 000030/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Piancó/PB.
CONTRATADA: DENTAL ALTA MOGIANA COM. PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - CNPJ:
05.375.249/0001-03
OBJETO: aquisição de um equipamento de Raio X para atender a demanda de secretaria de
saúde do Município de Piancó-PB.
VALOR GLOBAL ESTIPULADO: R$ 86.355,00 (oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA
EXTRATOS DE CONTRATOS
OBJETO: Aquisição Parceladas de Medicamentos Psicotrópicos, que tem como objetivo
atender as necessidades das Unidades Básica de Saúde deste Município. FUNDAMENTO
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00009/2025. DOTAÇÃO: Recursos FPM, ICMS, TRIBUTOS, MAC,
PAB e FUS: 06.00 SEC. SAÚDE - FUNDO MUN DE SAUDE - S.M.S.S 10.301.2006.2030
MANTER AS AÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE 10.301.2006.2031 MANTER ASPS - BLC
CUSTEIO: ATENÇÃO BÁSICA (PAB) 10.301.2006.2032 MANTER ASPS - BLC CUSTEIO: A.
FARMACÊUTICA 10.302.2006.2035 MANTER ASPS - BLC CUSTEIO: MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE AMBULATÓRIAL E HOSPITALAR 3.3.90.30.02 MEDICAMENTOS. VIGÊNCIA:
até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Fundo Municipal de
Saúde de Pirpirituba e: CT Nº 00077/2025 - 25.03.25 - MEDMAX COMERCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA - R$ 3.540,00; CT Nº 00078/2025 - 25.03.25 - MEDICAL CENTER
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 15.602,00; CT Nº 00079/2025 - 25.03.25 -
BIOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 4.860,00; CT Nº 00080/2025 -
25.03.25 - MEDS
COMERCIO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS
E EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA - R$ 4.400,00; CT
Nº 00081/2025 - 25.03.25 - KASMEDI
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 1.820,00; CT Nº 00082/2025 - 25.03.25 - FF
DISTRIBUIDORA LTDA - R$ 17.539,80; CT Nº 00083/2025 - 25.03.25 - AGIL MED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 101.512,60.
OBJETO: Aquisição Parceladas de Medicamentos Injetáveis, que tem como objetivo atender
as necessidades das Unidades Básica de Saúde deste Município e ao Ponto de Atendimento
de Saúde Municipal. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00010/2025. DOT AÇ ÃO :
Recursos FPM, ICMS, TRIBUTOS, MAC, PAB e FUS: 06.00 SEC. SAÚDE - FUNDO MUN DE
SAUDE - S.M.S.S 10.301.2006.2030 MANTER AS AÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE
10.301.2006.2031 MANTER ASPS - BLC CUSTEIO: ATENÇÃO BÁSICA (PAB) 10.301.2006.2032
MANTER ASPS - BLC CUSTEIO: A. FARMACÊUTICA 10.302.2006.2035 MANTER ASPS - BLC
CUSTEIO: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATÓRIAL E HOSPITALAR 3.3.90.30.02
MEDICAMENTOS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES
CONTRATANTES: Fundo Municipal de Saúde de Pirpirituba e: CT Nº 00084/2025 - 25.03.25
- MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 14.362,00; CT Nº
00085/2025 - 25.03.25 - FF DISTRIBUIDORA LTDA - R$ 4.888,00; CT Nº 00086/2025 -
25.03.25 - AGIL MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 11.965,00; CT Nº
00087/2025 - 25.03.25 - ENDOMED COM E REP DE MEDICAMENTOS LTDA - R$
151.286,00.
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