DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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260
Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025
O MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO Departamento de Licitações e
Contratos da Prefeitura de Formoso do Araguaia/TO torna público que fará realizar sob a
égide da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021/ e demais, a abertura da seguinte
licitação:
Pregão Eletrônico nº 12/2025 - (PROC. ADM 907/2025) que se realizará dia 14
de
abril
de 
2025
as
08h00min
horas,
através 
site
do
portal
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ com o objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA
A FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE
HORA MÁQUINAS E CAMINHÕES PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO
ARAGUAIA - TO.
As cópias dos Editais e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, das
07h30min às 17h30min horas de segunda a sexta feira na sede do Município de Formoso
do Araguaia - TO, bem como através do site https://www.formosodoaraguaia.to.gov.br/ e
site do portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
Formoso do Araguaia/TO, 1º de abril de 2025.
HABNER SOUSA VERAS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ
EXTRATO DE CONTRATOS
P.P 004/2025
PROCESSO Nº 018/2025
CONTRATOS N° 031/2025; 032/2025; 033/2025; 034/2025, 035/2025, 036/2025 e 037/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITACAJÁ, CNPJ: 33.287.655/0001-41.
CONTRATADO: JAMILTON SALES SILVA - MEI, CNPJ: 21.624.125/0001-62, Valor do Contrato,
R$ 96.710,40 (Noventa e seis mil, setecentos e dez reais e quarenta centavos); RAYLSON DA
COSTA FERREIRA - MEI, CNPJ: 40.459.994/0001-23, Valor do Contrato, R$ R$ 76.838,40
(Setenta e seis mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos); JADIERISON DE
LIMA FERREIRA SERVIÇOS LTDA, CNPJ 49.137.760/0001-34, R$ 88.614,40 (Oitenta e oito
mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta centavos); REGINALDO DE ARAUJO PACHECO -
ME, CNPJ: 30.531.003/0001-12, Valor do Contrato, R$ 86.112,00 (Oitenta e seis mil, cento
e doze reais); TEOTONIO COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, CNPJ: 35.423.877/0001-70,
Valor do Contrato R$ 160.624,64 (Cento e sessenta mil, seiscentos e vinte e quatro reais e
sessenta e quatro centavos); BRUNO CARMO DIAS PINHEIRO - ME, CNPJ: 40.896.964/0001-
84, Valor do Contrato, R$ 94.944,00 (Noventa e quatro mil, novecentos e quarenta e
quatro reais); GILBER GUIMARÃES DA SILVA - ME, CNPJ: 29.376.200/0001-25, Valor do
Contrato, R$ 72.864,00 (Setenta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais).
OBJETO: Locação de veículos com condutor, para o transporte de alunos da zona rural do
município de Itacajá - TO.
Fundamento legal: Lei 14.133/2021. Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Fonte de Recurso:
1.553; 1500 1001, 1.550 e 1.540; Data das assinaturas: 01/04/2025. Vigência: 01/04/2026;
Dotação
orçamentária: 
12.361.0934.2.058,
12.361.0934.2.170,
12.361.0934.3.002,
12.361.0934.2.057 e 12.361.0934.2.175. Signatários: João Soares Campos; JAMILTON SALES
SILVA, RAYLSON DA COSTA FERREIRA, JADIERISON DE LIMA FERREIRA, REGINALDO DE
ARAUJO PACHECO, MARCELO DA COSTA SILVA, BRUNO CARMO DIAS PINHEIRO e GILBER
GUIMARÃES DA SILVA - Representante da Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
AVISO DE CREDENCIAMENTO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2025
Edital de credenciamento nº 010/2025
Lei 14.133/2021
Processo Administrativo nº 398/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS, ESTADO DO
TOCANTINS, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº
14.133/2021, e no Decreto Municipal 005/2024 de 05 de fevereiro de 2024, torna público
para
conhecimento
dos interessados
que
se
encontra
a
disposição o
Edital
de
Credenciamento nº 010/2025 para prestação de serviços de ELETRICISTA AUTOM OT I V O,
em SISTEMAS DE AR CONDICIONADOS AUTOMOTIVOS DE PORTE LEVE E PESADOS, TORNO
E SOLDA E MECANICO para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Fundos
Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social de Marianópolis do Tocantins - TO, na
conformidade do
especificado no Termo
de Referência
- Anexo I,
baseado em
Inexigibilidade de Licitação conforme o disposto no art. 74 inciso IV da lei 14.133/2021,
com início e recebimento dos documentos de habilitação a partir do dia 08/04/2025. Edital
e Anexos poderão ser retirados presencialmente na Prefeitura Municipal de Marianópolis
do 
Tocantins, 
pelo 
E-mail 
comprasmarianopolisto1@gmail.com, 
pelo 
site
https://marianopolis.to.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (63) 98462 5680.
SAULO COSTA MOREIRA
Prefeito
PAULA RIBEIRO ARAÚJO RODRIGUES
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NATIVIDADE - F.M.E
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2025 - SRP - FME
O Município de Natividade, Estado do Tocantins, torna público que fará realizar
no dia 16 de abril de 2025 às 09:00 horas, licitação na modalidade PREGÃO ELETR Ô N I CO,
tipo MENOR PREÇO POR ITEM (KM RODADO), em conformidade com a Lei Federal nº
14.133/21, com a Lei Complementar nº 123/2006, 147/2014, 155/2016, decreto
10.024/2019 e demais legislações vigentes, bem como as disposições descritas na íntegra
deste Edital e em seus anexos. Objetivando o Contratação de Empresa Especializada Na
Prestação de Serviços Com Locação de Veículo Para O Transporte Escolar, Para Os
Estudantes da Rede Municipal de Ensino de Natividade - To. Recebimento Das Propostas:
As propostas comerciais serão recebidas a partir das 17h00m do dia 02/04/2025 até as
08h45m do dia 16/04/2025, por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br
onde se encontra o link "registro de proposta", podendo os interessados cadastrar ou
substituir propostas no sistema eletrônico; As propostas serão abertas às 09h:00m do dia
16/04/2025 (horário de Brasília).
Natividade - TO, 1º de abril de 2025.
ROSANE BARBOSA TEIXEIRA
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ
EXTRATOS DE CONTRATOS
CREDENCIAMENTO 001/2025
Contrato nº 045/2025/FMS - Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Nazaré-TO;
Credenciado: CLIMED SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.963.667/0001-83; Objeto:
CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, PARA
EXECUÇÃO
DE SERVIÇOS
MÉDICOS,
SOB REGIME
DE
PLANTÃO
DE 12
HORAS.
ESPECIFICAÇÃO DOS SEVIÇOS: ATENDIMENTO EM
CLÍNICA GERAL, CONSULTA DE
EMERGÊNCIA, EM ATENDIMENTO NÃO AGENDADO; Data da assinatura: 11 de março de
2025; Vigência: 10 meses.
Contrato nº 046/2025/FMS - Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Nazaré-TO;
Credenciado: M F P L PASSOS TAVARES, inscrita no CNPJ nº 39.277.755/0001-73; Objeto:
CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, PARA
EXECUÇÃO
DE SERVIÇOS
MÉDICOS,
SOB REGIME
DE
PLANTÃO
DE 12
HORAS.
ESPECIFICAÇÃO DOS SEVIÇOS: ATENDIMENTO EM
CLÍNICA GERAL, CONSULTA DE
EMERGÊNCIA, EM ATENDIMENTO NÃO AGENDADO; Data da assinatura: 28 de março de
2025; Vigência: 09 meses.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025
ESPÉCIE: Adesão a Ata de Registro de Preço Nº 016/2024
Pregão Eletrônico Nº 109/2023.
CONTRATANTE: Município de Palmas / Secretaria Municipal de Saúde
CONTRATADA: BRITMED MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA.
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo de enfermagem de uso ambulatorial e hospitalar,
para atender a demanda da Rede Municipal de Saúde de Palmas.
VALOR ESTIMADO: R$ 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação
em Diário Oficial.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal 14.133/21 e suas
alterações (subsidiariamente), Lei Federal nº 12.846/2013, Lei Complementar Federal nº
123/2006 e alterações, Decretos Federais nº 10.024/2019 e nº 8.538/2015, Decretos
Municipais nº 1.955/2020, nº 415/2013, nº 946/2015, nº 1.031/2015, 2.400/2023, nº
2.460/2023 e nº 2.461/2023 e alterações. Processo nº 2023012781, decorrente do Pregão
Eletrônico n° 109/2023 - NUP 00000.0.039580/2024.
RECURSOS: Gestão/Unidade: 3200. Natureza de Despesa: 3.3.90.30. Ficha: 20250733. Nota de
empenho: 2269.
SIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº
24.851.511/0001-85, estabelecido na Quadra 104 norte, Lote 28-A, Avenida Juscelino
Kubitschek, Edifício Via Nobre Empresarial 8º andar, através da sua SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE inscrita no CNPJ nº 24.851.511/0027-14, neste ato representado (a) pela Secretária de
Saúde do Município de Palmas, Sra. DHIEINE CAMINSKI, doravante denominada
CONTRATANTE, e a Empresa BRITMED MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 41.856.036/0001-59, com sede na Rua Esperança, 323, Águas Claras -
Viamão/RS, CEP 94571-104, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado (a)
por TAINA DE QUEVEDO SOARES.
DATA DE ASSINATURA: 07/03/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 076/2025, assinado em 28/03/2025. Objeto: Contratação de
empresa para fornecimento de camisetas, visando atender aos projetos, programas e
atividades da secretaria municipal de administração, fundo municipal de saúde, fundo
municipal de assistência social e secretaria municipal de Educação de Palmeiras do
Tocantins/TO.. Processo Administrativo nº 1730/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
010/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.298.607/0001-16,
CONTRATADO: F.R.S LEÃO MALHARIA, CNPJ nº 12.233.117/0001-02. Valor Global: R$ 4.148,50
(quatro mil, cento e quarenta e oito reais e cinquenta centavos). Vigência Inicial: 26 de Março
de 2025. Vigência Final: 31 de Dezembro de 2025. José Aparecido Almeida Damasceno -
Secretário Municipal de Saúde. Palmeiras do Tocantins - TO, 28 de Março de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025/FMS
O Fundo Municipal de Saúde de Ponte Alta do Tocantins - TO, torna público
que fará a seguinte Licitação Concorrência Pública nº 001/2025/FMS, Dia: 16/04/2025 as
09:00 horas. O objeto da licitação é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA, COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE (UBS) - TIPO 1 NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO
TOCANTINS, conforme
especificações técnicas constantes no
projeto(s), Projeto
Básico/memorial descritivo e nos termos da minuta contratual, que integram este Edital,
como Anexos II, III e IV respectivamente. O Edital republicado e seus anexos estarão
disponíveis 
na 
sede 
da 
Prefeitura 
Municipal 
ou 
no 
site 
oficial:
www.pontealtadotocantins.to.gov.br e no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Para
mais informações, entre em contato pelo telefone (63) 3378-1134 ou pelo e-mail
licitacaopontealtato@gmail.com.
Ponte Alta do Tocantins - TO, 31 de março de 2025.
EVELLYNN GANZAROLLI
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 040/2024 do Processo Administrativo
nº
2024000496,
firmado
em
16/10/2024; b)
Partes:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DA
INFRAESTRUTURA
E
DESENVOLVIMENTO
URBANO, 
inscrita
no
CNPJ
(MF)
nº
27.029.184/0001-79, e a empresa SALINA CORP LTDA, CNPJ sob o nº 13.738.094/0001-42; c)
Objeto: Termo Aditivo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DE
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, NO SETOR NOVA CAPITAL NO MUNICÍPIO DE PORTO
NACIONAL - TO; d) Prazo: Fica prorrogado o prazo de execução de obra deste Contrato por
mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 28 de outubro de 2024, finalizando dia 25 de
fevereiro de 2025; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 054/2022 do Processo Administrativo nº
2022007158, 
firmado 
em 
19/06/2024; 
b)
Partes: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE
INFRAESTRUTURA E AGRICULTURA, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a
empresa CONCRETA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 09.120.837/0001-49.; c) Objeto: TERMO
ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGENCIA CONTRATUAL REFERENTE A contratação pelo
regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM
TRATAMENTO
SUPERFICIAL
DUPLO
(TSD), DRENAGEM
SUPERFICIAL
E
SINALIZAÇÃO
VERTICAL E HORIZONTAL EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE PORTO
NACIONAL - TO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N° 922910/2021/MDR TERITORIAL E
URBANO/CAIXA, de acordo com as especificações e informações técnicas constantes do
Edital da TOMADA DE PREÇOS nº 008/2022 INFR seus Anexos; d) Prazo: Fica prorrogada o
prazo de execução por mais 180 (cento e setenta) dias a contar do dia 22 de junho de
2024, finalizando em 19 de dezembro de 2024. Fica prorrogada o prazo de vigência
contratual por mais 180 (cento e setenta) dias a contar do 27 de junho de 2024, finalizando
em 24 de dezembro de 2024; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato
EXTRATO DE CONTRATO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 001/2025, firmado em 07/01/2025 entre a S EC R E T A R I A
MUNICIPAL 
DE
INFRAESTRUTURA, 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO,
CNPJ/MF 
n°
27.029.184/0001-79 e a empresa INTER DIESEL COM. DE MAQUINAS, PEÇAS E SERVIÇO S
MECÂNICOS LTDA - EPP, CNPJ nº 22.137.985/0001-34; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE UMA MINI CARREGADEIRA A FIM DE ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
URBANO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024004226
GEP 2024/170054/031578; e) Vigência: 12 meses contados a partir da data da assinatura; f)
Dotação Orçamentária: 17.1715.1134.2747 -52 - 449052 fonte 17000000000072; g) Valor: R$
209.000,00 (duzentos e nove mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio
Lemos Ribeiro e pelo contratado o Sr. Atilio de Azevedo Buso

                            

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