DOEAM 31/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 31 de março de 2025 13
do atraso no repasse financeiro para o referido termo de fomento, ocorrido 
somente em 20 de dezembro de 2024. Vigência: A vigência do presente 
Termo Aditivo fica prorrogada por mais 73 (setenta e três) dias, a contar 
do dia 30 de março de 2025 à 10 de junho de 2025, com sua eficácia após 
a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas - 
DOE/AM. Ratificação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições 
constantes no Termo do Fomento primitivo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SEMA, 
em Manaus, 28 de março de 2025.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#217960#13#221530/>
Protocolo 217960
<#E.G.B#218239#13#221809>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO 
DE CONTRATO Nº 17/2024
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 17/2024. Processo 
n.°: 01.01.030701.000240/2025-56. Data: 14/03/2024. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa CONNECTION - Advisory, 
Outsorcing and Services LTDA. Objeto: O presente 1º Termo Aditivo tem 
por objeto a prorrogação de prazo por mais 04 (quatro) meses da prestação 
de serviços de fornecimento de garrafões retornáveis de água mineral, com 
vistas a suprir as demandas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - 
SEMA, conforme quantitativos estabelecidos no Projeto Básico nº 01/2025, o 
qual faz parte integrante deste Contrato independentemente de transcrição. 
Vigência: O presente 1º Termo Aditivo terá sua vigência prorrogada pelo 
prazo de 04 (quatro) meses, a contar da data da assinatura, com eficácia 
após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas - 
DOE/AM. Valor: O valor global do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2024 
é de R$ 3.375,00 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais). Dotação 
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 030101; Programa de Trabalho: 
18.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33903007; Fontes de 
Recursos: 1.709.1400.0000.0000; Evento: 400091; Modalidade: 2 - 
Estimativo, referente à Nota de Empenho Nº: 2025NE0000087, no valor de 
R$ 1.687,50 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), 
emitida em 13/03/2025. Ratificação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas 
e condições constantes no Termo de Convênio primitivo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SEMA, 
em Manaus, 31 de março de 2025.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#218239#13#221809/>
Protocolo 218239
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#218121#13#221691>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 01/2021.
Processo: nº 01.01.016101.003834/2024-07-SIGED.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia 1º/4/2025 a 1º/4/2026.
Partes: SEDECTI e a Trivale Instituição de Pagamento Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo da prestação do serviço de administração, 
gerenciamento, 
emissão 
e 
fornecimento 
de 
documentos 
de 
le-
gitimação-Cartão Alimentação.
Valor: O valor mensal estimado é de R$ 116.280,00 (cento e dezesseis mil, 
duzentos e oitenta reais) e o valor total estimado é de R$ 1.395.360,00 (um 
milhão, trezentos e noventa e cinco mil, trezentos e sessenta reais).
Dotação Orçamentária e Empenho: As despesas do Termo Aditivo 
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 
04.331.0001.2004.0001 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados; 
Fonte do Recurso: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
- FTI; Natureza da Despesa: 33904602 - Vale Alimentação, tendo sido 
emitido pela CONTRATANTE, no dia 19/3/2025, a Nota de Empenho 
nº 2025NE0000138, no valor de R$ 116.280,00 (cento e dezesseis mil, 
duzentos e oitenta reais), ficando o saldo a empenhar.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#218121#13#221691/>
Protocolo 218121
<#E.G.B#218124#13#221694>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 03/2025.
Processo: 01.01.016101.000684/2025-60-SIGED.
Partes: SEDECTI e a Petra Engenharia e Serviços de Apoio a Gestão da 
Saúde.
Vigência: 6 (seis) meses a contar de 20/3/2025 a 20/9/2025.
Objeto: Prestação de serviços de asseio, limpeza e conservação, com 
fornecimento de materiais e equipamentos para atender as necessidades da 
SEDECTI, em caráter emergencial.
Valor: O valor mensal é de R$ 58.586,33 (cinquenta e oito mil, quinhentos 
e oitenta e seis reais, e trinta e três centavos), sendo o valor total de R$ 
351.517,98 (trezentos e cinquenta e um mil, quinhentos e dezessete reais, e 
noventa e oito centavos).
Dotação Orçamentária e Empenho: As despesas com a execução do 
presente Termo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte 
Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Administrativa: 16101-Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04
.122.0001.2001.0001-Administração da Unidade; Fonte do Recurso: 
1.501.1600.0000.0000-Outros Recursos não Vinculados-FTI; Natureza 
da Despesa: 33903702-Limpeza e Conservação, tendo sido emitida pela 
CONTRATANTE, em 20/3/2025 , a Nota de Empenho nº 2025NE0000140, 
no valor de R$ 21.481,65 (vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e um reais, 
e sessenta e cinco centavos), ficando o saldo a empenhar.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#218124#13#221694/>
Protocolo 218124
<#E.G.B#218123#13#221693>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 04/2025- SEDECTI.
1. Servidor/Cargo: Claudia Regina Oliveira Monteiro -Chefe de 
Departamento;
Destino/Período: Manaus/Goiânia/Manaus - 21 a 26/4/2025;
Objetivo: Representar o Governo do Estado do Amazonas na 1ª Reunião do 
Programa do Artesanato Brasileiro.
2. Servidor/Cargo: Claudia Regina Oliveira Monteiro -Chefe de 
Departamento; Izabel Cristina Perrone do Rosário.
Destino/Período: Manaus/São Paulo/Manaus - 19 a 26/5/2025;
Objetivo: Representar o Governo do Estado do Amazonas no 19º Salão do 
Artesanato de São Paulo, cujo objetivo e promover a geração de renda dos 
artesãos amazonense.
Manaus - AM, 27 de março de 2025.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#218123#13#221693/>
Protocolo 218123
<#E.G.B#218154#13#221724>
PORTARIA Nº 036/2025 - SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o Decreto n° 51.479, de 27 de março de 2025, que dispõe 
sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, 
com a finalidade de realização de inventário dos bens patrimoniais móveis 
e imóveis dos órgãos e entidades extintos, mobilizando parte do corpo 
técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação, com carga horária estendida;
Considerando o Art.2°, parágrafo único do Decreto n° 51.479, de 27 de 
março de 2025, que dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho 
a ser definido em ato próprio do Titular da Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, que disporá 
sobre sua coordenação e funcionamento, resolve:
I - Designar, a contar de 1° de março de 2025, os servidores abaixo 
relacionados, para compor o Grupo de Trabalho, conforme composição 
especificada:
CARGO
NOME
PRESIDENTE
ANA MARIA GOMES BESSA
MEMBRO OPERACIONAL - NÍVEL 15
ANDERSON SALES DA CUNHA
DÉBORA MONTEIRO SANTOS
MEMBRO OPERACIONAL - NÍVEL 14
ANDREZA PACHECO BANDEIRA 
BRITO
CAIO HUGO GOMES FERREIRA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO