DOEAM 31/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 31 de março de 2025 15
da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo 
I: com uma movimentação no valor de R$1.395.285,60 (HUM MILHÃO, 
TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO 
REAIS E SESSENTA CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no 
mês de março de 2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DA COORDENADORIA EXECUTIVA DA UNIDADE GESTORA 
DE PROJETOS ESPECIAIS, em Manaus, 31 de Março de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#218147#15#221717/>
ANEXO I
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
43102 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
17.512.3300.1547
P
4
1.754.275
4490
0011
922.000,00 4490
0007
922.000,00
Infraestrutura Urbana,
Social, Ambiental e
Habitacional de Projetos
Especiais
P
4
1.501.170
4490
0011
473.285,60 4490
0007
93.285,60
P
4
1.501.170
4490
0004
20.000,00
P
4
1.501.170
4490
0003
60.000,00
P
4
1.501.170
4490
0001
300.000,00
1.395.285,60
1.395.285,60
TOTAL  (R$)
Protocolo 218147
<#E.G.B#218147#15#221717>
<#E.G.B#218147#15#221717/>
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#218119#15#221689>
PORTARIA Nº 032/2025/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente alteração não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista a 
compensação financeira ocorrida na portaria nº 027/2025/GP/CSC.
RESOLVE ALTERAR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa do 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos 
níveis da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
A contar de 
De
Para
Ana Karoline dos 
Anjos Mota 
Assessor III,AD-3
11
13
01/03/2025
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 26 de março de 2025.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#218119#15#221689/>
Protocolo 218119
<#E.G.B#218120#15#221690>
PORTARIA Nº 023/2025/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 10 de 
março de 2025.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa 
as servidoras do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível
A contar de
Renata Alcantara Dias 
Assessor II,AD-2
14
01/03/2025
Beatriz Campos Rodrigues
Assessor III, AD-3
12
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 13 de março de 2025.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#218120#15#221690/>
Protocolo 218120
<#E.G.B#218163#15#221733>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0086/2025-4; 
oriunda do PE 586/24 - CSC (Proc. Nº 013102.008821/2024); OBJETO: 
Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS 
e as empresas: F P RIBEIRO LTDA, item(ns) 7,9,11 no valor total de R$ 
314.305,27; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil 
após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto 
na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 31 de março de 2025
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#218163#15#221733/>
Protocolo 218163
<#E.G.B#218164#15#221734>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0087/2025-3; oriunda 
do PE 063/25 - CSC (Proc. Nº 013102.000189/2025); OBJETO: Aquisição 
Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA, item(ns) 5 no valor total de R$ 473.979,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, 
contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário 
Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 31 de março de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#218164#15#221734/>
Protocolo 218164
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#218111#15#221681>
RESENHA DA PORTARIA Nº 333/2025-GDG/PC.
Proc. MEMORANDO Nº 051/2025-15º DIP/PCAM. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
DISPENSAR SYLVIO ROBERTO DE LIMA VASQUES, IPC, Mat. 181822-8 
B e IQUES OLIVEIRA SANTOS FALCAO, IPC, Mat. 126565-2 A do 
recebimento da FG-3 (Chef. de Inv./15º Dip e da Subgerente de Depto.), 
bem como DESIGNAR IQUES OLIVEIRA SANTOS FALCAO, IPC, Mat. 
126565-2 A, para recebimento da FG-3 (Chefia de Investigação/15º Dip), 
a contar de 25.02.2025. 
Manaus, 28.03.2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#218111#15#221681/>
Protocolo 218111
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO