DOEAM 31/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 31 de março de 2025 23
9
Jussara Pereira 
Dirane Araújo
FG-3
Ger. De Controle de 
Pesca
01/04/2025
10
Kikue Muroya
FG-3
Ger. De Controle 
Agropecuário
01/04/2025
11
Newton Silvio 
Benjamin Pardo
FG-3
Ger. De Controle 
Florestal
01/04/2025
12
Regiane Costa dos 
Santos
FG-3
Ger. De Licenciamento 
Industrial
01/04/2025
13
Rosângela Aguiar 
Costa
FG-3
Ger. De Licenciamento 
Industrial
01/04/2025
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 
27 de março de 2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente
<#E.G.B#218103#23#221673/>
Protocolo 218103
<#E.G.B#218104#23#221674>
PORTARIA/IPAAM/P/N° 046/2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela da 
Lei Delegada N° 102, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO a Lei Nº 8.868 de 8 de maio de 2024, na forma do Art. 23, 
o qual criou as Funções Gratificadas - FG do IPAAM;
I-RESOLVE:
REVOGAR, Portaria /IPAAM/P/Nº 013/2023, publicada no DOE 34.912, 
Pag. 8, de 24 de janeiro de 2023.
II- DESIGNAR, a contar de 1º de abril de 2025, competência aos 
servidores listados abaixo, para responderem pelas respectivas Unidades 
Administrativas do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -IPAAM, na 
atribuição das funções de Gerência, conforme anexo abaixo:
ORD Servidor(a)
Unidade Administrativa
1
André Lima Gandra
Gerência de Licenciamento 
Industrial-GELI
2
Anderson Sampaio Progênio
Gerência de Protocolo-GEPR
3
Carlos André Silva Lima
Gerência de Controle de 
Pesca-GECP
4
Carlos Frederico Santos Belota
Gerência de Análise de 
Informática-GEAI
5
Crystianne Bentes Barbosa 
Ferreira
Gerência de Controle
Florestal-GECF
6
Débora Joselice Gomes Paiva
Gerência de Orçamento e 
Finanças-GEOF
7
Fabiola Arruda Moreira 
Gerência Contratos e 
Convênios-GECC
8
Hildegard Gonçalves Costa
Gerência de Pessoal e
 Cadastro-GEPC
9
José Raimundo Rabelo Filho
Gerência de Recursos
 Hídricos-GERH
10
Katy Anny Benarroch da Silva
Gerência de Almoxarifado e 
Compras-GEAC
11
Lais Garcia Mineiro
Gerência de Geoprocessamen-
to-GGEO
12
Marcelo Fabrizio Barroncas 
Ferreira
Gerência de Fiscalização 
Ambiental-GEFA
13
Marcelo Garcia
Gerência de Fauna-GFAU
14
Rosa Mariette Oliveira Geissler
Gerência de Recursos 
Minerais-GERM
15
Sérgio Edgar Vieira da Rocha
Gerência de Apoio 
Administrativo-GEAA
16
Silvana Pimentel de Oliveira
Gerência de Controle 
Agropecuário-GCAP
17
Tânia Maria Queiroz Teles
Gerência de Patrimônio-GEPA
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 
27 de março de 2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente
<#E.G.B#218104#23#221674/>
Protocolo 218104
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#218116#23#221686>
PORTARIA Nº 073/2025-GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - 
IDAM, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a edição da 
Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento 
e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de 
cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO o disposto 
no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os 
procedimentos e critérios para concessão de Gratificação de Atividade Técni-
co-Administrativa, aos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão; CONSIDERANDO a Lei 
nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativos, previstas na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 
2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento em comissão. CONSIDERANDO, ainda que a presente 
atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do 
Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme 
ao Decreto de: 24/02/2025. RESOLVE: I - ATRIBUIR a Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativa - GATA ao servidor deste Instituto, 
ocupante de cargos em provimento de comissão, conforme abaixo 
especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante 
da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo
Simb.
Nível
A contar
JEFFERON PIRES DE 
ARAUJO
Gerente
AD-2
14
20/022025
JANDECI ANDRADE 
AGUIAR
Gerente
AD-2
14
24/02/2025
LUIZ CARLOS AUGUSTO 
BENTES DINELLI
Assessor II
AD-2
14
ELIANE FERREIRA DA SILVA
Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#218116#23#221686/>
Protocolo 218116
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#218108#23#221678>
PORTARIA Nº 059/2025 - GDP-ARSEPAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos 
adicionais. O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024. 
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$346.400,00 (TREZENTOS 
E QUARENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA 
PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de março de 2025.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#218108#23#221678/>
Protocolo 218108
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO