DOMCE 03/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3685

www.diariomunicipal.com.br/aprece 25

Joelma Batista dos Santos Bandeira – Matrícula: 100514-1
Secretária de Cultura e Turismo de Ereré

Getúlio Aires Rodrigues – Matrícula: 131400-9
Agente Administrativo da Secretaria de Cultura e Turismo de Ereré

Maria Aparecida Paula – Matrícula: 131424-6
Monitora de Dança da Secretaria de Cultura e Turismo de Ereré.

II – A participação na referida Comissão Organizadora será
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ, ao
01 de Abril de 2025.

GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Larissa Bessa Cruz
Código Identificador:F3BBD57F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.627 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº.
1.513/2021

LEI ORDINÁRIA N° 1.627 DE 01 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº.
1.513/2021
QUE
AUTORIZA
O
PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS
AGENTES
COMUNITÁRIOS
DE
SAÚDE
INCENTIVO
FINANCEIRO
ADICIONAL,
REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO
MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – CEARÁ.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO
DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO,
ESTADO DO CEARÁ, APROVA E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1°. Altera-se o artigo 1°, §3° da lei n° 1.513/2021 para viger com
a seguinte redação:

“Art. 1°. [...]
§3° Os valores de que trata o caput deste artigo serão repassados
para os Agentes Comunitários de Saúde, sejam eles com vínculo
municipal ou vínculo estadual, em folha de pagamento, de igual
sorte, com o incentivo financeiro adicional (gratificação natalina).

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, 01 DE ABRIL DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:8F32E224

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º
2025.01.30.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE
torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2025.01.30.1, cujo
trâmite fora reaberto em razão da extinção do Contrato firmado junto
aos Lotes 02, 03 e 04. Empresa(s) Vencedora(s): CIRÚRGICA
METROPOLITANA LTDA., vencedora junto aos Lotes 02 e 04, e
CRALAB SAÚDE ATACADO LTDA., vencedora junto ao Lote 03.
A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir
integralmente
as
exigências
do
Edital
Convocatório.
Mais
Informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.

Farias Brito/CE, 02 de abril de 2025.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE -
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:AB56603E

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
DIRETA

O(A) Ilmo.(a) Sr.(a) Lucas Fernando Silveira de Araújo, Ordenador(a)
de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e
Juventude, no uso suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em
cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei Federal n.º
14.133/2021, e considerando toda a documentação que consta nos
autos do processo administrativo de Dispensa de Licitação n.º
2025.03.24.2, faz publicar a AUTORIZAÇÃO para contratação
direta. Objeto: Contratação para a prestação dos serviços de
assessoria cultural na aplicabilidade das políticas de incentivo
cultural, sistemas de cultura (nacional, estadual e municipal) e seus
elementos, bem como acompanhamento de todas as ações realizadas
pela Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude do Município de
Farias Brito/CE. Favorecido: INOVA CONTABILIDADE LTDA. -
ME, inscrita no CNPJ n.º 17.278.377/0001-00. Valor Global
Estimado: R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais).
Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021,
e suas alterações posteriores.

LUCAS FERNANDO SILVEIRA DE ARAÚJO,
Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Cultura,
Esporte e Juventude.

Farias Brito/CE, em 02 de abril de 2025.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:21F99B53

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2025.03.28.001, DE 28 DE MARÇO DE 2025

Concede férias a Servidores Públicos ocupantes de
cargos que exercem, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias aos servidores com as matrículas, nomes,
lotações e período de gozo, abaixo relacionados, em face do período
aquisitivo de 2024/2025:

Matrícula Nome
Cargo
Órgão
Gozo de férias
00821187 CLAUDIA
MONICA
RAMOS
AGENTE
COMUNITARIO
DE
SAUDE
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAUDE
01/03/2025
à
30/03/2025
01232534 DENILSA
DOS
SANTOS XAVIER
AGENTE
COMUNITARIO
DE
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
03/03/2025
à
01/04/2025