DOMCE 03/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3685 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
PORTARIA Nº 502/2025 
  
Nomeia o Sr. DENIS HENRIQUE COSTA SOUSA 
para responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da 
Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. DENIS HENRIQUE COSTA SOUSA, 
inscrito sob o CPF de nº 042.XXX.XXX-80, para ocupar o cargo 
SUPERVISOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, pertencente à 
Estrutura Organizacional da Secretaria de Infraestrutura, do município 
de Icapuí. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 20 de março de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 20 de março de 2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:34AB682E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
510/2025 
 
PORTARIA Nº 510/2025 
  
DETERMINA A CESSÃO DA SERVIDORA 
PÚBLICA MUNICIPAL FRANCISCA LIDUINA 
ROCHA PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA 
ESTRUTURA 
ORGANIZACIONAL 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ-RN, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso 
de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei 
Orgânica municipal, bem como o artigo 92, da Lei Municipal n° 
094/1992, de 27 de janeiro de 1992, 
  
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 74/2025-GP/PMM, 
encaminhado ao Município de Icapuí pelo Prefeito Municipal de 
Mossoró-RN, em que solicita a cessão da servidora municipal 
Francisca Liduina Rocha, para exercer suas funções no município de 
Mossoró-RN. 
  
CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica, 
firmado e assinado entre o Município de Mossoró-RN e o município 
de Icapuí/CE, com data de 22 de junho de 2021. 
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - CEDER a servidora pública municipal FRANCISCA 
LIDUINA ROCHA, ocupante do cargo efetivo de Prof. Educação 
Básica III, Ref. 4, matrícula funcional nº 003336, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação, para exercer suas funções no município de 
Mossoró-RN, com ônus remuneratório para o ente cessionário, através 
de compensação dos valores despendidos com a remuneração do 
servidor pelo cedente, sob pena de suspensão da cessão e do retorno 
imediato do servidor às suas funções de origem.  
  
Art. 2º - A presente cessão terá vigência a partir de 01 de abril de 
2025 com prazo de conclusão até 01 de abril de 2027. O procedimento 
da referida cessão está regulamentado no Termo de Cooperação 
Técnica, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Icapuí – CE e a 
Prefeitura Municipal de Mossoró-RN de 22 de junho de 2021. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 27 de março de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 27 de março de 2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:EA388EB0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1279/2025 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor NAIRTON GONCALVES 
TEIXEIRA, inscrito no CPF Nº: 434.922.313-49 e RG Nº: 
20084216268 para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Diretor do Departamento de Educação Ambiental – código CNP-1, 
com lotação na Secretaria do Meio Ambiente - SEMA. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 06 de março 
de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 
DE MARÇO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 
Prefeito Municipal de Iguatu 
 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:16FF0893 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1280/2025 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.