DOMCE 03/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3685 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
Felix Vieira, N° 187 – CEP 63.860-000 – Bairro Centro – Madalena – 
CE. 
VALOR GLOBAL: R$ 19.880,00 (dezenove mil, oitocentos e oitenta 
reais). 
Objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA E 
CONSERTO DE PNEUS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA 
MANUTENCÃO DA FROTA PRÓPRIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA 
- CE. 
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou 
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à 
contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida 
por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, 
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta 
apresentada. 
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: 
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos 
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com 
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de 
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de 
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. 
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para 
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a 
emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. 
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais 
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 
14.133/2021. 
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo 
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para 
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente 
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do 
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com 
observância na redação do Termo de Referência.  
  
Madalena/CE, aos 02 de Abril de 2025. 
  
JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:DF254F07 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto 
ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 1803.02/2025 – SME - DL. 
VENCEDOR: MAXIMUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ N° 51.483.377/0001-80, localizado na Rua Manoel 
Felix Vieira, N° 187 – CEP 63.860-000 – Bairro Centro – Madalena – 
CE. 
VALOR GLOBAL: R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais). 
Objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM 
(LAVAJATO) 
E 
LUBRIFICAÇÃO 
DE 
VEÍCULOS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE. 
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou 
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à 
contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida 
por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, 
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta 
apresentada. 
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: 
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos 
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com 
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de 
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de 
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. 
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para 
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a 
emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. 
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais 
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 
14.133/2021. 
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo 
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para 
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente 
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do 
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com 
observância na redação do Termo de Referência.  
 
Madalena/CE, aos 02 de Abril de 2025. 
  
JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:4402F7D5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
0104.02/2025 - SME 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1803.01/2025 – SME – DL 
  
Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 
14.133/21. 
  
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
BORRACHARIA E CONSERTO DE PNEUS PARA ATENDER 
A NECESSIDADE DA MANUTENCÃO DA FROTA PRÓPRIA 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO DE MADALENA - CE. 
  
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 
Exercício: 2025. Projeto Atividade: 0501.12.361.0402.2.010 - 
MANUTENÇÃO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO. 
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. De 
pessoa Jurídica. 
  
VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 
19.880,00 (dezenove mil, oitocentos e oitenta reais). 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de 
Contrato é até 31 de dezembro de 2025, contados da data de sua 
assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. 
  
Madalena/CE, aos 02 de Abril de 2025. 
  
JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO 
Secretária de Educação 
  
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:A522B73E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
0204.02/2025 - SME 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1803.02/2025 – SME – DL 
  
Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 
14.133/21. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM 
(LAVAJATO) E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE. 
  
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 
Exercício: 2025. Projeto Atividade: 0501.12.361.0402.2.010 - 
MANUTENÇÃO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO.