DOMCE 03/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3685 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
Art. 41, inciso II da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, para 
dotação abaixo especificada: 
05.00 – Secretaria de Educação: 
12.365.1208.1 
– 
Construção 
Ampliação 
e 
Reforma 
de 
CRECHES/PRÉ-ESCOLAS.  
  
CÓDIGO 
ELEMENTO 
VALOR - R$ 
4.4.9.0.51.00 
Obras e Instalações 
6.000.000,00 
TOTAL 
6.000.000,00 
  
Art. 2º - os Recursos para atendimento do Crédito aberto no Artigo 
anterior ficam os citados no Art. 43, § 1º, da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964, as Fontes de Recurso de acordo com as normas estipuladas 
pelas portarias da STN e Tribunal de Contas. 
  
Art. 3º - Fica autorizada a inclusão da Ação criada pela presente Lei 
Plano 
Plurianual 
2022/2025 
do 
Governo 
Municipal 
de 
Quiterianópolis, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
  
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS, em 01 de abril de 2025. 
  
JULIANA MONTEIRO ABREU 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:F63008BD 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025-
INEX 
 
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura da Prefeitura 
Municipal de Quiterianópolis - CE, faz publicar o extrato resumido do 
processo de inexigibilidade de licitação a seguir: 
  
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SHOW 
ARTÍSTICO 
DA 
CANTORA FERNANDINHA PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 
03/06/2025, 
ALUSIVO 
ÀS 
COMEMORAÇÕES 
AO 
ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO 
DE QUITERIANÓPOLIS - CE. 
  
CONTRATADA: MÚSICA VIVA LTDA, CNPJ: 35.359.387/0001-
51. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei 
no 14.133/2021. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (Cem mil reais). 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
06.00.13.812.2702.2.016 
- 
Manutenção das Atividades de Cultura 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 
  
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida e ratificada 
pela Ordenadora de Despesa, Sra. Antônia Adenilce Arceno Lima 
Rodrigues. 
  
Quiterianópolis - CE, 02 de abril de 2025. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura 
  
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:E8650D11 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro 
torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão 
Eletrônico Nº 026/2025. OBJETO: QUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, ATENDENDO AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para 
abertura do processo dia 16/04/2025 às 09h. O edital estará disponível 
através 
dos 
sites 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ 
e 
https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88) 
3657-1064. 
  
Quiterianópolis - CE, 02 de abril de 2025. 
  
JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA -  
Pregoeiro. 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:3944EA96 
 
SECRETARIA DE GOVERNO 
EXTRATO DE CONTRATOS Nº 012/2025.07; 012/2025.08; 
012/2025.09; 012/2025.10; 012/2025.11; 012/2025.12 E 012/2025.13 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº 
012/2025.07; 012/2025.08; 012/2025.09; 012/2025.10; 012/2025.11; 
012/2025.12 e 012/2025.13. O Município de Quiterianópolis torna 
público o extrato de contrato acima oriundo do PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 012/2025, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÁS 
LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP E ÁGUA MINERAL PARA 
AS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUITERIANÓPOLIS 
- 
CE. 
CONTRATADA: 
ITAMAR 
COMERCIAL DE GLP LTDA, CNPJ: 32.982.458/0001-80. 
VALOR TOTAL POR SECRETARIA: Governo: R$ 26.700,00; 
Educação: R$ 2.670,00; Educação/Fundeb: R$ 26.700,00; Saúde: R$ 
42.720,00; Assistência: R$ 8.010,00; Cidadania: R$ 6.942,00 e Meio 
Ambiente: R$ 1.388,40. DATA DOS CONTRATO: 01/04/2025. 
PRAZO VIGÊNCIA: 01/04/2026. SIGNATÁRIO: Jackson Oliveira 
Andrade - Proprietário. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno 
Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas. 
  
Quiterianópolis - CE, 02 de abril de 2025. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:F0A58F42 
 
SECRETARIA DE GOVERNO 
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
202503270001; 202503270002; 202503270003; 202503270004 E 
202503270005 
 
Órgão Gerenciador: Secretaria de Governo. Empresas Detentoras 
do Registro de Preços: R&R SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, 
CNPJ: 55.238.699/0001-14, Valor Total: R$ 2.880,00 (Dois mil 
oitocentos 
e 
oitenta); 
DANTAS 
ELETROMÓVEIS 
E 
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 49.140.067/0001-10, Valor Total: 
R$ 703.901,00 (Setecentos e três mil, novecentos e um reais); 
VINÍCIUS SIQUEIRA NOCRATO LTDA, CNPJ: 17.630.368/0001-
36, Valor Total: R$ 595.000,00 (Quinhentos e noventa e cinco mil 
reais); MART CELL EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA, 
CNPJ: 11.093.169/0001-50, Valor Total: R$ 9.504,98 (Nove mil, 
quinhentos e quatro reais e noventa e oito centavos) e COSTA 
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 32.644.237/0001-
00, Valor Total: R$ 317.270,00 (Trezentos e dezessete mil, duzentos 
e setenta reais). Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços: 
12 (Doze) Meses. Pregão Eletrônico Nº 011/2025. Objeto: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES 
DE 
PERMANENTES 
E 
MOBILIÁRIOS,