DOMCE 03/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3685

www.diariomunicipal.com.br/aprece 89

cujo objeto é a LOCAÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE
DA FAMÍLIA, DO PROGRAMA MELHOR EM CASA E DA
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE QUIXERE.

CONTRATANTE: Secretaria de Saúde.

CONTRATADO(A): D A L MACIEL LOCAÇÃO DE VEICULOS
EIRELI

VALOR GLOBAL: R$ 78.216,60 (setenta e oito mil, duzentos e
dezesseis reais e sessenta centavos).

PRAZO DE DURAÇÃO: até 30 de abril de 2025.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): David Ângelo Linhares
Maciel.

ASSINA PELA CONTRATANTE: SOCORRO EMANUELA
NERY DUARTE RODRIGUES.

Quixeré/CE, 03 de março de 2025.

SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES
Secretaria de Saúde
Publicado por:
Pedro Henrique Brito Chaves
Código Identificador:69073FFF

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 1513/2025, DE 01º DE ABRIL DE 2025

ALTERA O DECRETO DE Nº 1490/2024, DE 26
DE NOVEMBRO DE 2024, NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, no exercício das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e em vista do
disposto no artigo 8º da Lei n°728/2017, de 22 de novembro de 2017,
modificada pela Lei n° 787, de 17 de setembro de 2019 e, também,

CONSIDERANDO o Poder de Autotutela Administrativa do
Município de Quixeré-CE, no sentido de rever suas decisões/atos
administrativos quando eivados de erro(s) o que ficou constatado após
análise de recurso interposto pelo núcleo gestor da Escola Educação
Básica Francisca Laura de Jesus após em primeira decisão ter havido
o indeferimento do pagamento da premiação APRENDER VALE A
PENA‖, referente ao ano 2022.

DECRETA:

Art. 1° - Fica revogado o art. 1º do Decreto de nº 1490/2024, de 26 de
novembro de 2024.

Art. 2° - Ficam mantidas as demais disposições do Decreto de nº
1490/2024, de 26 de novembro de 2024.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário em especial o art. 1º do
Decreto de nº 1490/2024, de 26 de novembro de 2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01º dia do mês de abril de 2025.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:CABF975B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N. 059.03.02/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica desse
Município de Quixeré e nos termos da Lei 254/96, de 8 de maio de
1996 e Lei 504/2008, de 18 de março de 2008, que criou o Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS de Quixeré.

RESOLVE:

Art. 1º - Atualizar os membros do CONSELHO MUNICIPAL DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUIXERÉ – CMAS, Gestão 2023-
2025, conforme composição abaixo:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

1-SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL

Jaqueline Brito Silva (Titular)
Aparecida de Freitas Araújo (Suplente)

2-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Francisco Sales da Silva Neto (Titular)
Estélio de Freitas Araújo (Suplente)

3-SECRETARIA DE FINANÇAS

Larissa Dionara Cunha Costa (Titular)
Maria do Socorro de Sousa (Suplente)

4- SECRETARIA DE SAÚDE

Júlia Kaline Ribeiro Maia (Titular)
Sara Karoline Lima Silva (Suplente)

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

1-REPRESENTAÇÃO DE USUÁRIOS

Antônia Frota de Sousa (Titular)
Débora Clarisse Lima Moraes (Suplente)

2-REPRESENTAÇÃO DE USUÁRIOS
Lúcia Helena Martins Silva (Titular)
Gabriel Ribeiro de Sousa (Suplente)

3- REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES DO SUAS
Marcela Bezerra Guimarães Carneiro (Titular)
Sônia Maria Xavier Sousa Lima (Suplente)

4- REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES DO SUAS
Fládia Raline Honorato Cunha (Titular)
Francisca Varquelania Rodrigues de Oliveira (Suplente)

5- ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL OITICICA
Francisca Marília Queiroz Silva (Titular)
Maria Elvirene de Araújo Ferreira (Suplente)

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
seus efeitos retroativos ao dia 03 de fevereiro de 2025, revogadas as
disposições em contrário.

Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 03
dias de fevereiro de 2025.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:49912F23

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N. 060.03.02/2025