DOMCE 03/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 03 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3685
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INEXIGIBILIDADE
ELETRÔNICA
-
003.31.03.2025-SETAS
CONTRATO Nº 20250401.004 - - LOCATÁRIO: SECRETARIA
MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL –
LOCADOR:
ANTÔNIO
FERNANDO
PORDEUS
LIMA
ARAÚJO;OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL EM ÁREA
URBANA
PARA
FUNCIONAMENTO
DO
CENTRO
DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
CREAS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DO
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RUSSAS-CE: valor
mensal R$: 3.000,00 (três mil reais), perfazendo o valor global do
contrato em valor global R$: 36.000,00 (trinta e seis mil reais);
PROGRAMA DE TRABALHO: 1004 08 244 0811 2.089- Bloco da
Protecao Social Especial de Media e Alta Complexidade (MAC);
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 Serviços de Terceiros - Pessoa
Física. Sub Elemento de Despesa: 3.3.90.36.99 Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física - Locação de Imóveis; fonte de recursos
Fonte de Recursos: 1500000000 – Recursos não vinculados de
Impostos 1661000000 – FEAS 1660000000 – FNAS- VIGÊNCIA:
DE 12 MESES - DATA DA ASSINATURA: 01 DE ABRIL DE
2025.
ARI CÉLIO REGES MENDES
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:CCD9A388
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOGAÇÃO DO PREGÃO
Nº 001.12.12.2024-SEMED
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOGAÇÃO DO PREGÃO Nº
001.12.12.2024-SEMED. Após analisado o resultado da licitação na
modalidade Pregão nº 001.12.12.2024-SEMED, referente ao Processo
Administrativo nº 00008.20241001/0001-02, o(a) Sr(a). MARIA
VIEIRA LIMA COELHO, Ordenador de Despesas do(a) FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCACAO, nos termos do inciso IV do Art. 71
da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, ADJUDICA E HOMOLOGA
ao licitante vencedor a empresa ED LOCACOES E SERVICOS DE
TRANSPORTE LTDA inscrita no CNPJ/MF: 10.486.189/0001-28,
pelo melhor valor de R$ 9.438.362,40 (nove milhões, quatrocentos e
trinta e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos),
em 26/03/2025.
MARIA VIEIRA LIMA COELHO
Ordenador(a) de Despesas
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:B9816F8D
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE AO
CONTRATO Nº 20210240-SETAS, DECORRENTE DA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-01.09.03.2021-SETAS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
torna público o EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE
REAJUSTE ao CONTRATO Nº 20210240-SETAS, decorrente da
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-01.09.03.2021-SETAS, a
saber:
OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA
MARIA
ALICE
BIANA
BRITO,
Nº
313,
BAIRRO
GUANABARA,
CEP.:
62900-000,
RUSSAS/CE,
PARA
FUNCIONAMENTO
DO
CONSELHO
TUTELAR
DA
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE.
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem
por objeto o reajuste no percentual de 4,56% (janeiro de 2024 a
janeiro de 2025), correspondendo ao valor de R$ 94,79 (noventa e
quatro reais e setenta e nove centavos), perfazendo o NOVO
VALOR MENSAL em R$ 2.173,59 (dois mil, cento e setenta e três
reais e cinquenta e nove centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fundamento de validade para o
reajuste encontra-se previsto no art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III, e
art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em
questão foi assinado em 06 de março de 2025, tendo sua vigência a
partir desta data.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ARI CÉLIO
REGES MENDES
ASSINA
PELA
CONTRATADA:
LEONARDO
SOARES
FREITAS.
Russas/CE, 06 de março de 2025.
ARI CELIO REGES MENDES
Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:60514228
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO
Nº 001.26.02.2025-SEMED
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº
001.26.02.2025-SEMED Após analisado o resultado da licitação na
modalidade Pregão nº 001.26.02.2025-SEMED, referente ao Processo
Administrativo nº 00008.20250129/0001-06, o(a) Sr(a). MARIA
VIEIRA LIMA COELHO, Ordenador de Despesas do(a) FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCACAO, nos termos do inciso IV do Art. 71
da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, ADJUDICA E HOMOLOGA
ao licitante vencedor A empresa ATTIVA DISTRIBUIDORA DE
LIVROS LTDA inscrita no CNPJ/MF: 49.613.213/0001-88, pelo
melhor valor de R$ 2.269.704,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e
nove mil, setecentos e quatro reais), em 02/04/2025.
MARIA VIEIRA LIMA COELHO
Ordenador(a) de Despesas
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:97CE8382
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ARP Nº 008/2025
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250129/0001-06 - ARP Nº
008/2025 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 001.26.02.2025-SEMED-
ORGÃO
GERENCIADOR:
SEC.DA
EDUCACAO
E
DO
DESPORTO ESCOLAR - DETENTOR DA ARP).....: ATTIVA
DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA OBJETO: REGISTRO DE
PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DIDÁTICO PARA ATENDER AOS ALUNOS DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA AS TURMAS DO ENSINO
FUNDAMENTAL I(1º E 2º ANO), BEM COMO PARA OS
PROFESSORES, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR. -
VALOR TOTAL: R$ 2.269.704,00 (dois milhões, duzentos e sessenta
e nove mil, setecentos e quatro reais) - VIGÊNCIA DA ARP:
12(doze) meses - DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2025 .
MARIA VIEIRA LIMA COELHO
Sec.da Educacao e do Desporto Escolar
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:5982CF9E
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE N° 003.31.03.2025-SETAS
CERTIDÃO
DE
PUBLICAÇÃO
DA
DECLARAÇÃO
DE
INEXIGIBILIDADE CERTIFICAMOS, para os devidos fins,
especialmente em atendimento ao Disposto na Lei Federal nº 14.133,
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