DOMCE 03/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3685

www.diariomunicipal.com.br/aprece 99

AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
TARRAFAS/CE
–,
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTENCIA SOCIAL, , COMUNICA AOS INTERESSADOS
QUE NO DIA 22 DE ABRIL DE 2025, 09:00HS, ESTARÁ
ABRINDO
LICITAÇÃO
NA
MODALIDADE
PREGÃO
ELETRONICO
Nº
2025.04.01-001AS,
CUJO
OBJETO
É
FORNECIMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DESTINADOS
AS FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDA DE SOCIAL
DO MUNICIPIO DE TARRAFAS/CE. O EDITAL COMPLETO
ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO https://tarrafas.ce.gov.br/
A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE
ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL
DE TARRAFAS, LOCALIZADA NA AVENIDA MARIA LUIZA
LEITE SANTOS, SN, BULADEIRA, CEP: 63145-000, TARRAFAS
-
CE,
DE
08:00
ÀS
12:00H,
OU
PELOS
OS
SITES:
https://www.licitacaotarrafasce.com.br. OU PELO O Portal Nacional
de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e
PORTAL DAS LICITACOES http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-
municipios/.

Tarrafas-Ce, 01 de abril de 2025.

JOSÉ FELIPE DO CARMO NETO
Pregoeiro.
Publicado por:
Geovani Alves Saraiva
Código Identificador:3E95210F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2025.04.02.001

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as
atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER: licença para tratamento de saúde a servidora
MARIA DE FATIMA PARNAIBA BARBOSA, portadora do CPF
nº 045.885.484-09 ocupante do cargo de PROFESSORA, lotada na
Secretaria de Educação, conforme parecer jurídico nº 08 de 01 de
abril de 2025, e como preceitua o atr. 86º do Estatuto do Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

Art. 2º. A licença concedida ao servidor se dará pelo período de
30(trinta) dias consecutivos, tendo início a partir de 01 de abril e
termino em 30 de abril de 2025, sem prejuízo da respectiva
remuneração.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 02 de abril de
2025.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:41EFADC5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA INTERNA Nº 001.04/2025

Criar, na Secretaria Municipal da Saúde, Comissão
de Organização para o Processo Seletivo Público para
Agente Comunitário de Saúde – ACS de Várzea
Alegre – CE.

A Sra. Francimones Rolim de Albuquerque, Secretária da Saúde do
Município de Várzea Alegre/CE, usando de suas atribuições legais,
resolve:
Art. 1º - Criar, na Secretaria Municipal da Saúde, Comissão de
Organização para o Processo Seletivo Público para Agente
Comunitário de Saúde – ACS de Várzea Alegre – CE.
Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem
a Comissão de Organização para o Processo Seletivo Público para
Agente Comunitário de Saúde – ACS
- Pollyanna Callou de Morais Dantas, inscrita no CPF Nº
466.289.083-72;
Nara Lígia Gregório Fiuza, inscrita no CPF Nº 890.287.243-20;
Francisco Batista de Morais Júnior, inscrito no CPF Nº
988.045.613-00.
Art. 3º - Os trabalhos de que trata esta Portaria serão prestados sem
ônus aos cofres municipais, porém considerados de relevância
pública.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Várzea Alegre/CE, 01 de Abril de 2025.

Publique-se.

FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE
Secretária Municipal da Saúde
Publicado por:
Francisco Batista de Morais Júnior
Código Identificador:7797DABE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 01.0204/2025.

Define o valor de repasse dos recursos a assistência
financeira complementar da União destinada ao
cumprimento
do
piso
salarial
nacional
de
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e
parteiras, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA
ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e
CONSIDERANDO a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que
alterou a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso
salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do
Auxiliar de Enfermagem e da Parteira;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº Lei nº 1.396, de 18 de
setembro de 2023, que regulamenta o valor o valor adicional
repassado pela União Federal ao Município de Várzea Alegre a título
de Assistência Financeira Complementar visando dar cumprimento ao
disposta na Lei Federal nº 13.434, de 4 de agosto de 2022.

RESOLVE:
Art. 1º Definir o valor de repasse dos recursos a assistência financeira
complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial
nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e
parteiras conforme Anexo I desta Portaria, referente ao mês de
março de 2025.
Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos do Fundo Municipal
de
Saúde
a
SOCIEDADE
DE
ASSISTÊNCIA
MÉDICA
INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, até o último dia
útil do mês subsequente ao da competência, conforme habilitações e
disponibilidade financeira do Município.
§ 1º A manutenção dos repasses é condicionada a memória de cálculo
e os valores disponibilizadas no sistema InvestSUS para o período.
§ 2º Os valores previstos para o período serão repassados em parcela
única, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 3º A prestação de contas dar-se-á pelo Relatório Anual de Gestão
- RAG do município, além dos documentos e informações
apresentados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.