DOMCE 03/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3685 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               98 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2803003/2025 DE 28 DE MARÇO DE 2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no 
seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, 
promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe 
sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou 
Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - REVOGAR a GTR – GRU 4 concedida ao servidor KIVIA 
SANTOS SILVA, portadora do CPF nº 063. ***.763-**, ocupante do 
cargo de chefe de seção das 7, Gratificação pela Execução de 
Trabalho Relevante, conforme TABELA II do ANEXO constante na 
Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
28 de março de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:1FCE2928 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2803004/2025 DE 28 DE MARÇO DE 2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no 
seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, 
promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe 
sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou 
Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - CONCEDER à servidora KIVIA SANTOS SILVA, 
portador do CPF nº 063. ***.763-**, parte integrante da Secretaria 
Municipal de Saúde, Gratificação pela Execução de Trabalho 
Relevante/GTR – GRU 7, conforme TABELA II do ANEXO 
constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
28 de março de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:69B53C43 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU - CE, CNPJ 
07.728.421/0001-82, torna público que requereu à SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE a 
Regularização de Licença de instalação para empreendimento de 
18.13 Matadouros, Abatedouros, Frigoríficos com abate, Charqueadas 
e derivados de origem animal a ser instalada em Estrada para o Açude 
Patu (CE-363), zona urbana em Senador Pompeu/CE. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 
 
Publicado por: 
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento 
Código Identificador:65AB84E7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00017.20250128/0001-62 - 
CONTRATO Nº 202503310002 - ORIGEM: Dispensa Nº 001/2025 - 
CGM- 
CONTRATANTE: 
CONTROLADORIA 
GERAL 
DO 
MUNICÍPIO - CONTRATADA(O).....: MERCANTIL FREITAS 
LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CONTROLADORIA 
DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. - VALOR 
TOTAL: R$ 24.877,20 (vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e sete 
reais e vinte centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 
1701.04.122.0002.2.105 
- 
Manutenção 
e 
Funcionamento 
da 
Controladoria Geral, R$ 24.877,20 no elemento de despesa 33903016: 
Material de Consumo, Material de Expediente; - VIGÊNCIA: de 12 
meses - DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2025 
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:8B0B7D59 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE ERRATA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TABULEIRO DO NORTE – ERRATA DE LICITAÇÃO. 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-001/2025 – DIVERSAS. 
OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES 
REFERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
VEICULOS TIPO UTILITÁRIOS E MÁQUINAS PESADAS, 
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, CONFORME AS 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. 
FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. A COMISSÃO 
DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE ONDE 
LÊ-SE: ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á 
ATÉ O DIA 15/04/2025 ÀS 09:00 HORAS (HORÁRIO DE 
BRASÍLIA), PARA LÊ-SE: ENTREGA DAS PROPOSTAS 
COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 17/04/2025 ÀS 09:00 
HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS 
ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: 
https://compras.m2atecnologia.com.br e www.tce.ce.gov.br. 
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:C1048A1E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AVISO DE LICITAÇÃO 

                            

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